CBO 2413-05 - Oficial de registro de contratos marítimos - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos tabeliães e registradores

O profissional no cargo de Oficial de registro de contratos marítimos CBO 2413-05 Lavra e registra atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações, reconhece firma em documentos relacionados ao direito marítimo, expede traslados e certidões, registra embarcações marítimas, por meio de atos de fé pública Aplica conhecimentos de teoria geral dos registros públicos, do direito registral, entre outros da área das ciências jurídicas.

Estrutura serviços de registro de contratos marítimos, respondendo pelo gerenciamento administrativo e financeiro Seleciona, contrata e treina funcionários e organiza e administra o acervo dos serviços de registro Atua de acordo com legislação pertinente ao registro de contratos marítimos.

Cumpre procedimentos de qualidade, normas técnicas e normas regulamentadoras de higiene, saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

CBO 2413-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de tabeliães e registradores que pertence ao grupo dos profissionais das ciências jurídicas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Oficial de registro de contratos marítimos, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Tabeliães e registradores CBO 2413-05 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 2413-05

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Tabeliães e registradores.
• • • Profissionais das ciências jurídicas.

O que faz um Oficial de registro de contratos marítimos

O Oficial de registro de contratos marítimos CBO 2413-05 estrutura serviços de registro de contratos marítimos, assegurando organização técnica e administrativa, em repartições criadas por lei, a fim de garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos de fé pública Aplica conhecimentos de teoria geral dos registros públicos, do direito registral, entre outros da área das ciências jurídicas.

Na prestação de serviços, leva em conta dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, e considera requisitos de facilitação de acesso aos usuários e segurança para o arquivamento de livros e documentos.

Atua de acordo com legislação pertinente ao registro de contratos marítimos, inclusive de registro de hipotecas e seguros de embarcações Ouve o usuário, analisa a vontade do usuário, aponta soluções para problemas, e orienta sobre documentos obrigatórios.

Examina documentos, verifica capacidade e identificação dos usuários, e fiscaliza o pagamento de tributos Lavra e registra atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública.

Registra embarcações marítimas.

Protocola e prenota títulos Reconhece firma em documentos destinados a fins de direito marítimo.

Expede traslados e certidões.

Cancela registros Reconhece firmas, letras e chancelas Fornece certidões e informações verbais.

Elabora e fornece informações estatísticas, inclusive para órgãos públicos Responde à requisição de informações judiciais e administrativas Comunica cumprimento de determinação judicial.

Fornece, ao interessado, recibo dos emolumentos percebidos, em conformidade com a tabela vigente ao tempo da prática do ato Para o desempenho de suas funções, pode contratar escreventes e auxiliares como empregados, sob o regime de legislação do trabalho.

Indica, entre os escreventes, os seus substitutos Designa, dentre os substitutos, o que responderá pelo serviço nas ausências e impedimentos do titular Responde pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços de registro de contratos marítimos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, estabelecendo normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços.

Adapta espaço físico e adquire equipamentos Seleciona e contrata funcionários Contrata serviços de terceiros.

Treina pessoal Coordena os serviços Promove atualização dos funcionários.

Escritura a contabilidade da repartição Paga tributos Pode utilizar sistemas de computação, microfilmagem, entre outros meios de reprodução Para arquivamento dos papéis referentes aos serviços de registro de contratos marítimos, utiliza processos que facilitam as buscas Prepara condições ambientais para conservação do acervo, define espaço físico para sua acomodação, compõe o acervo segundo critérios práticos.

Administra o acervo Seleciona recursos materiais para conservação do acervo Arquiva certidões, guias de impostos e outros documentos de pessoas jurídicas referentes aos serviços de registro de contratos marítimos Zela pela ordem, segurança e conservação de livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistema de computação Acompanha, quando necessário, exames periciais no acervo Promove a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).

Funções do cargo

O funcionário CBO 2413-05 deve autenticar documentos e fatos, formalizar juridicamente a vontade das partes, prestar informações, aconselhar o usuário do serviço, gerir a serventia - tabelionato e registro, conservar acervo, registrar atos e fatos jurídicos, demonstrar competências pessoais.

Condições de trabalho dessas profissões

Tabeliães e registradores trabalham em cartórios, como empregadores. Atuam em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno e horários irregulares (oficial de registro de pessoas naturais).

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2413-05

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito ou dez anos de experiência cartorária. A fé pública para o exercício notorial e de registro é delegada por concurso.

Atividades exercidas por um Oficial de registro de contratos marítimos CBO 2413-05

Um Oficial de registro de contratos marítimos (ou sinônimo) deve arquivar certidões e guias de impostos, suportar pressões externas, agir eticamente, registrar embarcações marítimas, reconhecer firmas, letras e chancelas, expressar-se com clareza, registrar contratos marítimos, desenvolver relacionamentos sociais positivos, guardar sigilo, fiscalizar o pagamento de tributos, agir com urbanidade, comunicar cumprimento de determinação judicial, selecionar recursos materiais para conservação de acervo, analisar a vontade do usuário, pagar tributos, escriturar a contabilidade da serventia, manter-se atualizado, cancelar registros, contratar funcionários e serviços de terceiros, verificar capacidade e identificação dos usuários, agir com imparcialidade, coordenar os serviços, lavrar instrumentos públicos: procurações, testamentos, escrituras de compra e venda e outros, definir espaço físico de acomodação do acervo, decidir rapidamente, escrever corretamente, fornecer informações estatísticas para órgãos públicos, preparar condições ambientais para conservação do acervo, administrar acervo, adequar espaço físico, responder a requisição de informações, judiciais e administrativas, fazer uso da paciência, apontar soluções para problemas, promover atualização dos funcionários, protocolar títulos, arquivar documentos de pessoas físicas e jurídicas, adquirir equipamentos, empreender inovações, empregar criatividade, ouvir o usuário, sensibilizar-se com aspectos sociais, treinar pessoal, fornecer informações verbais, compor acervo segundo critérios práticos, agir com equilíbrio emocional, fornecer certidões, examinar documentos, contratar serviços de terceiros, orientar sobre documentos obrigatórios, selecionar funcionários, prenotar títulos, elaborar informações estatísticas, raciocinar logicamente, atuar com eficiência.