CBO 2544-20 - Técnico de tributos municipal - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos fiscais de tributos estaduais e municipais

O profissional no cargo de Técnico de tributos municipal CBO 2544-20 Atua visando ao cumprimento da legislação tributária municipal, planejando ação fiscal, examinando documentos de contribuintes e realizando conciliações Constitui crédito tributário, identificando bens, mercadorias, serviços, ocorrência do fato gerador, alíquota aplicável e base de cálculo.

Controla a arrecadação de tributos municipais, elaborando relatórios e analisando consistência de documentos Analisa processos e assessora a equipe na elaboração de normas Organiza e administra sistemas de informações cadastrais, analisando pedidos e pesquisando valores.

Coleta informações do contribuinte e presta atendimento ao cidadão no que tange a cálculos fiscais e eliminação de pendências, observando sigilo das informações e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

CBO 2544-20 é o Código Brasileiro da Ocupação de fiscais de tributos estaduais e municipais que pertence ao grupo dos profissionais das ciências sociais e humanas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Técnico de tributos municipal, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Fiscais de tributos estaduais e municipais CBO 2544-20 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 2544-20

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Fiscais de tributos estaduais e municipais.
• • • Profissionais das ciências sociais e humanas.

O que faz um Técnico de tributos municipal

O Técnico de tributos municipal CBO 2544-20 confere o cumprimento da legislação tributária, planejando ação fiscal, fiscalizando mercadorias, bens e serviços, examinando demonstrativos obrigatórios do contribuinte municipal e revisando suas declarações espontâneas Concilia documentos e procede à sua circularização.

Acompanha inventários, falências e recuperações judiciais e intima contribuintes.

Constitui o crédito tributário, identificando bens, mercadorias, serviços, ocorrência do fato gerador e alíquota aplicável Determina base de cálculo e verifica possíveis irregularidades.

Controla a arrecadação municipal verificando recolhimentos do contribuinte, parcelamento de débito, regime especial e desempenho da arrecadação Atualiza informações fiscais, contábeis e financeiras, inscreve crédito tributário na dívida ativa e encaminha débitos para cobrança judicial.

Analisa consistência de documentos de arrecadação, elabora relatórios, controla certificado de crédito e provisiona receita tributária para fins orçamentários.

Analisa processos administrativos fiscais por meio do parcelamento de dívidas do contribuinte Encaminha representação de ilícito tributário e assessora na elaboração de normas.

Organiza o sistema de informações cadastrais para analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal, enquadrar contribuinte na atividade econômica e administrar e operar sistema de informações tributárias.

Verifica integridade das informações cadastrais, procede a bloqueios de contribuintes em situação irregular, pesquisa valores de bens, serviços e de locação de imóveis Elabora planta genérica de valores e atualiza pautas de valores mínimos de bens e mercadorias Coleta informações do contribuinte.

Presta atendimento e orientação a contribuintes, inclusive em plantões fiscais Calcula débitos, elimina pendências, recepciona arquivos em diversas mídias e emite certidões de regularidade fiscal.

Funções do cargo

O funcionário CBO 2544-20 deve constituir 0 crédito tributário, analisar processos administrativo-fiscais, realizar diligências, fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, controlar a arrecadação de tributos, organizar o sistema de informações cadastrais, demonstrar competências pessoais, atender o contribuinte.

Condições de trabalho dessas profissões

Fiscais de tributos estaduais e municipais trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los à estresse.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2544-20

Para o exercício das funções de Fiscal de tributos estadual e municipal requer-se curso superior. Para o Técnico em tributos, requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação específica dos estados e municípios.

Atividades exercidas por um Técnico de tributos municipal CBO 2544-20

Um Técnico de tributos municipal (ou sinônimo) deve identificar a ocorrência do fato gerador, manifestar raciocínio lógico, exercer autoridade, analisar consistência de documentos de arrecadação, demonstrar capacidade de análise, controlar desempenho da arrecadação, verificar integridade das informações cadastrais, emitir certidões de regularidade fiscal, demonstrar discrição, atualizar pautas de valores mínimos de bens e mercadorias, controlar regime especial de arrecadação, parcelar dívidas de contribuinte, acompanhar inventários falências e concordatas, eliminar pendência de regularidade fiscal, calcular débitos fiscais, enquadrar contribuinte na atividade econômica, conciliar documentos fiscais, montar relatórios de crédito tributário, demonstrar espírito de equipe, demonstrar bom senso e equilíbrio, assessorar elaboração de normas, operar sistema de informações tributárias, controlar parcelamento de débito, fiscalizar mercadorias, bens e serviços, recepcionar arquivos magnéticos de contribuinte, encaminhar representação de ilícito tributário, identificar bens, mercadorias e serviços, encaminhar débitos para cobrança judicial, analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal, identificar alíquota aplicável, verificar irregularidades, demonstrar imparcialidade, demonstrar perspicácia, revisar declarações espontâneas do contribuinte, coletar informações do contribuinte, orientar contribuinte no plantão fiscal, bloquear contribuinte em situação irregular, pesquisar valores de locação de imóveis, inscrever crédito tributário na dívida ativa, demonstrar capacidade de decisão - ser resoluto, pesquisar valores de bens e serviços, prever receita tributária para fins orçamentários, administrar sistema de informações tributárias, examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte, controlar recolhimento do contribuinte, controlar certificado de crédito, determinar base de cálculo, planejar ação fiscal, atualizar débitos fiscais, circularizar documentos, demonstrar tirocínio, intimar contribuintes, elaborar planta genérica de valores.