CBO 2541-05 - Auditor-fiscal da receita federal - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos auditores fiscais e técnicos da receita federal

O profissional no cargo de Auditor-fiscal da receita federal CBO 2541-05 Fiscaliza obrigações tributárias federais e operações de comércio exterior, praticando atos definidos em legislação específica Administra unidades da Receita Federal, definindo suas estratégias e objetivos.

Controla atividades de comércio exterior, fiscalizando o fluxo de mercadorias, serviços, veículos e pessoas Analisa processos de natureza administrativa e fiscal e profere decisões Elabora atos administrativos, portarias e outros documentos normativos.

Realiza estudos econômico-tributários para subsidiar governo e sociedade Gerencia o crédito tributário, promovendo auditorias Coordena sistemas de informação e desenvolve bancos de dados.

Promove ações preventivas relativas à ética e à disciplina funcionais Presta atendimento e orientações ao contribuinte, observando sigilo das informações e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

CBO 2541-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de auditores fiscais e técnicos da receita federal que pertence ao grupo dos profissionais das ciências sociais e humanas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

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Divisões de categorias profissionais do CBO 2541-05

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Auditores fiscais e técnicos da receita federal.
• • • Profissionais das ciências sociais e humanas.

O que faz um Auditor-fiscal da receita federal

O Auditor-fiscal da receita federal CBO 2541-05 executa procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados Promove diligências, investiga indícios de fraudes, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Faz perícia em selos de controle, identifica ocorrência do fato gerador e notifica e retifica lançamentos.

Revisa declarações, faz lançamentos de crédito tributário e fiscaliza operações de comércio exterior Confere procedimentos administrativos, promove auditoria em documentos e livros e examina a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, atentando às restrições previstas em lei.

Promove representação fiscal para fins penais, autua infratores, aplica multas e propõe penalidades Define políticas, objetivos e metas da unidade da Receita Federal sob sua gestão no que tange à tributação, fiscalização, controle aduaneiro e arrecadação.

Coordena, capacita e avalia desempenho de equipes.

Atende órgãos públicos e promove interação entre unidades e articulação com entidades externas Pode supervisionar o trabalho do Técnico da Receita Federal.

Controla os fluxos de mercadorias, serviços, veículos e pessoas com o exterior.

Realiza buscas, visitas e vistorias, confere manifesto de carga e desembaraça mercadorias Controla recintos alfandegados, efetua e revisa despachos aduaneiros e concede regimes especiais e atípicos Verifica atividades de intermediação, procede à classificação e à valoração aduaneira de mercadorias, providencia destinação e realiza leilão de itens apreendidos com base em preços internacionais.

Previne e reprime contrabando e descaminho Analisa pleitos dos contribuintes, solicita diligências, relata processos, recorre de ofícios e aprecia recursos Elabora e profere decisões ou delas participa em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais.

Dá ciência do ato administrativo ao contribuinte, lavra termo de revelia e declara suspensão ou inaptidão de personalidade jurídica Elabora propostas de legislação tributária, instruções normativas, portarias, atos declaratórios, normas de execução, notas técnicas e pareceres - inclusive normativos.

Responde a consultas, elabora minuta de decisão e dá publicidade ao ato normativo Propõe estratégias de políticas tributárias e aduaneiras e elabora estudos de impactos sobre a arrecadação Acompanha estatísticas econômico-tributárias e de comércio exterior e elabora estudos comparativos, fornecendo subsídios ao governo e à sociedade.

Controla e realiza auditoria em declarações de débito e no processo de repasse da rede arrecadadora Cobra crédito tributário, propõe medida cautelar fiscal, arrola bens do contribuinte como garantia e encaminha débitos não pagos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Emite certidões e notificações, analisa pedidos de parcelamento de débito e efetua compensação e restituição de tributos.

Faz o credenciamento e descredenciamento de instituições financeiras da rede arrecadadora e retifica Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf) Coordena e desenvolve sistemas, definindo tecnologias, parâmetros e políticas de segurança da informação Desenvolve e gerencia banco de dados, verifica ambiente de rede e perfis de acesso.

Promove a correição institucional por meio de ações baseadas na ética e disciplina funcionais Elabora normas disciplinares, investiga denúncias e representações e realiza auditorias de processos administrativos e de procedimentos internos Constitui e participa de comissões de sindicância e inquérito e aplica penalidades cabíveis Supervisiona e presta atendimento e orientações ao contribuinte Ministra treinamentos, promove educação tributária e mantém relacionamento com órgãos de imprensa e com a mídia.

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Funções do cargo

O funcionário CBO 2541-05 deve administrar unidades da receita federal, gerenciar o crédito tributário, atender o contribuinte, demonstrar competências pessoais, apreciar processos administrativos e administrativo- fiscais, elaborar atos administrativos, coordenar sistemas de informação, controlar atividades de comércio exterior, promover a correição institucional, fiscalizar obrigações tributárias federais e operações de comércio exterior, realizar estudos econômico-tributários.

Condições de trabalho dessas profissões

Auditores fiscais e técnicos da receita federal trabalham em órgãos da Secretaria da Receita Federal como estatutários. A realização do trabalho é individual e, eventualmente, em equipe. O grau de responsabilidade jurídica das atividades é diferenciado, conforme disciplina, legislação e regulamentos que regem as duas carreiras. Há atividades como realizar visita aduaneira e participar de diligências que são feitas pelos técnicos com a supervisão do auditor-fiscal. Em várias atividades o técnico atua como auxiliar do auditor. Trabalham em ambientes fechados, a céu aberto e em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares, sob supervisão.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2541-05

Para o exercício dessas ocupações requer-se curso superior e aprovação em concurso público diferenciado para cada uma das carreiras.

