CBO 2413-40 - Tabelião de protestos - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos tabeliães e registradores

O profissional no cargo de Tabelião de protestos CBO 2413-40 Protocola documentos de dívida, intima devedores de títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto, recebe o pagamento de títulos protocolizados, dando quitação, lavra o protesto, acata pedido de desistência de protesto e averba cancelamento de protesto Aplica conhecimentos de teoria geral dos atos notariais, do direito notarial, entre outros da área das ciências jurídicas.

Estrutura serviços notariais de tabelionato de protestos, respondendo pelo gerenciamento administrativo e financeiro Seleciona, contrata e treina funcionários e organiza e administra o acervo dos serviços notariais Atua de acordo com legislação pertinente aos registros públicos.

Cumpre procedimentos de qualidade, normas técnicas e normas regulamentadoras de higiene, saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

CBO 2413-40 é o Código Brasileiro da Ocupação de tabeliães e registradores que pertence ao grupo dos profissionais das ciências jurídicas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Tabelião de protestos, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Tabeliães e registradores CBO 2413-40 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 2413-40

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Tabeliães e registradores.
• • • Profissionais das ciências jurídicas.

O que faz um Tabelião de protestos

O Tabelião de protestos CBO 2413-40 estrutura serviços notariais, na modalidade de tabelionato de protestos, para efetivar a prática de atos jurídicos extrajudiciais, com fé pública, de acordo com autorização em lei, dando-lhes autenticidade e presunção de verdade Aplica conhecimentos de teoria geral dos atos notariais, do direito notarial, entre outros da área das ciências jurídicas.

Na prestação de serviços, leva em conta dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, e considera requisitos de facilitação de acesso aos usuários e segurança para o arquivamento de livros e documentos.

Atua de acordo com legislação pertinente aos registros públicos Ouve o usuário, analisa a vontade do usuário, aponta soluções para problemas, e orienta sobre documentos obrigatórios.

Examina documentos, verifica capacidade e identificação dos usuários Protocola, de imediato, os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação.

Intima os devedores dos títulos para aceita-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto.

Recebe o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação Lavra o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob forma de documentação.

Acata o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante.

Averba o cancelamento do protesto Averba as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados Expede certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Cancela registros Fornece, ao interessado, recibo dos emolumentos percebidos, em conformidade com a tabela vigente ao tempo da prática do ato Para o desempenho de suas funções, pode contratar escreventes e auxiliares como empregados, sob o regime de legislação do trabalho.

Indica, entre os escreventes, os seus substitutos Designa, dentre os substitutos, o que responderá pelo serviço nas ausências e impedimentos do titular.

Responde pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços de tabelionato de protestos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, estabelecendo normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços Adapta espaço físico e adquire equipamentos Seleciona e contrata funcionários.

Contrata serviços de terceiros Treina pessoal Coordena os serviços.

Promove atualização dos funcionários Escritura a contabilidade da repartição Paga tributos.

Pode utilizar sistemas de computação, microfilmagem, entre outros meios de reprodução Para arquivamento dos papéis referentes aos serviços de tabelionato de protestos, utiliza processos que facilitam as buscas Prepara condições ambientais para conservação do acervo, define espaço físico para sua acomodação, compõe o acervo segundo critérios práticos Administra o acervo Seleciona recursos materiais para conservação do acervo.

Arquiva certidões, guias de impostos e outros documentos Zela pela ordem, segurança e conservação de livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistema de computação Acompanha, quando necessário, exames periciais no acervo Promove a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).

Funções do cargo

O funcionário CBO 2413-40 deve gerir a serventia - tabelionato e registro, registrar atos e fatos jurídicos, conservar acervo, demonstrar competências pessoais, formalizar juridicamente a vontade das partes, prestar informações, aconselhar o usuário do serviço.

Condições de trabalho dessas profissões

Tabeliães e registradores trabalham em cartórios, como empregadores. Atuam em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno e horários irregulares (oficial de registro de pessoas naturais).

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2413-40

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito ou dez anos de experiência cartorária. A fé pública para o exercício notorial e de registro é delegada por concurso.

Atividades exercidas por um Tabelião de protestos CBO 2413-40

Um Tabelião de protestos (ou sinônimo) deve agir com urbanidade, compor acervo segundo critérios práticos, sensibilizar-se com aspectos sociais, informar entidades e associações de crédito de informações sobre protestos lavrados e cancelado, promover atualização dos funcionários, receber pagamentos de títulos, verificar capacidade e identificação dos usuários, cancelar registros, coordenar os serviços, empregar criatividade, preparar condições ambientais para conservação do acervo, selecionar funcionários, desenvolver relacionamentos sociais positivos, arquivar certidões e guias de impostos, atuar com eficiência, adequar espaço físico, escriturar a contabilidade da serventia, comunicar cumprimento de determinação judicial, raciocinar logicamente, agir com equilíbrio emocional, empreender inovações, administrar acervo, orientar sobre documentos obrigatórios, manter-se atualizado, definir espaço físico de acomodação do acervo, acatar sustações judiciais e desistências de protesto, fornecer informações estatísticas para órgãos públicos, fazer uso da paciência, suportar pressões externas, selecionar recursos materiais para conservação de acervo, decidir rapidamente, protocolar títulos, expedir intimações, responder a requisição de informações, judiciais e administrativas, contratar funcionários e serviços de terceiros, apontar soluções para problemas, pagar tributos, treinar pessoal, analisar a vontade do usuário, agir com imparcialidade, lavrar protestos de títulos, examinar documentos, expressar-se com clareza, fornecer certidões, contratar serviços de terceiros, registrar protesto de títulos, agir eticamente, adquirir equipamentos, escrever corretamente, fornecer informações verbais, elaborar informações estatísticas, ouvir o usuário, arquivar documentos de pessoas físicas e jurídicas, guardar sigilo.