CBO 2543-05 - Auditor-fiscal do trabalho - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos auditores fiscais do trabalho

O profissional no cargo de Auditor-fiscal do trabalho CBO 2543-05 Fiscaliza o cumprimento da legislação trabalhista e de proteção ao trabalhador, efetuando diligências e apurando irregularidades Faz o levantamento de riscos ocupacionais, analisando causas de acidentes e doenças do trabalho.

Realiza plantões para atendimento ao trabalhador Faz a intermediação de conflitos trabalhistas individuais e coletivos, estimulando e compondo mesas de entendimento Promove direitos de cidadania no trabalho, coibindo atos discriminatórios.

Desenvolve e instaura procedimentos administrativos, julgando recursos e elaborando laudos e pareceres Subsidia a elaboração de planos, programas e normas para fiscalização da lei trabalhista, integrando comissões Coordena equipes, distribui tarefas e planeja operações.

Presta orientações ao trabalhador, observando sigilo das informações e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de conservação ambiental

CBO 2543-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de auditores fiscais do trabalho que pertence ao grupo dos profissionais das ciências sociais e humanas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Auditor-fiscal do trabalho, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Auditores fiscais do trabalho CBO 2543-05 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 2543-05

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Auditores fiscais do trabalho.
• • • Profissionais das ciências sociais e humanas.

O que faz um Auditor-fiscal do trabalho

O Auditor-fiscal do trabalho CBO 2543-05 executa procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos em documentos normativos, visando a garantir o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego Verifica vínculo empregatício dos trabalhadores e atributos de seus contratos, como jornada de trabalho, férias, entre outros.

Homologa rescisões de contrato de trabalho e faz o levantamento de débitos de fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e de contribuição sindical.

Efetua diligências e faz cumprir cotas legais Apura irregularidades, podendo interditar máquinas e equipamentos, embargar obras, realizar apreensões e suspender a atividade do trabalho.

Verifica o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores Preza por respeitar acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

Remete denúncias a órgãos competentes e disponibiliza elementos comprobatórios de sua auditoria.

Identifica fatores de risco ocupacional e determina medidas para sua avaliação Define a implementação de medidas de controle ou eliminação de fatores de risco e concede prazos para adequação de procedimentos.

Analisa causas de acidentes e doenças do trabalho e atende emergências.

Realiza plantões para atendimento ao público sobre relações trabalhistas, andamento de processos e saúde e segurança do trabalhador Anota o registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Atesta a pré-existência de vínculo trabalhista para pagamento de seguro-desemprego e fornece certificados de inexistência de ilícitos trabalhistas apurados.

Orienta entidades de classe e encaminha trabalhadores a órgãos competentes Ministra conselhos técnicos Faz a intermediação de conflitos trabalhistas individuais e coletivos, estimulando e compondo mesas de entendimento e acompanhando o cumprimento das suas resoluções.

Presta apoio na solução de conflitos individuais e colabora com entidades de classe na solução de problemas trabalhistas Realiza conciliação prévia e preside mesas redondas, formalizando acordos.

Promove ações para coibir atos de discriminação em ambiente laboral e trabalho infantil, dentre outras ocorrências Operacionaliza cadastro de oferta de emprego para pessoas com deficiência (PCD) e verifica a adequação do trabalho do adolescente Combate a informalidade no trabalho rural e protege a maternidade no âmbito do trabalho.

Sensibiliza segmentos envolvidos em situações irregulares Instaura procedimentos administrativos e notifica irregularidades ao empregador, autuando-o de acordo com a situação Lavra auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como o exame da contabilidade das empresas.

Julga defesas e recursos e sugere arquivamento de processo Desembarga obras e promove a desinterdição de máquinas e equipamentos Envia processos para execução fiscal e presta informações sobre processos administrativos.

Compõe comissões de inquérito e sindicâncias, elabora laudos e pareceres e informa resultados de processos de auditoria Propõe planos de trabalho e discute viabilidade técnica de fiscalização, discutindo termos e prazos legais para sua execução Fixa objetivos e metas de auditoria, abre canais de comunicação e articula a viabilização das mudanças propostas Participa da elaboração da legislação do trabalho e integra conselhos deliberativos, comissões interinstitucionais e tripartites Pode realizar diagnósticos epidemiológicos.

Coordena equipes, programa trabalhos, distribui tarefas e planeja operações Administra recursos financeiros e gerencia recursos humanos Controla bens patrimoniais e materiais de consumo.

Funções do cargo

O funcionário CBO 2543-05 deve promover direitos de cidadania no trabalho, levantar riscos ocupacionais, auditorar os direitos trabalhistas, desenvolver procedimentos administrativos, mediar conflitos trabalhistas individuais e coletivos, administrar atividades de fiscalização, demonstrar competências pessoais, atender ao público, subsidiar a elaboração de planos, programas e normas.

