O Projeto de Lei nº 1731/2021, que estabelece o piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, está atualmente em tramitação no Congresso Nacional brasileiro. Proposto pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), o projeto visa fixar o piso salarial dessas categorias em R$ 4.800,00 mensais para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. A proposta já foi aprovada no Senado e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Contexto e importância do projeto
A proposta de criação de um piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais surge em um contexto de reconhecimento crescente da importância desses profissionais, especialmente destacada durante a pandemia de COVID-19.
Segundo o senador Angelo Coronel, esses profissionais desempenharam um papel crucial na recuperação de pacientes, ajudando a evitar complicações cardiorrespiratórias e restaurando capacidades motoras e pulmonares (SINFITO-SP).
A proposta, que altera a Lei 8.856 de 1994, já passou pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos do Senado. No parecer da relatora Deputada Iza Arruda (MDB/PE), destacou-se a relevância desses profissionais em época de pandemia na recuperação de milhões de pacientes afetados pela COVID-19 e na assistência à população idosa (CREFITO 14).
Tramitação na Câmara dos Deputados
Após a aprovação no Senado, o projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde está sendo analisado por diversas comissões. Recentemente, foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara e segue agora para outras comissões antes de ser levado ao plenário (CREFITO 14).
A mobilização de profissionais e entidades de classe, como os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOS) e os Sindicatos Regionais de Fisioterapia (SINFITOS), tem sido fundamental para pressionar os parlamentares e garantir a continuidade da tramitação do projeto.
Desafios e perspectivas
Um dos principais desafios para a aprovação do piso salarial é a resistência de alguns setores econômicos e políticos que argumentam sobre o impacto financeiro nas contas públicas e nas empresas privadas que contratam esses profissionais.
Contudo, os defensores do projeto sublinham que a fixação de um piso salarial é essencial para garantir condições dignas de trabalho e remuneração justa, refletindo a importância e a complexidade das atividades realizadas por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (CREFITO 1) (SINFITO-SP) (Senado Federal).
Além disso, a criação do piso salarial é vista como um passo crucial para o reconhecimento formal da relevância desses profissionais no sistema de saúde, o que pode contribuir para a valorização da profissão e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Mobilização e participação
Para os profissionais da área, a participação ativa no processo legislativo é fundamental. As entidades de classe, como o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e os CREFITOS regionais, têm incentivado a mobilização dos profissionais para acompanhar de perto as tramitações e participar de ações de incentivo junto aos deputados (CREFITO 14).
A articulação política tem sido intensa, com a presença de representantes das categorias em sessões de votação e reuniões com parlamentares. A união dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em torno dessa causa é vista como um elemento chave para o sucesso da aprovação do piso salarial.
Conclusão
A luta pela aprovação do piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Brasil representa um avanço significativo na valorização dessas profissões.
Com o piso proposto em R$ 4.800,00, o projeto busca não apenas garantir uma remuneração justa, mas também reconhecer a importância desses profissionais na promoção da saúde e na recuperação de pacientes.
A aprovação final na Câmara dos Deputados dependerá da continuidade da mobilização e do apoio político necessário para superar os desafios e resistências encontrados ao longo do processo legislativo.
Para mais informações detalhadas sobre o andamento do projeto e as articulações políticas, você pode acessar os sites das fontes mencionadas.
