CBO 2541-05 - Auditor-fiscal da receita federal - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos auditores fiscais e técnicos da receita federal

O profissional no cargo de Auditor-fiscal da receita federal CBO 2541-05 Fiscaliza obrigações tributárias federais e operações de comércio exterior, praticando atos definidos em legislação específica Administra unidades da Receita Federal, definindo suas estratégias e objetivos.

Controla atividades de comércio exterior, fiscalizando o fluxo de mercadorias, serviços, veículos e pessoas Analisa processos de natureza administrativa e fiscal e profere decisões Elabora atos administrativos, portarias e outros documentos normativos.

Realiza estudos econômico-tributários para subsidiar governo e sociedade Gerencia o crédito tributário, promovendo auditorias Coordena sistemas de informação e desenvolve bancos de dados.

Promove ações preventivas relativas à ética e à disciplina funcionais Presta atendimento e orientações ao contribuinte, observando sigilo das informações e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

CBO 2541-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de auditores fiscais e técnicos da receita federal que pertence ao grupo dos profissionais das ciências sociais e humanas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

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Divisões de categorias profissionais do CBO 2541-05

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Auditores fiscais e técnicos da receita federal.
• • • Profissionais das ciências sociais e humanas.

O que faz um Auditor-fiscal da receita federal

O Auditor-fiscal da receita federal CBO 2541-05 executa procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados Promove diligências, investiga indícios de fraudes, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Faz perícia em selos de controle, identifica ocorrência do fato gerador e notifica e retifica lançamentos.

Revisa declarações, faz lançamentos de crédito tributário e fiscaliza operações de comércio exterior Confere procedimentos administrativos, promove auditoria em documentos e livros e examina a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, atentando às restrições previstas em lei.

Promove representação fiscal para fins penais, autua infratores, aplica multas e propõe penalidades Define políticas, objetivos e metas da unidade da Receita Federal sob sua gestão no que tange à tributação, fiscalização, controle aduaneiro e arrecadação.

Coordena, capacita e avalia desempenho de equipes.

Atende órgãos públicos e promove interação entre unidades e articulação com entidades externas Pode supervisionar o trabalho do Técnico da Receita Federal.

Controla os fluxos de mercadorias, serviços, veículos e pessoas com o exterior.

Realiza buscas, visitas e vistorias, confere manifesto de carga e desembaraça mercadorias Controla recintos alfandegados, efetua e revisa despachos aduaneiros e concede regimes especiais e atípicos Verifica atividades de intermediação, procede à classificação e à valoração aduaneira de mercadorias, providencia destinação e realiza leilão de itens apreendidos com base em preços internacionais.

Previne e reprime contrabando e descaminho Analisa pleitos dos contribuintes, solicita diligências, relata processos, recorre de ofícios e aprecia recursos Elabora e profere decisões ou delas participa em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais.

Dá ciência do ato administrativo ao contribuinte, lavra termo de revelia e declara suspensão ou inaptidão de personalidade jurídica Elabora propostas de legislação tributária, instruções normativas, portarias, atos declaratórios, normas de execução, notas técnicas e pareceres - inclusive normativos.

Responde a consultas, elabora minuta de decisão e dá publicidade ao ato normativo Propõe estratégias de políticas tributárias e aduaneiras e elabora estudos de impactos sobre a arrecadação Acompanha estatísticas econômico-tributárias e de comércio exterior e elabora estudos comparativos, fornecendo subsídios ao governo e à sociedade.

Controla e realiza auditoria em declarações de débito e no processo de repasse da rede arrecadadora Cobra crédito tributário, propõe medida cautelar fiscal, arrola bens do contribuinte como garantia e encaminha débitos não pagos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Emite certidões e notificações, analisa pedidos de parcelamento de débito e efetua compensação e restituição de tributos.

Faz o credenciamento e descredenciamento de instituições financeiras da rede arrecadadora e retifica Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf) Coordena e desenvolve sistemas, definindo tecnologias, parâmetros e políticas de segurança da informação Desenvolve e gerencia banco de dados, verifica ambiente de rede e perfis de acesso.

Promove a correição institucional por meio de ações baseadas na ética e disciplina funcionais Elabora normas disciplinares, investiga denúncias e representações e realiza auditorias de processos administrativos e de procedimentos internos Constitui e participa de comissões de sindicância e inquérito e aplica penalidades cabíveis Supervisiona e presta atendimento e orientações ao contribuinte Ministra treinamentos, promove educação tributária e mantém relacionamento com órgãos de imprensa e com a mídia.

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Funções do cargo

O funcionário CBO 2541-05 deve fiscalizar obrigações tributárias federais e operações de comércio exterior, coordenar sistemas de informação, atender o contribuinte, demonstrar competências pessoais, gerenciar o crédito tributário, apreciar processos administrativos e administrativo- fiscais, promover a correição institucional, administrar unidades da receita federal, controlar atividades de comércio exterior, elaborar atos administrativos, realizar estudos econômico-tributários.

Condições de trabalho dessas profissões

Auditores fiscais e técnicos da receita federal trabalham em órgãos da Secretaria da Receita Federal como estatutários. A realização do trabalho é individual e, eventualmente, em equipe. O grau de responsabilidade jurídica das atividades é diferenciado, conforme disciplina, legislação e regulamentos que regem as duas carreiras. Há atividades como realizar visita aduaneira e participar de diligências que são feitas pelos técnicos com a supervisão do auditor-fiscal. Em várias atividades o técnico atua como auxiliar do auditor. Trabalham em ambientes fechados, a céu aberto e em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares, sob supervisão.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2541-05

Para o exercício dessas ocupações requer-se curso superior e aprovação em concurso público diferenciado para cada uma das carreiras.