Condições de trabalho dessas profissões

Auditores fiscais do trabalho atuam em nome de uma Delegacia Regional do Trabalho em atividades externas, nos mais variados ramos de atividade, onde existir irregularidades na observância das leis trabalhistas. Podem estar expostos a ruídos, radiação, material tóxico, inflamável e explosivo, doenças infecto-contagiosas, fumaça, poeira etc. Muitas vezes trabalham em conjunto com outras instituições, sob supervisão permanente, em locais fechados, a céu aberto, horários irregulares, inclusive aos domingos e feriados. Em algumas situações sofrem pressão de grupos corporativos e risco de agressão física, podendo ocasionar estresse emocional.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2543-05

O acesso à vaga nessas ocupações ocorre por concurso público, tendo como requisito ensino superior completo nas áreas pretendidas: Advogado, Médico, Enfermeiro, Assistente social e Engenheiro civil. Os profissionais aprovados em concurso recebem treinamento específico com mais de quatrocentas horas-aula.

Atividades exercidas por um Auditor-fiscal do trabalho CBO 2543-05

Um Auditor-fiscal do trabalho (ou sinônimo) deve distribuir tarefas, homologar rescisões de contrato de trabalho, anotar o registro do contrato de trabalho na ctps, desinterditar máquinas e equipamentos, programar trabalhos, demonstrar imparcialidade, planejar operações, atestar a pré-existência de vínculo trabalhista para efeito de pagamento de seguro-desemprego, instaurar procedimentos administrativos, propor planos de trabalho, conceder prazos para adequação de procedimentos, administrar recursos financeiros, integrar comissões tripartites, operacionalizar cadastro de oferta de emprego para portadores de deficiência, integrar comissões interinstitucionais, formalizar acordos das mesas redondas, dominar legislação trabalhista e correlata, integrar conselhos deliberativos, efetuar diligências, encaminhar o trabalhador a órgãos competentes, demonstrar capacidade de enfrentar situações de riscos, fornecer informações sobre o andamento de processos, informar os resultados da auditoria, demonstrar discernimento, compor mesas de entendimento, verificar atributos da legislação trabalhista - jornada de trabalho, férias, etc, coibir o trabalho da criança - até 14 anos incompletos, julgar defesas e recursos, sensibilizar os segmentos envolvidos em situações irregulares, analisar causas de acidentes e doenças do trabalho, notificar irregularidades ao empregador, demonstrar senso de observação, apurar irregularidades, informar processos administrativos, demonstrar capacidade de negociação , verificar a adequação do trabalho do adolescente - de 14 a 18 anos, orientar sobre saúde e segurança do trabalhador, apreender documentação e equipamentos, gerenciar recursos humanos, disponibilizar elementos comprobatórios de sua auditoria, fazer cumprir as cotas legais, auxiliar na solução de conflitos individuais, fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção ao trabalhador, participar da elaboração da legislação do trabalho, remeter denúncias a órgãos competentes, articular a viabilização das mudanças propostas, levantar débitos de fundo de garantia e de contribuição sindical, coordenar equipes, demonstrar autocontrole, verificar o cumprimento de acordos e convenções coletivos, demonstrar iniciativa, controlar bens patrimoniais e materiais de consumo, embargar obras, combater a informalidade no trabalho rural, atender situações de emergência, demonstrar sociabilidade, realizar conciliação prévia, coibir atos de discriminação no trabalho, compor comissões de inquérito e sindicâncias, sugerir arquivamento de processo, determinar a implementação de medidas de controle ou eliminação de fatores de risco, orientar entidades de classe, demonstrar senso crítico, orientar relações trabalhistas, demonstrar objetividdade, discutir viabilidade técnica da fiscalização, proteger a maternidade no âmbito do trabalho, interditar máquinas e equipamentos, colaborar com entidades de classe na solução de conflitos trabalhistas, fornecer certificados de inexistência de ilícitos trabalhistas apurados, desembargar obras, elaborar laudos e pareceres, autuar empregadores em situação irregular, fixar objetivos e metas de auditoria, provocar mesas de entendimento, presidir mesas redondas, discutir termos e prazos legais de execução, agir com ética, realizar diagnósticos epidemiológicos, ministrar conselhos técnicos, acompanhar o cumprimento das resoluções das mesas de entendimento, verificar vínculo empregatício dos trabalhadores, realizar plantões, abrir canais de comunicação, enviar processos para execução fiscal, identificar fatores de risco, suspender a atividade do trabalho, determinar medidas para avaliação de riscos.