Segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) o número de ações trabalhistas cresceu em 2019, e o principal motivo é o não pagamento de verbas rescisórias. Os dados nacionais ainda estão em processo de fechamento, mas já é possível verificar um considerável aumento.
Apenas no Tribunal Regional (TRT1) do Rio de Janeiro, a quantidade de ações passou 71.139 para 78.991, um aumento de 11% em relação a 2018. Ao todo, somando as ações em primeira instância de todas as Varas Trabalhistas do Brasil, são mais de 44 milhões de ações trabalhistas.
Já as varas que estão em segunda estância possuem cerca 5,2 milhões. E esses números não consideram os processos iniciados em 2019.
A reforma trabalhista e a ligação com o não pagamento de verbas rescisórias
Muitos especialistas ligam essa questão com a reforma trabalhista. Isso porque, um dos argumentos usados para quem é a favor da medida é que ela iria diminuir o não pagamento de verbas rescisórias.
Mas, o cenário é justamente o contrário. Isso porque o número de trabalhadores informais e de ações trabalhistas só tem crescido.
Outra questão que precisa ser destacada nesse caso é que a procura de direitos também se deve a uma ação da Procuradoria Geral da República (PGR). Na reforma trabalhista, uma das medidas é que o trabalhador teria que arcar com os honorários do processo, o que acabou desmotivando muita gente a procurar por seus direitos.
Mas, a PGR já entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). E apesar do processo ainda não ter uma decisão final, vários Tribunais Regionais do Trabalho já consideram a cobrança indevida, o que acabou incentivo os trabalhadores a buscarem seus direitos.
Qual a sua opinião sobre o assunto? Você acha que a reforma trabalhista pode ter ligação com o não pagamento de rescisões? Comente!
