CBO 2541-10 - Técnico da receita federal - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos auditores fiscais e técnicos da receita federal

O profissional no cargo de Técnico da receita federal CBO 2541-10 Fiscaliza obrigações tributárias federais e operações de comércio exterior, conferindo documentação e formalidades administrativas Participa da administração das unidades da Receita Federal, definindo suas estratégias e objetivos.

Controla fluxos de mercadorias, serviços, veículos e pessoas com o exterior Aprecia processos de natureza administrativa e fiscal e pleitos dos contribuintes Elabora atos administrativos, pareceres e outros documentos normativos.

Realiza estudos econômico-tributários para subsidiar governo e sociedade Gerencia o crédito tributário, notificando contribuintes Coordena e desenvolve sistemas de informação.

Promove ações preventivas, realizando auditoria interna procedimental Presta atendimento e orientações ao contribuinte, observando sigilo das informações e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

CBO 2541-10 é o Código Brasileiro da Ocupação de auditores fiscais e técnicos da receita federal que pertence ao grupo dos profissionais das ciências sociais e humanas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

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Divisões de categorias profissionais do CBO 2541-10

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Auditores fiscais e técnicos da receita federal.
• • • Profissionais das ciências sociais e humanas.

O que faz um Técnico da receita federal

O Técnico da receita federal CBO 2541-10 executa atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil Atua na fiscalização de obrigações tributárias federais e operações de comércio exterior e no exame de matérias e processos administrativos, conferindo documentação e formalidades.

Coleta e analisa dados e informações, auxilia na revisão de declaração de imposto de renda, analisa pedido de retificação de documento de arrecadação e faz perícia em selos de controle.

Participa de diligências e de investigações de indícios de fraude e promove representação para fins penais Participa da definição de políticas, objetivos e metas da unidade da Receita Federal no que tange à tributação, fiscalização, controle aduaneiro e arrecadação e da coordenação, capacitação e avaliação de desempenho de equipes.

Atende órgãos públicos e promove interação entre unidades e articulação com entidades externas Controla os fluxos de mercadorias, serviços, veículos e pessoas com o exterior.

Realiza buscas, visitas e vistorias e confere manifesto de carga.

Controla recintos alfandegados, bagagens, regimes aduaneiros e atividades de intermediários de serviços diversos Acompanha a evolução de preços internacionais, concede regimes especiais e atípicos e realiza busca de documentos e leilão de mercadorias apreendidas.

Analisa pleitos dos contribuintes, solicita diligências, dá ciência do ato administrativo ao contribuinte e lavra termo de revelia e perempção.

Elabora propostas de legislação tributária, instruções normativas, portarias, atos declaratórios, normas de execução, notas técnicas e pareceres - inclusive normativos Elabora minuta de decisão e dá publicidade ao ato normativo Elabora estudos de impactos sobre a arrecadação, analisando desempenho e efetuando provisões.

Acompanha estatísticas econômico-tributárias e de comércio exterior e elabora estudos comparativos, fornecendo subsídios ao governo e à sociedade Controla declarações de débito do contribuinte e audita o processo de repasse à rede arrecadadora Cobra crédito tributário, propõe medida cautelar fiscal e encaminha débitos não pagos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Emite certidões e notificações, analisa pedidos de parcelamento de débito e efetua compensação e restituição de tributos Faz o credenciamento e descredenciamento de instituições financeiras da rede arrecadadora e retifica Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf).

Executa procedimentos que visam a garantir integridade, segurança e acesso aos dados e às informações da Secretaria da Receita Federal do Brasil Coordena e desenvolve sistemas, definindo tecnologias, parâmetros e políticas de segurança da informação Desenvolve e gerencia banco de dados, verifica ambiente de rede e perfis de acesso e atua nas auditorias internas das atividades dos sistemas operacionais.

Promove a correição institucional por meio de ações baseadas na ética e disciplina funcionais Elabora normas disciplinares, investiga denúncias e representações e realiza auditorias de processos administrativos e de procedimentos internos Constitui e participa de comissões de sindicância e inquérito e aplica penalidades cabíveis, podendo integrar comissão de processo administrativo disciplinar.

Presta atendimento e orientações ao contribuinte, ministra treinamentos e promove educação tributária.

Funções do cargo

O funcionário CBO 2541-10 deve coordenar sistemas de informação, apreciar processos administrativos e administrativo- fiscais, fiscalizar obrigações tributárias federais e operações de comércio exterior, atender o contribuinte, gerenciar o crédito tributário, controlar atividades de comércio exterior, elaborar atos administrativos, administrar unidades da receita federal, promover a correição institucional, demonstrar competências pessoais, realizar estudos econômico-tributários.

