CBO 2423-05 - Delegado de polícia - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos delegados de polícia
O profissional no cargo de Delegado de polícia CBO 2423-05 Conduz atividades de polícia judiciária das unidades federadas – no âmbito das polícias civis – ou da União – no âmbito da polícia federal – Atua na prevenção, na apuração e na repressão de infrações penais.
Realiza atividades de gestão vinculadas às funções constitucionais das polícias civis ou federal, à força de trabalho, e aos recursos materiais Administra delegacias de polícia, respondendo pelo expediente e coordenando equipes operacionais Expede documentos relacionados à segurança pública.
Segue princípios de ética e protocolos de sigilo profissional Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de higiene, saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental
CBO 2423-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de delegados de polícia que pertence ao grupo dos profissionais das ciências jurídicas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Confira funções, descrição do cargo de Delegado de polícia, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Delegados de polícia CBO 2423-05 em todo Brasil.
Divisões de categorias profissionais do CBO 2423-05
- Profissionais das ciências e das artes.
- Delegados de polícia.
- Profissionais das ciências jurídicas.
O que faz um Delegado de polícia
O Delegado de polícia CBO 2423-05 prepara-se para o exercício de suas atribuições relacionadas à segurança pública – que é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, no âmbito das polícias civis – nas unidades federadas – ou da polícia federal – na União, mantendo-se atualizado sobre a legislação Coordena ações de prevenção às infrações penais, levantando e processando informações para fins policiais, elaborando estatísticas criminais e plano de ação preventiva.
Implementa ações de monitoramento de suspeitos, patrulhamento, barreiras e revistas.
Coordena planos de proteção às testemunhas e vítimas Orienta a comunidade, por meio de cursos, palestras, entre outras estratégias.
Dirige atividades de apuração e de repressão de infrações penais, conhecendo da infração penal, determinando lavratura de ocorrência, decidindo sobre instauração de inquérito e/ou elaboração de termo circunstanciado Efetua prisões e custodia presos.
Cumpre mandados judiciais, inclusive em campo, cartas precatórias – de órgãos judiciários de outros estados, e cartas rogatórias – de órgãos judiciários de outros países –.
Gerencia crises Previne e reprime o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.
Conduz atividades de polícia judiciária – atividades que são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado, na qualidade de autoridade policial, por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.
Determina diligências, expede notificações, ouve pessoas Durante a investigação criminal, providencia a requisição de perícias, exames, informações, documentos e dados que interessam à apuração dos fatos Solicita prisões provisórias, indicia pessoas.
Apura infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, bem como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, de acordo com a lei Registra atos infracionais de crianças e adolescentes, apreende adolescentes, encaminha crianças ao conselho tutelar, encaminha adolescentes à vara especial da infância ou os entrega ao responsável legal Cumpre requisições judiciais.
Arbitra fiança, expede alvará de soltura Elabora relatório final de inquérito e determina a remessa do inquérito ao poder judiciário.
Realiza atividades de gestão vinculadas à função de polícia judiciária e à apuração de infrações penais, entre outras funções constitucionais das polícias civis ou da polícia federal, no interesse da segurança pública Conduz processos administrativos, baixa normas para cumprimento por órgãos subordinados, emite pareceres jurídicos Fiscaliza oficinas e desmanches de veículos, supervisiona leilões de veículos apreendidos.
Coordena a atuação das guardas civis, quando previsto em lei Autoriza, controla, e fiscaliza o funcionamento de empresas privadas de segurança Autua estrangeiros em situação irregular, repatria, deporta, expulsa ou extradita estrangeiros.
Realiza a gestão da força de trabalho e dos recursos materiais, coordenando o recrutamento e a formação de policiais, definindo quadro de pessoal, distribuindo tarefas, e controlando a atuação funcional dos subordinados Coordena licitações, fiscaliza uso dos recursos materiais Administra delegacias de polícia, respondendo pelo expediente e coordenando equipes operacionais.
Expede documentos públicos, tais como carteiras de identidade, certidões, registros e portes de armas, passaportes, carteiras de identidade de estrangeiros, entre outros documentos relacionados à segurança pública Utiliza recursos tecnológicos, como dispositivos móveis ou portáteis para comunicação, e medidas de segurança da informação Segue princípios de ética em todas as atividades, segue protocolos de sigilo profissional.
Funções do cargo
O funcionário CBO 2423-05 deve demonstrar competências pessoais, administrar recursos humanos e materiais, dirigir as atividades de repressão Às infrações penais, administrar atividades de interesse da segurança pública, presidir com exclusividade as atividades de polícia judiciária, coordenar as ações de prevenção Às infrações penais, expedir documentos públicos.
Condições de trabalho dessas profissões
Delegados de polícia trabalham na administração pública, em delegacias de polícia e órgãos correlatos, na esfera estadual e distrital. Atuam em equipe, sob supervisão ocasional, em ambientes fechados, abertos e em veículos e em horários diurno ou irregulares. Podem ser expostos a tiroteios, insalubridade e a doenças. Em algumas atividades permanecem em posições desconfortáveis por longos períodos e podem trabalhar sob pressão, levando à situação de estresse.
Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2423-05
O exercício dessa ocupação requer formação em Direito e concurso público, seguido de cursos de especialização.
Atividades exercidas por um Delegado de polícia CBO 2423-05
Um Delegado de polícia (ou sinônimo) deve demonstrar persistência, emitir pareceres jurídicos, proteger testemunhas e vítimas, controlar as atividades das empresas privadas de segurança, agir com prontidão, cumprir requisições judiciais, deportar estrangeiros, registrar atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes, processar informações para fins policiais, realizar correições ordinárias e extraordinárias, demonstrar resistência psicológica, remeter a ocorrência sobre ato infracional a vara da infância e juventude, supervisionar leilões de veículos apreendidos, coordenar serviço técnico de apoio social e psicológico ao policial civil, expedir documentos de licenciamento e registro de veículos automotores, expedir notificações, demonstrar senso de orientação espacial, autorizar o funcionamento de empresas de segurança privada, distribuir tarefas, expedir carteiras de habilitação, baixar normas de hierarquia inferior, orientar a comunidade, coordenar planos de proteção às testemunhas, fiscalizar o uso dos recursos materiais, custodiar presos, materializar os resultados das investigações, reprimir as atividades clandestinas de segurança privada, tomar conhecimento da infração penal, dominar a língua portuguesa, fiscalizar oficinas e desmanche de veículos, agir com urbanidade, demonstrar acuidade auditiva, elaborar termos circunstanciados privativamente, manter a resistência física, agir com equilíbrio emocional, autuar estrangeiros em situação irregular, manter-se em boa forma fisica, demonstrar liderança, levantar informações para fins policiais, indiciar pessoas como autoras de infração penal, coordenar o processo de recrutamento e formação de policiais, expedir portarias e ordens de serviço, prestar auxílio a policiais de outros países e de outras unidades da federação, decidir sobre elaboração de termos circunstanciados, repatriar estrangeiros, apreender adolescentes por participação em ato infracional, propor punições disciplinares, elaborar plano de ação preventiva, requisitar informações, exames e perícias de órgãos diversos, expedir passaportes, expulsar estrangeiros, controlar o trânsito de estrangeiros, arbitrar fiança, instaurar inquérito policial, fiscalizar a atuação funcional dos subordinados, decidir a respeito da prisão em flagrante, expedir cartas precatórias, realizar audiência admonitória, controlar o armamento e registro dos vigilantes das empresas de segurança privada, fiscalizar o trabalho dos despachantes documentalistas, expedir carteiras de identidade de estrangeiros, demonstrar capacidade de improvisação, definir quadro de recursos humanos, habilitar despachantes documentalistas, agir com bom senso, demonstrar vocação profissional, expedir registros e portes de armas, fiscalizar o transporte e a comercialização de explosivos, armas e munições, expedir outros documentos afetos a segurança pública, elaborar o relatório final do inquérito, determinar diligências policiais, extraditar estrangeiros, tomar decisões rapidamente, expedir carteiras de identidade, efetuar prisões, ministrar cursos e palestras de orientação a comunidade, fiscalizar o funcionamento de empresas privadas de segurança, demonstrar capacidade de síntese, presidir licitações de interesse da segurança pública, manter-se corajoso, coordenar a atuação da guarda civil nos casos previstos em lei, manejar armas e equipamentos com destreza, presidir procedimentos administrativo-disciplinares, representar os órgãos de segurança junto a outras entidades, dominar as técnicas de redação, determinar a remessa do termo circunstanciado, agir com criatividade, encaminhar crianças ao conselho tutelar, implementar ações: monitoramento de suspeitos, patrulhamento, barreiras e revistas, expedir certidões, cumprir cartas precatórias e rogatórias, ouvir formalmente pessoas no interesse da investigação, fiscalizar produção, transporte e comercialização de produtos químicos controlados, expedir alvará de soltura, pesquisar temas de interesse da investigação, determinar a lavratura da ocorrência, decidir sobre a instauração de inquérito policial, raciocinar logicamente, entregar adolescente ao responsável legal, demonstrar conhecimentos gerais, expedir atestados de antecedentes, credenciar despachantes documentalistas, demonstrar persuasão, demonstrar acuidade visual, presidir processos administrativos, controlar transporte e a comercialização de explosivos, armas e munições, elaborar estatísticas criminais, solicitar ao poder judiciário prisões provisórias, gerenciar crises - motins, sequestros, procurar desaparecidos, efetuar apreensão de objetos relacionados a infração penal, cumprir mandados judiciais, agir com disciplina, expedir a liberação de cadáveres nos casos previstos em lei, demonstrar habilidade para conhecer e interpretar a lei, encaminhar adolescentes a vara especial da infância, aplicar punições disciplinares, garantir a segurança de dignitários, coordenar a destruição de material ilícito apreendido, demonstrar perspicácia, demonstrar capacidade de análise, determinar a remessa do inquérito ao poder judiciário.