CBO 2541-10 - Técnico da receita federal - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos auditores fiscais e técnicos da receita federal

O profissional no cargo de Técnico da receita federal CBO 2541-10 Fiscaliza obrigações tributárias federais e operações de comércio exterior, conferindo documentação e formalidades administrativas Participa da administração das unidades da Receita Federal, definindo suas estratégias e objetivos.

Controla fluxos de mercadorias, serviços, veículos e pessoas com o exterior Aprecia processos de natureza administrativa e fiscal e pleitos dos contribuintes Elabora atos administrativos, pareceres e outros documentos normativos.

Realiza estudos econômico-tributários para subsidiar governo e sociedade Gerencia o crédito tributário, notificando contribuintes Coordena e desenvolve sistemas de informação.

Promove ações preventivas, realizando auditoria interna procedimental Presta atendimento e orientações ao contribuinte, observando sigilo das informações e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

CBO 2541-10 é o Código Brasileiro da Ocupação de auditores fiscais e técnicos da receita federal que pertence ao grupo dos profissionais das ciências sociais e humanas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Técnico da receita federal, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Auditores fiscais e técnicos da receita federal CBO 2541-10 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 2541-10

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Auditores fiscais e técnicos da receita federal.
• • • Profissionais das ciências sociais e humanas.

O que faz um Técnico da receita federal

O Técnico da receita federal CBO 2541-10 executa atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil Atua na fiscalização de obrigações tributárias federais e operações de comércio exterior e no exame de matérias e processos administrativos, conferindo documentação e formalidades.

Coleta e analisa dados e informações, auxilia na revisão de declaração de imposto de renda, analisa pedido de retificação de documento de arrecadação e faz perícia em selos de controle.

Participa de diligências e de investigações de indícios de fraude e promove representação para fins penais Participa da definição de políticas, objetivos e metas da unidade da Receita Federal no que tange à tributação, fiscalização, controle aduaneiro e arrecadação e da coordenação, capacitação e avaliação de desempenho de equipes.

Atende órgãos públicos e promove interação entre unidades e articulação com entidades externas Controla os fluxos de mercadorias, serviços, veículos e pessoas com o exterior.

Realiza buscas, visitas e vistorias e confere manifesto de carga.

Controla recintos alfandegados, bagagens, regimes aduaneiros e atividades de intermediários de serviços diversos Acompanha a evolução de preços internacionais, concede regimes especiais e atípicos e realiza busca de documentos e leilão de mercadorias apreendidas.

Analisa pleitos dos contribuintes, solicita diligências, dá ciência do ato administrativo ao contribuinte e lavra termo de revelia e perempção.

Elabora propostas de legislação tributária, instruções normativas, portarias, atos declaratórios, normas de execução, notas técnicas e pareceres - inclusive normativos Elabora minuta de decisão e dá publicidade ao ato normativo Elabora estudos de impactos sobre a arrecadação, analisando desempenho e efetuando provisões.

Acompanha estatísticas econômico-tributárias e de comércio exterior e elabora estudos comparativos, fornecendo subsídios ao governo e à sociedade Controla declarações de débito do contribuinte e audita o processo de repasse à rede arrecadadora Cobra crédito tributário, propõe medida cautelar fiscal e encaminha débitos não pagos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Emite certidões e notificações, analisa pedidos de parcelamento de débito e efetua compensação e restituição de tributos Faz o credenciamento e descredenciamento de instituições financeiras da rede arrecadadora e retifica Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf).

Executa procedimentos que visam a garantir integridade, segurança e acesso aos dados e às informações da Secretaria da Receita Federal do Brasil Coordena e desenvolve sistemas, definindo tecnologias, parâmetros e políticas de segurança da informação Desenvolve e gerencia banco de dados, verifica ambiente de rede e perfis de acesso e atua nas auditorias internas das atividades dos sistemas operacionais.

Promove a correição institucional por meio de ações baseadas na ética e disciplina funcionais Elabora normas disciplinares, investiga denúncias e representações e realiza auditorias de processos administrativos e de procedimentos internos Constitui e participa de comissões de sindicância e inquérito e aplica penalidades cabíveis, podendo integrar comissão de processo administrativo disciplinar.

Presta atendimento e orientações ao contribuinte, ministra treinamentos e promove educação tributária.

Funções do cargo

O funcionário CBO 2541-10 deve promover a correição institucional, elaborar atos administrativos, demonstrar competências pessoais, atender o contribuinte, realizar estudos econômico-tributários, controlar atividades de comércio exterior, apreciar processos administrativos e administrativo- fiscais, coordenar sistemas de informação, gerenciar o crédito tributário, fiscalizar obrigações tributárias federais e operações de comércio exterior, administrar unidades da receita federal.