Condições de trabalho dessas profissões

Auditores fiscais e técnicos da receita federal trabalham em órgãos da Secretaria da Receita Federal como estatutários. A realização do trabalho é individual e, eventualmente, em equipe. O grau de responsabilidade jurídica das atividades é diferenciado, conforme disciplina, legislação e regulamentos que regem as duas carreiras. Há atividades como realizar visita aduaneira e participar de diligências que são feitas pelos técnicos com a supervisão do auditor-fiscal. Em várias atividades o técnico atua como auxiliar do auditor. Trabalham em ambientes fechados, a céu aberto e em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares, sob supervisão.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2541-10

Para o exercício dessas ocupações requer-se curso superior e aprovação em concurso público diferenciado para cada uma das carreiras.

Atividades exercidas por um Técnico da receita federal CBO 2541-10

Um Técnico da receita federal (ou sinônimo) deve agir com cautela, atender a demandas externas, lavrar termo de revelia, promover interação entre unidades, retificar documento de arrecadação da receita federal - darf, realizar buscas em veículos, demonstrar perspicácia, receber denúncias, investigar denúncias e representações sobre irregularidades funcionais, efetuar vistoria aduaneira, cientificar contribuinte do ato administrativo, elaborar normas sobre procedimentos disciplinares, participar de diligência de fiscalização, participar de comissões de sindicância e inquérito, demonstrar espírito de investigação, realizar visita aduaneira, promover restituição de tributos, controlar regimes aduaneiros, realizar busca de documentos, requerer diligências, controlar bagagens, analisar a arrecadação, organizar sistemas de cadastro, articular-se com órgãos externos, analisar informações e dados, acompanhar estatísticas econômico-tributárias e de comércio exterior, dar publicidade ao ato normativo, elaborar proposta de legislação tributária, avaliar desempenho individual, participar de investigação de indícios de fraude, elaborar minuta de decisão, coletar informações e dados, elaborar instruções normativas, controlar declarações de débito do contribuinte, atualizar sistemas de cadastros, elaborar normas de execução, orientar o contribuinte, definir parâmetros dos sistemas, dominar legislação tributária, realizar auditorias de processos administrativos, desenvolver banco de dados, elaborar atos declaratórios, elaborar notas técnicas, realizar leilão de mercadorias apreendidas, guardar sigilo fiscal, descredenciar instituições financeiras da rede arrecadadora, avaliar a distribuição da carga tributária, acompanhar a evolução de preços internacionais, constituir comissões de sindicância e inquérito, prestar informações a órgãos públicos, definir perfil de acesso ao sistema, distribuir material institucional, periciar selos de controle, controlar fluxos de mercadorias, serviços, veículos e pessoas com o exterior, realizar auditoria interna procedimental nas unidades, elaborar estudos de impactos da legislação sobre a arrecadação, promover representação para fins penais, certificar recolhimentos dos contribuintes, definir tecnologia de tratamento de informação, contornar situações adversas, administrar recursos humanos, gerenciar ambiente de rede, propor aplicação de penalidade, planejar estratégias de tributação, fiscalização, controle aduaneiro e arrecadação, produzir relatórios de gestão, emitir certidões negativas, propor medida cautelar fiscal, aplicar penalidades de advertência e suspensão até 30 dias, gerir segurança da informação, administrar sistemas eletrônicos, auxiliar na revisão de declaração de imposto de renda, elaborar portarias, avaliar desempenho organizacional, gerir desenvolvimento de sistemas, encaminhar débitos não pagos a procuradoria da fazenda nacional - pfn, subsidiar governo e sociedade com estudos tributários, promover ações preventivas relativas a etica e a disciplina funcionais, gerenciar banco de dados, introduzir tecnologias de informática, definir estratégias, objetivos e metas, relacionar-se com a mídia, cruzar dados de arrecadação, conferir documentação e formalidades administrativas, cobrar crédito tributário, ministrar treinamentos, capacitar recursos humanos, controlar dados cadastrais, apreciar pedidos de parcelamento de débito, controlar atividades de intermediários dos serviços aduaneiros, credenciar instituições financeiras na rede arrecadadora, conceder regimes aduaneiros especiais e atípicos, controlar recintos e áreas alfandegados, elaborar pareceres, promover educação tributária, calcular débitos fiscais, elaborar pareceres normativos, exercer vigilância aduaneira, demonstrar espírito de equipe, demonstrar imparcialidade, demostrar integridade moral, efetuar compensação de tributos, auditar o repasse da rede arrecadadora, analisar a procedência do pleito do contribuinte, conferir manifesto de carga, coordenar equipes, desenvolver sistemas informatizados, administrar recursos materiais, realizar estudos comparativos de legislações e administrações tributárias, prestar informação em processos judiciais, notificar o contribuinte.