CBO 2544-05 - Fiscal de tributos estadual - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos fiscais de tributos estaduais e municipais

O profissional no cargo de Fiscal de tributos estadual CBO 2544-05 Fiscaliza o cumprimento da legislação tributária estadual em estabelecimentos públicos e privados, examinando documentos e impondo penalidades Constitui crédito tributário, identificando o sujeito passivo da tributação e lavrando notificações e autos de infração.

Arrecada tributos estaduais, controlando valores e realizando auditoria Confere, apreende e nomeia depositários de mercadorias e bens Analisa processos, elabora pareceres e despachos e compõe juntas de julgamento.

Administra sistemas de informações cadastrais, analisando pedidos e pesquisando valores Realiza diligências em instituições públicas e privadas, apurando bens e estoques Presta atendimento ao cidadão, orientando preenchimento e elaboração de documentos, cálculos fiscais e outras consultas, observando sigilo das informações e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

CBO 2544-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de fiscais de tributos estaduais e municipais que pertence ao grupo dos profissionais das ciências sociais e humanas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Fiscal de tributos estadual, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Fiscais de tributos estaduais e municipais CBO 2544-05 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 2544-05

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Fiscais de tributos estaduais e municipais.
• • • Profissionais das ciências sociais e humanas.

O que faz um Fiscal de tributos estadual

O Fiscal de tributos estadual CBO 2544-05 organiza e planeja ações de fiscalização em estabelecimentos públicos e privados, como terminais de passageiros e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, cartórios e eventos, como shows, feiras e exposições, inclusive em regime de plantão Fiscaliza mercadorias, bens e serviços, examina contabilidade das empresas, demonstrativos obrigatórios do contribuinte e declarações espontâneas, desenquadra regimes especiais e acompanha inventários, falências e concordatas.

Solicita informações cadastrais, concilia documentos e procede à sua circularização.

Intima contribuintes, impõe penalidades e requisita força policial, quando necessário Identifica sujeito passivo da tributação, bens, mercadorias, serviços, ocorrência do fato gerador e alíquota aplicável, determinando base de cálculo.

Lavra termos, intimações, notificações de lançamento e autos de infração e de apreensão Emite notificações de lançamento de débitos e faz retificações, quando necessário, além de replicar defesa do contribuinte.

Arrecada valores tributários da esfera estadual, verificando recolhimentos do contribuinte, parcelamento de débito, regime especial e desempenho da arrecadação.

Atualiza informações fiscais, contábeis e financeiras, inscreve crédito tributário na dívida ativa e encaminha débitos para cobrança judicial Analisa consistência de documentos de arrecadação, elabora relatórios, controla certificado de crédito, provisiona receita tributária para fins orçamentários e realiza auditoria na rede arrecadadora.

Confere mercadorias, bens, manifestos, vistorias e buscas, realiza apreensões e nomeia depositários para guarda daquilo apreendido.

Analisa solicitações e pedidos de contribuintes, inclusive de benefícios fiscais, concede regime especial ou atípico, parcela dívidas e encaminha representação de ilícito tributário Autoriza uso e credencia interventor em equipamentos emissores de documentos e cupons fiscais Assessora na produção de normas, redige decisões, pareceres e despachos e compõe juntas de julgamento.

Organiza o sistema de informações cadastrais para analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal, enquadrar contribuinte na atividade econômica e administrar e operar sistema tributário Verifica integridade das informações cadastrais, procede a bloqueios de contribuintes em situação irregular, pesquisa valores de bens, serviços e de locação de imóveis Atualiza pautas de valores mínimos de bens e mercadorias.

Realiza diligências e blitz (operações especiais) em instituições públicas e privadas, com o intuito de localizar bens de empresas e pessoas devedoras para subsidiar a justiça nos processos tributários Coleta informações do contribuinte, faz levantamento de estoques, apreende livros e documentos e arrola bens e direitos para garantia do crédito tributário.

Presta atendimento e orientação, especialmente a contribuintes e cidadãos, por meio de canais específicos, inclusive em plantões, e autoriza confecção de documentos e uso de livros fiscais e de crédito extemporâneo Calcula débitos, elimina pendências, recepciona arquivos em diversas mídias e emite certidões de regularidade fiscal.

