CBO 2544-15 - Técnico de tributos estadual - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos fiscais de tributos estaduais e municipais

O profissional no cargo de Técnico de tributos estadual CBO 2544-15 Atua visando ao cumprimento da legislação tributária estadual, examinando documentos de contribuintes e realizando conciliações fiscais Constitui crédito tributário, identificando a ocorrência do fato gerador, alíquota aplicável e base de cálculo.

Controla a arrecadação de tributos estaduais, elaborando relatórios e analisando consistência de documentos Confere mercadorias, manifestos, vistorias e buscas Analisa processos, elabora pareceres e assessora a equipe na elaboração de normas.

Organiza e administra sistemas de informações cadastrais, analisando pedidos e pesquisando valores Coleta informações do contribuinte e apura estoque de mercadorias e bens Presta atendimento ao cidadão no que tange ao preenchimento e à elaboração de documentos e cálculos fiscais, observando sigilo das informações e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

CBO 2544-15 é o Código Brasileiro da Ocupação de fiscais de tributos estaduais e municipais que pertence ao grupo dos profissionais das ciências sociais e humanas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

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Divisões de categorias profissionais do CBO 2544-15

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Fiscais de tributos estaduais e municipais.
• • • Profissionais das ciências sociais e humanas.

O que faz um Técnico de tributos estadual

O Técnico de tributos estadual CBO 2544-15 confere o cumprimento da legislação tributária, examinando demonstrativos obrigatórios do contribuinte estadual e revisando suas declarações espontâneas Concilia documentos e procede a sua circularização.

Acompanha inventários, falências e recuperações judiciais e intima contribuintes.

Constitui o crédito tributário, identificando a ocorrência do fato gerador e alíquota aplicável Determina base de cálculo e verifica possíveis irregularidades.

Controla a arrecadação verificando recolhimentos do contribuinte, parcelamento de débito, regime especial e desempenho da arrecadação Atualiza informações fiscais, contábeis e financeiras, inscreve crédito tributário na dívida ativa e encaminha débitos para cobrança judicial.

Analisa consistência de documentos de arrecadação, elabora relatórios, controla certificado de crédito e provisiona receita tributária para fins orçamentários.

Confere mercadorias, manifestos, vistorias e buscas Analisa processos administrativos-fiscais por meio de pedidos de contribuintes, benefícios fiscais, bem como compõe juntas de julgamento.

Parcela dívidas, elabora pareceres, encaminha representação de ilícito tributário e assessora elaboração de normas.

Organiza o sistema de informações cadastrais para analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal, enquadrar contribuinte na atividade econômica e administrar e operar sistema de informações tributárias Verifica integridade das informações cadastrais, procede a bloqueios de contribuintes em situação irregular, pesquisa valores de bens, serviços e de locação de imóveis Coleta informações do contribuinte e apura estoque de mercadorias e bens.

Presta atendimento e orientação, especialmente a contribuintes e cidadãos, por meio de canais específicos, inclusive em plantões, e autoriza confecção de documentos e uso de livros fiscais Calcula débitos, elimina pendências, recepciona arquivos em diversas mídias e emite certidões de regularidade fiscal.

Funções do cargo

O funcionário CBO 2544-15 deve demonstrar competências pessoais, constituir 0 crédito tributário, atender o contribuinte, analisar processos administrativo-fiscais, efetuar o controle de bens, mercadorias e serviços, organizar o sistema de informações cadastrais, fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, controlar a arrecadação de tributos, realizar diligências.

Condições de trabalho dessas profissões

Fiscais de tributos estaduais e municipais trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los à estresse.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2544-15

Para o exercício das funções de Fiscal de tributos estadual e municipal requer-se curso superior. Para o Técnico em tributos, requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação específica dos estados e municípios.

Atividades exercidas por um Técnico de tributos estadual CBO 2544-15

Um Técnico de tributos estadual (ou sinônimo) deve determinar base de cálculo, assessorar elaboração de normas, prever receita tributária para fins orçamentários, demonstrar perspicácia, inscrever crédito tributário na dívida ativa, acompanhar inventários falências e concordatas, circularizar documentos, administrar sistema de informações tributárias, controlar regime especial de arrecadação, enquadrar contribuinte na atividade econômica, verificar irregularidades, recepcionar arquivos magnéticos de contribuinte, eliminar pendência de regularidade fiscal, examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte, intimar contribuintes, analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal, operar sistema de informações tributárias, controlar certificado de crédito, emitir certidões de regularidade fiscal, autorizar confecção de documentos fiscais, controlar recolhimento do contribuinte, pesquisar valores de locação de imóveis, conferir mercadorias, demonstrar discrição, controlar desempenho da arrecadação, demonstrar espírito de equipe, levantar estoque de mercadorias e bens, demonstrar bom senso e equilíbrio, analisar consistência de documentos de arrecadação, parcelar dívidas de contribuinte, montar relatórios de crédito tributário, encaminhar representação de ilícito tributário, controlar parcelamento de débito, revisar declarações espontâneas do contribuinte, demonstrar capacidade de análise, efetuar conferência de manifestos, vistorias e buscas, calcular débitos fiscais, elaborar pareceres, compor juntas de julgamento, pesquisar valores de bens e serviços, bloquear contribuinte em situação irregular, coletar informações do contribuinte, demonstrar imparcialidade, exercer autoridade, demonstrar capacidade de decisão - ser resoluto, identificar a ocorrência do fato gerador, atualizar débitos fiscais, conciliar documentos fiscais, identificar alíquota aplicável, analisar pedidos de contribuintes inclusive benefícios fiscais, orientar contribuinte no plantão fiscal, verificar integridade das informações cadastrais, autorizar uso de livros fiscais, manifestar raciocínio lógico, encaminhar débitos para cobrança judicial, demonstrar tirocínio.