CBO 2413-25 - Oficial do registro de imóveis - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos tabeliães e registradores

O profissional no cargo de Oficial do registro de imóveis CBO 2413-25 Realiza os registros e os atos necessários, para comprovar a situação jurídica de imóveis, incluindo titularidade e direitos reais gravados Aplica conhecimentos de teoria geral dos registros públicos, do direito registral, entre outros da área das ciências jurídicas.

Estrutura serviços de registro de imóveis, respondendo pelo gerenciamento administrativo e financeiro Seleciona, contrata e treina funcionários e organiza e administra o acervo dos serviços de registro Atua de acordo com legislação pertinente ao registro de imóveis.

Cumpre procedimentos de qualidade, normas técnicas e normas regulamentadoras de higiene, saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

CBO 2413-25 é o Código Brasileiro da Ocupação de tabeliães e registradores que pertence ao grupo dos profissionais das ciências jurídicas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Oficial do registro de imóveis, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Tabeliães e registradores CBO 2413-25 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 2413-25

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Tabeliães e registradores.
• • • Profissionais das ciências jurídicas.

O que faz um Oficial do registro de imóveis

O Oficial do registro de imóveis CBO 2413-25 estrutura serviços de registro de imóveis, assegurando organização técnica e administrativa, em repartições criadas por lei, a fim de garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos Aplica conhecimentos de teoria geral dos registros públicos, do direito registral, entre outros da área das ciências jurídicas.

Na prestação de serviços, leva em conta dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, e considera requisitos de facilitação de acesso aos usuários e segurança para o arquivamento de livros e documentos.

Atua de acordo com legislação pertinente aos registros de imóveis, sujeito às normas que definirem as circunscrições geográficas Ouve o usuário, analisa a vontade do usuário, aponta soluções para problemas, esclarece usuário sobre as implicações de seus atos, e orienta sobre documentos obrigatórios.

Examina documentos, verifica capacidade e identificação dos usuários Fiscaliza pagamento de tributos, expede intimações, e recebe pagamentos de títulos.

Realiza os registros e os atos necessários, para comprovar a situação jurídica de imóveis, incluindo titularidade e direitos reais gravados.

Matricula imóveis Registra operações imobiliárias.

Averba alterações de contratos sociais e atas.

Averba modificações dos dados de imóveis, de pessoas e direitos Protocola e prenota títulos Emite notificações.

Cancela registros Verifica conformidade entre documentos eletrônicos e documentos em papel Fornece informações sobre alienações de imóveis para prefeituras e receita federal.

Fornece certidões e informações verbais Elabora e fornece informações estatísticas, inclusive para órgãos públicos.

Responde à requisição de informações judiciais e administrativas Comunica cumprimento de determinação judicial Fornece, ao interessado, recibo dos emolumentos percebidos, em conformidade com a tabela vigente ao tempo da prática do ato.

Para o desempenho de suas funções, pode contratar escreventes e auxiliares como empregados, sob o regime de legislação do trabalho Indica, entre os escreventes, os seus substitutos Designa, dentre os substitutos, o que responderá pelo serviço nas ausências e impedimentos do titular.

Responde pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços de registro de imóveis, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, estabelecendo normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços Adapta espaço físico e adquire equipamentos Seleciona e contrata funcionários.

Contrata serviços de terceiros Treina pessoal Coordena os serviços Promove atualização dos funcionários Escritura a contabilidade da repartição.

Paga tributos Pode utilizar sistemas de computação, microfilmagem, entre outros meios de reprodução Para arquivamento dos papéis referentes aos serviços de registro de imóveis, utiliza processos que facilitam as buscas Prepara condições ambientais para conservação do acervo, define espaço físico para sua acomodação, compõe o acervo segundo critérios práticos Administra o acervo Seleciona recursos materiais para conservação do acervo Arquiva certidões, guias de impostos e outros documentos de registros de imóveis Zela pela ordem, segurança e conservação de livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistema de computação Acompanha, quando necessário, exames periciais no acervo Promove a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).

Funções do cargo

O funcionário CBO 2413-25 deve autenticar documentos e fatos, gerir a serventia - tabelionato e registro, formalizar juridicamente a vontade das partes, prestar informações, aconselhar o usuário do serviço, conservar acervo, registrar atos e fatos jurídicos, demonstrar competências pessoais.

Condições de trabalho dessas profissões

Tabeliães e registradores trabalham em cartórios, como empregadores. Atuam em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno e horários irregulares (oficial de registro de pessoas naturais).

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2413-25

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito ou dez anos de experiência cartorária. A fé pública para o exercício notorial e de registro é delegada por concurso.

Atividades exercidas por um Oficial do registro de imóveis CBO 2413-25

Um Oficial do registro de imóveis (ou sinônimo) deve arquivar documentos de pessoas físicas e jurídicas, contratar serviços de terceiros, emitir notificações, treinar pessoal, guardar sigilo, escriturar a contabilidade da serventia, adquirir equipamentos, verificar capacidade e identificação dos usuários, cancelar registros, prenotar títulos, verificar conformidade entre documentos eletrônicos e documentos em papel, fazer uso da paciência, coordenar os serviços, fiscalizar o pagamento de tributos, responder a requisição de informações, judiciais e administrativas, protocolar títulos, fornecer informações verbais, empreender inovações, fornecer informações estatísticas para órgãos públicos, ouvir o usuário, empregar criatividade, orientar sobre documentos obrigatórios, agir com equilíbrio emocional, apontar soluções para problemas, selecionar funcionários, raciocinar logicamente, elaborar informações estatísticas, examinar documentos, arquivar certidões e guias de impostos, expedir intimações, averbar modificações dos dados de imóveis, de pessoas e direitos, promover atualização dos funcionários, adequar espaço físico, preparar condições ambientais para conservação do acervo, agir com imparcialidade, fornecer certidões, manter-se atualizado, agir com urbanidade, definir espaço físico de acomodação do acervo, escrever corretamente, registrar operações imobiliárias, matricular imóveis, administrar acervo, agir eticamente, desenvolver relacionamentos sociais positivos, comunicar cumprimento de determinação judicial, atuar com eficiência, analisar a vontade do usuário, pagar tributos, selecionar recursos materiais para conservação de acervo, receber pagamentos de títulos, contratar funcionários e serviços de terceiros, suportar pressões externas, fornecer informações sobre alienações de bens para receita federal, sensibilizar-se com aspectos sociais, expressar-se com clareza, decidir rapidamente, compor acervo segundo critérios práticos, fornecer informações sobre alienação de imóveis às prefeituras.