Atividades exercidas por um Auditor-fiscal da receita federal CBO 2541-05

Um Auditor-fiscal da receita federal (ou sinônimo) deve apreeender livros, documentos e mercadorias, reprimir contrabando e descaminho, administrar recursos materiais, definir tecnologia de tratamento de informação, realizar auditoria interna procedimental nas unidades, demostrar integridade moral, avaliar a distribuição da carga tributária, gerenciar seleção de despachos aduaneiros, realizar visita aduaneira, proceder a diligência de fiscalização, elaborar estudos de impactos da legislação sobre a arrecadação, exercer vigilância aduaneira, calcular débitos fiscais, propor aplicação de penalidade, coordenar equipes, desenvolver sistemas informatizados, conferir documentação e formalidades administrativas, gerenciar ambiente de rede, desembaraçar mercadorias, controlar dados cadastrais, articular-se com órgãos externos, realizar leilão de mercadorias apreendidas, encaminhar débitos não pagos a procuradoria da fazenda nacional - pfn, produzir relatórios de gestão, responder a consultas tributárias, cientificar contribuinte do ato administrativo, aplicar multas, selecionar contribuinte para fiscalização, apreciar pedidos de parcelamento de débito, declarar suspensão ou inaptidão de personalidade jurídica, cruzar dados de arrecadação, aplicar penalidades de advertência e suspensão até 30 dias, orientar o contribuinte, credenciar instituições financeiras na rede arrecadadora, elaborar notas técnicas, retificar documento de arrecadação da receita federal - darf, padronizar papéis de trabalho, gerenciar banco de dados, revisar declaração de imposto de renda, controlar declarações de débito do contribuinte, prever a arrecadação, elaborar atos declaratórios, prestar informações a órgãos públicos, controlar fluxos de mercadorias, serviços, veículos e pessoas com o exterior, administrar sistemas eletrônicos, elaborar proposta de legislação tributária, notificar o contribuinte, analisar a procedência do ato administrativo contestado, retificar lançamentos, constituir comissões de sindicância e inquérito, proferir decisão, fiscalizar aplicação de regimes aduaneiros, arrolar bens do contribuinte como garantia do crédito tributário, descredenciar instituições financeiras da rede arrecadadora, recorrer de ofício, requerer diligências, receber denúncias, demonstrar espírito de investigação, autuar infratores, avaliar desempenho organizacional, administrar recursos humanos, lavrar termo de revelia, dominar legislação tributária, promover educação tributária, supervisionar o atendimento ao público, propor suspensão ou inaptidão de personalidade jurídica, destinar mercadorias apreendidas, elaborar normas de execução, estabelecer parâmetros para a fiscalização, realizar estudos comparativos de legislações e administrações tributárias, promover representação fiscal para fins penais, planejar fiscalização, analisar a arrecadação, lançar crédito tributário, acompanhar a evolução de preços internacionais, investigar denúncias e representações sobre irregularidades funcionais, desenvolver banco de dados, analisar a procedência do pleito do contribuinte, investigar indícios de fraudes, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, atender a demandas externas, relacionar-se com a mídia, controlar recintos e áreas alfandegados, proceder a classificação e a valoração aduaneira de mercadorias, apreciar recursos, realizar buscas em veículos, controlar atividades de intermediários dos serviços aduaneiros, certificar recolhimentos dos contribuintes, propor penalidade de perdimento, subsidiar governo e sociedade com estudos tributários, prevenir contrabando e descaminho, efetuar despacho aduaneiro, propor medida cautelar fiscal, controlar bagagens, gerir segurança da informação, atualizar sistemas de cadastros, guardar sigilo fiscal, planejar estratégias de tributação, fiscalização, controle aduaneiro e arrecadação, votar a decisão proposta pelo relator, efetuar vistoria aduaneira, distribuir material institucional, participar de comissões de sindicância e inquérito, gerir desenvolvimento de sistemas, efetuar análise preliminar da ação fiscal, relatar processo, elaborar pareceres, demonstrar perspicácia, preparar ação fiscal, acompanhar estatísticas econômico-tributárias e de comércio exterior, elaborar portarias, notificar lançamentos, agir com cautela, controlar regimes aduaneiros, elaborar instruções normativas, demonstrar imparcialidade, elaborar pareceres normativos, promover representação para fins penais, fiscalizar exigências administrativas no comércio exterior, circularizar operações, diagnosticar formas de evasão, emitir certidões negativas, periciar selos de controle, dar publicidade ao ato normativo, promover ações preventivas relativas a etica e a disciplina funcionais, realizar busca de documentos, ministrar treinamentos, propor estratégias de políticas tributárias e aduaneiras, conceder regimes aduaneiros especiais e atípicos, contornar situações adversas, capacitar recursos humanos, elaborar normas sobre procedimentos disciplinares, definir parâmetros dos sistemas, promover restituição de tributos, revisar despachos aduaneiros, auditar o repasse da rede arrecadadora, coletar informações e dados, organizar sistemas de cadastro, analisar informações e dados, elaborar minuta de decisão, introduzir tecnologias de informática, definir perfil de acesso ao sistema, efetuar compensação de tributos, promover interação entre unidades, auditar declarações de débito do contribuinte, avaliar desempenho individual, auditar documentos e livros, cobrar crédito tributário, demonstrar espírito de equipe, identificar ocorrência do fato gerador, realizar auditorias de processos administrativos, definir estratégias, objetivos e metas, conferir manifesto de carga, prestar informação em processos judiciais.