Funções do cargo

O funcionário CBO 2544-05 deve fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, realizar diligências, atender o contribuinte, controlar a arrecadação de tributos, demonstrar competências pessoais, organizar o sistema de informações cadastrais, efetuar o controle de bens, mercadorias e serviços, analisar processos administrativo-fiscais, constituir 0 crédito tributário.

Condições de trabalho dessas profissões

Fiscais de tributos estaduais e municipais trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los à estresse.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2544-05

Para o exercício das funções de Fiscal de tributos estadual e municipal requer-se curso superior. Para o Técnico em tributos, requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação específica dos estados e municípios.

Atividades exercidas por um Fiscal de tributos estadual CBO 2544-05

Um Fiscal de tributos estadual (ou sinônimo) deve apreender livros e documentos, demonstrar discrição, prever receita tributária para fins orçamentários, elaborar planta genérica de valores, identificar alíquota aplicável, determinar base de cálculo, fiscalizar eventos - shows, feiras e exposições, identificar a ocorrência do fato gerador, controlar recolhimento do contribuinte, verificar irregularidades, autorizar uso de livros fiscais, conceder regime especial ou atípico, verificar integridade das informações cadastrais, realizar operações especiais - blitz, pesquisar valores de bens e serviços, intimar contribuintes, desenquadrar regimes especiais, enquadrar contribuinte em regime especial de fiscalização, lavrar notificações, examinar contabilidade das empresas, emitir notificações de lançamento de débitos, autorizar uso de equipamentos emissores de documentos fiscais, autorizar confecção de documentos fiscais, levantar estoque de mercadorias e bens, analisar pedidos de contribuintes inclusive benefícios fiscais, montar relatórios de crédito tributário, administrar sistema de informações tributárias, retificar lançamentos, nomear depositários de bens e mercadorias apreendidos, atualizar débitos fiscais, recepcionar arquivos magnéticos de contribuinte, demonstrar tirocínio, bloquear contribuinte em situação irregular, analisar consistência de documentos de arrecadação, demonstrar bom senso e equilíbrio, demonstrar imparcialidade, identificar bens, mercadorias e serviços, atualizar pautas de valores mínimos de bens e mercadorias, impor penalidades, inscrever crédito tributário na dívida ativa, fiscalizar mercadorias, bens e serviços, localizar bens de empresas e pessoas devedoras, controlar parcelamento de débito, elaborar pareceres, orientar contribuinte no plantão fiscal, controlar desempenho da arrecadação, conciliar documentos fiscais, demonstrar capacidade de análise, examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte, realizar procedimentos e auditoria na rede arrecadadora, exercer autoridade, arrolar bens e direitos para garantia do crédito tributário, elaborar decisões, eliminar pendência de regularidade fiscal, elaborar despachos decisórios, requisitar força policial, demonstrar espírito de equipe, calcular débitos fiscais, assessorar elaboração de normas, identificar sujeito passivo da tributação, coletar informações do contribuinte, acompanhar inventários falências e concordatas, controlar regime especial de arrecadação, credenciar interventor em equipamento emissor de cupons fiscais, encaminhar débitos para cobrança judicial, analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal, efetuar conferência de manifestos, vistorias e buscas, encaminhar representação de ilícito tributário, replicar defesa do contribuinte, responder consultas do contribuinte, emitir certidões de regularidade fiscal, manifestar raciocínio lógico, conferir mercadorias, planejar ação fiscal, controlar certificado de crédito, circularizar documentos, operar sistema de informações tributárias, subsidiar a justiça nos processos tributários, apreender mercadorias e bens, solicitar informações bancárias, fiscalizar estabelecimentos públicos e privados, demonstrar perspicácia, arrecadar valores tributários, revisar declarações espontâneas do contribuinte, demonstrar capacidade de decisão - ser resoluto, autorizar utilização de crédito extemporâneo, enquadrar contribuinte na atividade econômica, pesquisar valores de locação de imóveis, fiscalizar cartórios, parcelar dívidas de contribuinte, compor juntas de julgamento, diligenciar repartições públicas e privadas, lavrar auto de infração.