Condições de trabalho dessas profissões

Auditores fiscais e técnicos da receita federal trabalham em órgãos da Secretaria da Receita Federal como estatutários. A realização do trabalho é individual e, eventualmente, em equipe. O grau de responsabilidade jurídica das atividades é diferenciado, conforme disciplina, legislação e regulamentos que regem as duas carreiras. Há atividades como realizar visita aduaneira e participar de diligências que são feitas pelos técnicos com a supervisão do auditor-fiscal. Em várias atividades o técnico atua como auxiliar do auditor. Trabalham em ambientes fechados, a céu aberto e em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares, sob supervisão.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2541-10

Para o exercício dessas ocupações requer-se curso superior e aprovação em concurso público diferenciado para cada uma das carreiras.

Atividades exercidas por um Técnico da receita federal CBO 2541-10

Um Técnico da receita federal (ou sinônimo) deve introduzir tecnologias de informática, realizar estudos comparativos de legislações e administrações tributárias, conceder regimes aduaneiros especiais e atípicos, desenvolver sistemas informatizados, descredenciar instituições financeiras da rede arrecadadora, avaliar desempenho organizacional, distribuir material institucional, organizar sistemas de cadastro, acompanhar estatísticas econômico-tributárias e de comércio exterior, dominar legislação tributária, controlar dados cadastrais, elaborar portarias, realizar auditoria interna procedimental nas unidades, promover interação entre unidades, encaminhar débitos não pagos a procuradoria da fazenda nacional - pfn, analisar a procedência do pleito do contribuinte, cruzar dados de arrecadação, prestar informação em processos judiciais, definir perfil de acesso ao sistema, elaborar normas sobre procedimentos disciplinares, auxiliar na revisão de declaração de imposto de renda, gerenciar banco de dados, administrar sistemas eletrônicos, demostrar integridade moral, definir estratégias, objetivos e metas, realizar buscas em veículos, subsidiar governo e sociedade com estudos tributários, credenciar instituições financeiras na rede arrecadadora, demonstrar espírito de equipe, propor aplicação de penalidade, controlar recintos e áreas alfandegados, controlar regimes aduaneiros, articular-se com órgãos externos, cientificar contribuinte do ato administrativo, dar publicidade ao ato normativo, realizar visita aduaneira, promover ações preventivas relativas a etica e a disciplina funcionais, elaborar estudos de impactos da legislação sobre a arrecadação, planejar estratégias de tributação, fiscalização, controle aduaneiro e arrecadação, agir com cautela, elaborar notas técnicas, realizar busca de documentos, acompanhar a evolução de preços internacionais, propor medida cautelar fiscal, participar de investigação de indícios de fraude, gerir desenvolvimento de sistemas, elaborar proposta de legislação tributária, promover educação tributária, efetuar vistoria aduaneira, participar de comissões de sindicância e inquérito, contornar situações adversas, gerenciar ambiente de rede, requerer diligências, certificar recolhimentos dos contribuintes, apreciar pedidos de parcelamento de débito, administrar recursos humanos, avaliar a distribuição da carga tributária, exercer vigilância aduaneira, elaborar instruções normativas, constituir comissões de sindicância e inquérito, desenvolver banco de dados, conferir documentação e formalidades administrativas, periciar selos de controle, receber denúncias, definir tecnologia de tratamento de informação, auditar o repasse da rede arrecadadora, retificar documento de arrecadação da receita federal - darf, controlar declarações de débito do contribuinte, ministrar treinamentos, cobrar crédito tributário, relacionar-se com a mídia, prestar informações a órgãos públicos, promover representação para fins penais, elaborar minuta de decisão, gerir segurança da informação, elaborar pareceres normativos, elaborar normas de execução, definir parâmetros dos sistemas, elaborar atos declaratórios, demonstrar espírito de investigação, elaborar pareceres, avaliar desempenho individual, controlar atividades de intermediários dos serviços aduaneiros, analisar a arrecadação, administrar recursos materiais, realizar leilão de mercadorias apreendidas, promover restituição de tributos, demonstrar imparcialidade, efetuar compensação de tributos, produzir relatórios de gestão, participar de diligência de fiscalização, notificar o contribuinte, coordenar equipes, controlar bagagens, lavrar termo de revelia, orientar o contribuinte, aplicar penalidades de advertência e suspensão até 30 dias, realizar auditorias de processos administrativos, analisar informações e dados, atender a demandas externas, guardar sigilo fiscal, emitir certidões negativas, calcular débitos fiscais, demonstrar perspicácia, atualizar sistemas de cadastros, controlar fluxos de mercadorias, serviços, veículos e pessoas com o exterior, investigar denúncias e representações sobre irregularidades funcionais, conferir manifesto de carga, coletar informações e dados, capacitar recursos humanos.