CBO 2413-15 - Oficial do registro civil de pessoas naturais - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos tabeliães e registradores

O profissional no cargo de Oficial do registro civil de pessoas naturais CBO 2413-15 Realiza o registro civil das pessoas naturais, registrando atos como nascimentos, casamentos e óbitos, dentre outros, para proporcionar prova legítima do estado das pessoas, em atos de fé pública Aplica conhecimentos de teoria geral dos registros públicos, do direito registral, entre outros da área das ciências jurídicas.

Estrutura serviços de registro civil de pessoas naturais, respondendo pelo gerenciamento administrativo e financeiro Seleciona, contrata e treina funcionários e organiza e administra o acervo dos serviços de registro Atua de acordo com legislação pertinente ao registro civil de pessoas naturais.

Cumpre procedimentos de qualidade, normas técnicas e normas regulamentadoras de higiene, saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

CBO 2413-15 é o Código Brasileiro da Ocupação de tabeliães e registradores que pertence ao grupo dos profissionais das ciências jurídicas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Oficial do registro civil de pessoas naturais, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Tabeliães e registradores CBO 2413-15 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 2413-15

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Tabeliães e registradores.
• • • Profissionais das ciências jurídicas.

O que faz um Oficial do registro civil de pessoas naturais

O Oficial do registro civil de pessoas naturais CBO 2413-15 estrutura serviços de registro civil de pessoas naturais, assegurando organização técnica e administrativa, em repartições criadas por lei, a fim de garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos, de fé pública Aplica conhecimentos de teoria geral dos registros públicos, do direito registral, entre outros da área das ciências jurídicas.

Na prestação de serviços, leva em conta dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, e considera requisitos de facilitação de acesso aos usuários e segurança para o arquivamento de livros e documentos.

Atua de acordo com legislação pertinente aos registros públicos, sujeito às normas que definirem as circunscrições geográficas Ouve o usuário, analisa a vontade do usuário, aponta soluções para problemas, esclarece usuário sobre as implicações de seus atos, e orienta sobre documentos obrigatórios.

Examina documentos, verifica capacidade e identificação dos usuários, pesquisa a existência de registros Realiza o registro civil das pessoas naturais, para proporcionar prova legítima do estado das pessoas.

Registra nascimentos, casamentos e óbitos.

Registra capacidade civil, registra ausência Lê o ato ao usuário, verifica conformidade do ato à vontade do usuário.

Colhe assinaturas dos usuários.

Averba alterações de estado civil Protocola títulos Cancela registros.

Autentica livros Participa às repartições de origem as alterações dos fatos da vida civil Fornece certidões e informações verbais.

Elabora e fornece informações estatísticas, inclusive para órgãos públicos Responde à requisição de informações judiciais e administrativas.

Comunica cumprimento de determinação judicial Fornece, ao interessado, recibo dos emolumentos percebidos, em conformidade com a tabela vigente ao tempo da prática do ato Para o desempenho de suas funções, pode contratar escreventes e auxiliares como empregados, sob o regime de legislação do trabalho.

Indica, entre os escreventes, os seus substitutos Designa, dentre os substitutos, o que responderá pelo serviço nas ausências e impedimentos do titular Responde pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços de registro civil de pessoas naturais, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, estabelecendo normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços.

Adapta espaço físico e adquire equipamentos Seleciona e contrata funcionários Contrata serviços de terceiros.

Treina pessoal Coordena os serviços Promove atualização dos funcionários Escritura a contabilidade da repartição Paga tributos.

Pode utilizar sistemas de computação, microfilmagem, entre outros meios de reprodução Para arquivamento dos papéis referentes aos serviços de registro civil de pessoas naturais, utiliza processos que facilitam as buscas Prepara condições ambientais para conservação do acervo, define espaço físico para sua acomodação, compõe o acervo segundo critérios práticos Administra o acervo Seleciona recursos materiais para conservação do acervo Arquiva certidões, guias de impostos e outros documentos de pessoas naturais Zela pela ordem, segurança e conservação de livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistema de computação Acompanha, quando necessário, exames periciais no acervo Promove a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).

Funções do cargo

O funcionário CBO 2413-15 deve conservar acervo, prestar informações, registrar atos e fatos jurídicos, aconselhar o usuário do serviço, formalizar juridicamente a vontade das partes, autenticar documentos e fatos, gerir a serventia - tabelionato e registro, demonstrar competências pessoais.

Condições de trabalho dessas profissões

Tabeliães e registradores trabalham em cartórios, como empregadores. Atuam em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno e horários irregulares (oficial de registro de pessoas naturais).

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2413-15

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito ou dez anos de experiência cartorária. A fé pública para o exercício notorial e de registro é delegada por concurso.

Atividades exercidas por um Oficial do registro civil de pessoas naturais CBO 2413-15

Um Oficial do registro civil de pessoas naturais (ou sinônimo) deve comunicar cumprimento de determinação judicial, colher assinaturas dos usuários, agir com imparcialidade, guardar sigilo, registrar capacidade civil e ausência, registrar casamentos, agir com equilíbrio emocional, selecionar funcionários, arquivar certidões e guias de impostos, analisar a vontade do usuário, empreender inovações, sensibilizar-se com aspectos sociais, escrever corretamente, adequar espaço físico, fornecer informações verbais, suportar pressões externas, pagar tributos, examinar documentos, fazer uso da paciência, autenticar livros, promover atualização dos funcionários, contratar funcionários e serviços de terceiros, esclarecer usuário sobre as implicações de seus atos, selecionar recursos materiais para conservação de acervo, expressar-se com clareza, ouvir o usuário, orientar sobre documentos obrigatórios, participar às serventias de origem as alterações dos fatos da vida civil, fornecer informações estatísticas para órgãos públicos, elaborar informações estatísticas, treinar pessoal, arquivar documentos de pessoas físicas e jurídicas, ler o ato ao usuário, verificar capacidade e identificação dos usuários, apontar soluções para problemas, administrar acervo, protocolar títulos, registrar nascimentos, adquirir equipamentos, manter-se atualizado, preparar condições ambientais para conservação do acervo, empregar criatividade, atuar com eficiência, fornecer certidões, agir eticamente, definir espaço físico de acomodação do acervo, compor acervo segundo critérios práticos, cancelar registros, contratar serviços de terceiros, decidir rapidamente, averbar alterações de estado civil, escriturar a contabilidade da serventia, responder a requisição de informações, judiciais e administrativas, registrar óbitos, verificar conformidade do ato a vontade do usuário, desenvolver relacionamentos sociais positivos, coordenar os serviços, agir com urbanidade, raciocinar logicamente.