Atividades exercidas por um Auditor-fiscal da receita federal CBO 2541-05

Um Auditor-fiscal da receita federal (ou sinônimo) deve controlar atividades de intermediários dos serviços aduaneiros, gerir desenvolvimento de sistemas, elaborar minuta de decisão, auditar documentos e livros, receber denúncias, demonstrar espírito de equipe, promover representação para fins penais, elaborar estudos de impactos da legislação sobre a arrecadação, analisar a procedência do pleito do contribuinte, realizar busca de documentos, gerenciar banco de dados, conferir manifesto de carga, capacitar recursos humanos, acompanhar a evolução de preços internacionais, notificar o contribuinte, participar de comissões de sindicância e inquérito, elaborar pareceres normativos, auditar declarações de débito do contribuinte, propor penalidade de perdimento, acompanhar estatísticas econômico-tributárias e de comércio exterior, realizar leilão de mercadorias apreendidas, emitir certidões negativas, investigar denúncias e representações sobre irregularidades funcionais, realizar buscas em veículos, administrar sistemas eletrônicos, conceder regimes aduaneiros especiais e atípicos, auditar o repasse da rede arrecadadora, articular-se com órgãos externos, planejar fiscalização, contornar situações adversas, introduzir tecnologias de informática, proferir decisão, exercer vigilância aduaneira, controlar declarações de débito do contribuinte, dar publicidade ao ato normativo, definir estratégias, objetivos e metas, subsidiar governo e sociedade com estudos tributários, demonstrar espírito de investigação, analisar informações e dados, propor aplicação de penalidade, conferir documentação e formalidades administrativas, retificar lançamentos, ministrar treinamentos, padronizar papéis de trabalho, produzir relatórios de gestão, propor medida cautelar fiscal, revisar despachos aduaneiros, proceder a diligência de fiscalização, retificar documento de arrecadação da receita federal - darf, supervisionar o atendimento ao público, relacionar-se com a mídia, responder a consultas tributárias, selecionar contribuinte para fiscalização, identificar ocorrência do fato gerador, arrolar bens do contribuinte como garantia do crédito tributário, prever a arrecadação, coletar informações e dados, fiscalizar aplicação de regimes aduaneiros, dominar legislação tributária, fiscalizar exigências administrativas no comércio exterior, distribuir material institucional, estabelecer parâmetros para a fiscalização, apreciar pedidos de parcelamento de débito, descredenciar instituições financeiras da rede arrecadadora, apreeender livros, documentos e mercadorias, circularizar operações, credenciar instituições financeiras na rede arrecadadora, revisar declaração de imposto de renda, avaliar desempenho organizacional, elaborar atos declaratórios, elaborar normas de execução, lavrar termo de revelia, elaborar instruções normativas, efetuar vistoria aduaneira, orientar o contribuinte, agir com cautela, promover interação entre unidades, gerenciar ambiente de rede, demonstrar imparcialidade, votar a decisão proposta pelo relator, atender a demandas externas, notificar lançamentos, diagnosticar formas de evasão, avaliar a distribuição da carga tributária, demonstrar perspicácia, definir parâmetros dos sistemas, apreciar recursos, investigar indícios de fraudes, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, definir perfil de acesso ao sistema, coordenar equipes, proceder a classificação e a valoração aduaneira de mercadorias, efetuar despacho aduaneiro, efetuar análise preliminar da ação fiscal, gerenciar seleção de despachos aduaneiros, controlar dados cadastrais, realizar auditoria interna procedimental nas unidades, promover restituição de tributos, realizar auditorias de processos administrativos, analisar a arrecadação, elaborar pareceres, organizar sistemas de cadastro, desenvolver banco de dados, controlar bagagens, cobrar crédito tributário, cruzar dados de arrecadação, guardar sigilo fiscal, certificar recolhimentos dos contribuintes, periciar selos de controle, declarar suspensão ou inaptidão de personalidade jurídica, definir tecnologia de tratamento de informação, prestar informação em processos judiciais, constituir comissões de sindicância e inquérito, elaborar proposta de legislação tributária, aplicar multas, desenvolver sistemas informatizados, cientificar contribuinte do ato administrativo, lançar crédito tributário, demostrar integridade moral, prestar informações a órgãos públicos, controlar recintos e áreas alfandegados, autuar infratores, encaminhar débitos não pagos a procuradoria da fazenda nacional - pfn, realizar estudos comparativos de legislações e administrações tributárias, elaborar notas técnicas, controlar regimes aduaneiros, analisar a procedência do ato administrativo contestado, requerer diligências, prevenir contrabando e descaminho, destinar mercadorias apreendidas, administrar recursos humanos, avaliar desempenho individual, calcular débitos fiscais, desembaraçar mercadorias, preparar ação fiscal, promover representação fiscal para fins penais, elaborar portarias, relatar processo, atualizar sistemas de cadastros, efetuar compensação de tributos, propor estratégias de políticas tributárias e aduaneiras, propor suspensão ou inaptidão de personalidade jurídica, realizar visita aduaneira, promover educação tributária, elaborar normas sobre procedimentos disciplinares, gerir segurança da informação, reprimir contrabando e descaminho, aplicar penalidades de advertência e suspensão até 30 dias, recorrer de ofício, administrar recursos materiais, planejar estratégias de tributação, fiscalização, controle aduaneiro e arrecadação, controlar fluxos de mercadorias, serviços, veículos e pessoas com o exterior, promover ações preventivas relativas a etica e a disciplina funcionais.