CBO 2423-05 - Delegado de polícia - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos delegados de polícia
O profissional no cargo de Delegado de polícia CBO 2423-05 Conduz atividades de polícia judiciária das unidades federadas – no âmbito das polícias civis – ou da União – no âmbito da polícia federal – Atua na prevenção, na apuração e na repressão de infrações penais.
Realiza atividades de gestão vinculadas às funções constitucionais das polícias civis ou federal, à força de trabalho, e aos recursos materiais Administra delegacias de polícia, respondendo pelo expediente e coordenando equipes operacionais Expede documentos relacionados à segurança pública.
Segue princípios de ética e protocolos de sigilo profissional Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de higiene, saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental
CBO 2423-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de delegados de polícia que pertence ao grupo dos profissionais das ciências jurídicas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Confira funções, descrição do cargo de Delegado de polícia, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Delegados de polícia CBO 2423-05 em todo Brasil.
Divisões de categorias profissionais do CBO 2423-05
- Profissionais das ciências e das artes.
- Delegados de polícia.
- Profissionais das ciências jurídicas.
O que faz um Delegado de polícia
O Delegado de polícia CBO 2423-05 prepara-se para o exercício de suas atribuições relacionadas à segurança pública – que é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, no âmbito das polícias civis – nas unidades federadas – ou da polícia federal – na União, mantendo-se atualizado sobre a legislação Coordena ações de prevenção às infrações penais, levantando e processando informações para fins policiais, elaborando estatísticas criminais e plano de ação preventiva.
Implementa ações de monitoramento de suspeitos, patrulhamento, barreiras e revistas.
Coordena planos de proteção às testemunhas e vítimas Orienta a comunidade, por meio de cursos, palestras, entre outras estratégias.
Dirige atividades de apuração e de repressão de infrações penais, conhecendo da infração penal, determinando lavratura de ocorrência, decidindo sobre instauração de inquérito e/ou elaboração de termo circunstanciado Efetua prisões e custodia presos.
Cumpre mandados judiciais, inclusive em campo, cartas precatórias – de órgãos judiciários de outros estados, e cartas rogatórias – de órgãos judiciários de outros países –.
Gerencia crises Previne e reprime o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.
Conduz atividades de polícia judiciária – atividades que são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado, na qualidade de autoridade policial, por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.
Determina diligências, expede notificações, ouve pessoas Durante a investigação criminal, providencia a requisição de perícias, exames, informações, documentos e dados que interessam à apuração dos fatos Solicita prisões provisórias, indicia pessoas.
Apura infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, bem como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, de acordo com a lei Registra atos infracionais de crianças e adolescentes, apreende adolescentes, encaminha crianças ao conselho tutelar, encaminha adolescentes à vara especial da infância ou os entrega ao responsável legal Cumpre requisições judiciais.
Arbitra fiança, expede alvará de soltura Elabora relatório final de inquérito e determina a remessa do inquérito ao poder judiciário.
Realiza atividades de gestão vinculadas à função de polícia judiciária e à apuração de infrações penais, entre outras funções constitucionais das polícias civis ou da polícia federal, no interesse da segurança pública Conduz processos administrativos, baixa normas para cumprimento por órgãos subordinados, emite pareceres jurídicos Fiscaliza oficinas e desmanches de veículos, supervisiona leilões de veículos apreendidos.
Coordena a atuação das guardas civis, quando previsto em lei Autoriza, controla, e fiscaliza o funcionamento de empresas privadas de segurança Autua estrangeiros em situação irregular, repatria, deporta, expulsa ou extradita estrangeiros.
Realiza a gestão da força de trabalho e dos recursos materiais, coordenando o recrutamento e a formação de policiais, definindo quadro de pessoal, distribuindo tarefas, e controlando a atuação funcional dos subordinados Coordena licitações, fiscaliza uso dos recursos materiais Administra delegacias de polícia, respondendo pelo expediente e coordenando equipes operacionais.
Expede documentos públicos, tais como carteiras de identidade, certidões, registros e portes de armas, passaportes, carteiras de identidade de estrangeiros, entre outros documentos relacionados à segurança pública Utiliza recursos tecnológicos, como dispositivos móveis ou portáteis para comunicação, e medidas de segurança da informação Segue princípios de ética em todas as atividades, segue protocolos de sigilo profissional.
Funções do cargo
O funcionário CBO 2423-05 deve administrar recursos humanos e materiais, demonstrar competências pessoais, presidir com exclusividade as atividades de polícia judiciária, expedir documentos públicos, dirigir as atividades de repressão Às infrações penais, coordenar as ações de prevenção Às infrações penais, administrar atividades de interesse da segurança pública.
Condições de trabalho dessas profissões
Delegados de polícia trabalham na administração pública, em delegacias de polícia e órgãos correlatos, na esfera estadual e distrital. Atuam em equipe, sob supervisão ocasional, em ambientes fechados, abertos e em veículos e em horários diurno ou irregulares. Podem ser expostos a tiroteios, insalubridade e a doenças. Em algumas atividades permanecem em posições desconfortáveis por longos períodos e podem trabalhar sob pressão, levando à situação de estresse.
Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2423-05
O exercício dessa ocupação requer formação em Direito e concurso público, seguido de cursos de especialização.
Atividades exercidas por um Delegado de polícia CBO 2423-05
Um Delegado de polícia (ou sinônimo) deve determinar diligências policiais, tomar conhecimento da infração penal, expulsar estrangeiros, fiscalizar o funcionamento de empresas privadas de segurança, demonstrar senso de orientação espacial, custodiar presos, fiscalizar o trabalho dos despachantes documentalistas, realizar correições ordinárias e extraordinárias, presidir procedimentos administrativo-disciplinares, determinar a lavratura da ocorrência, presidir processos administrativos, manter-se em boa forma fisica, manejar armas e equipamentos com destreza, demonstrar resistência psicológica, demonstrar vocação profissional, elaborar plano de ação preventiva, expedir notificações, propor punições disciplinares, demonstrar persistência, emitir pareceres jurídicos, prestar auxílio a policiais de outros países e de outras unidades da federação, controlar transporte e a comercialização de explosivos, armas e munições, agir com criatividade, coordenar o processo de recrutamento e formação de policiais, entregar adolescente ao responsável legal, representar os órgãos de segurança junto a outras entidades, tomar decisões rapidamente, agir com prontidão, definir quadro de recursos humanos, determinar a remessa do termo circunstanciado, fiscalizar o uso dos recursos materiais, ministrar cursos e palestras de orientação a comunidade, expedir outros documentos afetos a segurança pública, expedir carteiras de identidade de estrangeiros, decidir sobre a instauração de inquérito policial, indiciar pessoas como autoras de infração penal, expedir carteiras de habilitação, remeter a ocorrência sobre ato infracional a vara da infância e juventude, demonstrar acuidade visual, coordenar a destruição de material ilícito apreendido, raciocinar logicamente, fiscalizar a atuação funcional dos subordinados, manter a resistência física, coordenar a atuação da guarda civil nos casos previstos em lei, expedir alvará de soltura, decidir a respeito da prisão em flagrante, fiscalizar oficinas e desmanche de veículos, apreender adolescentes por participação em ato infracional, expedir atestados de antecedentes, demonstrar capacidade de análise, requisitar informações, exames e perícias de órgãos diversos, expedir documentos de licenciamento e registro de veículos automotores, gerenciar crises - motins, sequestros, demonstrar perspicácia, decidir sobre elaboração de termos circunstanciados, expedir passaportes, elaborar o relatório final do inquérito, deportar estrangeiros, controlar o armamento e registro dos vigilantes das empresas de segurança privada, repatriar estrangeiros, demonstrar habilidade para conhecer e interpretar a lei, extraditar estrangeiros, reprimir as atividades clandestinas de segurança privada, agir com disciplina, elaborar estatísticas criminais, coordenar planos de proteção às testemunhas, dominar a língua portuguesa, demonstrar liderança, instaurar inquérito policial, agir com bom senso, agir com urbanidade, autorizar o funcionamento de empresas de segurança privada, demonstrar persuasão, presidir licitações de interesse da segurança pública, processar informações para fins policiais, distribuir tarefas, encaminhar adolescentes a vara especial da infância, pesquisar temas de interesse da investigação, demonstrar capacidade de improvisação, agir com equilíbrio emocional, garantir a segurança de dignitários, levantar informações para fins policiais, controlar o trânsito de estrangeiros, expedir a liberação de cadáveres nos casos previstos em lei, fiscalizar o transporte e a comercialização de explosivos, armas e munições, coordenar serviço técnico de apoio social e psicológico ao policial civil, aplicar punições disciplinares, efetuar prisões, procurar desaparecidos, proteger testemunhas e vítimas, autuar estrangeiros em situação irregular, expedir certidões, registrar atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes, expedir registros e portes de armas, expedir cartas precatórias, demonstrar acuidade auditiva, habilitar despachantes documentalistas, expedir carteiras de identidade, fiscalizar produção, transporte e comercialização de produtos químicos controlados, efetuar apreensão de objetos relacionados a infração penal, cumprir mandados judiciais, dominar as técnicas de redação, orientar a comunidade, demonstrar capacidade de síntese, ouvir formalmente pessoas no interesse da investigação, controlar as atividades das empresas privadas de segurança, materializar os resultados das investigações, arbitrar fiança, cumprir cartas precatórias e rogatórias, baixar normas de hierarquia inferior, credenciar despachantes documentalistas, realizar audiência admonitória, demonstrar conhecimentos gerais, supervisionar leilões de veículos apreendidos, elaborar termos circunstanciados privativamente, expedir portarias e ordens de serviço, manter-se corajoso, implementar ações: monitoramento de suspeitos, patrulhamento, barreiras e revistas, determinar a remessa do inquérito ao poder judiciário, cumprir requisições judiciais, solicitar ao poder judiciário prisões provisórias, encaminhar crianças ao conselho tutelar.