CBO 3514-05 - Escrevente - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos serventuários da justiça e afins
O profissional no cargo de Escrevente CBO 3514-05 presta apoio técnico e administrativo, expedindo e registrando documentos em cartórios, cumprindo determinações legais e judiciais – tais como remeter autos aos tribunais e acompanhar fases de processos, e coadjuvando nas audiências e nas sessões de mediação e arbitragem Organiza arquivos, classificando documentos e conservando cópias de segurança.
Realiza pesquisa em bancos de dados de processos judiciais Presta atendimento ao público Atua de acordo com a ética, mantém o sigilo de informações e de segredo de justiça e cumpre legislação, parâmetros técnicos e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.
CBO 3514-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de serventuários da justiça e afins que pertence ao grupo dos técnicos de nivel médio nas ciências administrativas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Confira funções, descrição do cargo de Escrevente, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Serventuários da justiça e afins CBO 3514-05 em todo Brasil.
Divisões de categorias profissionais do CBO 3514-05
- Técnicos de nível médio.
- Serventuários da justiça e afins.
- Técnicos de nivel médio nas ciências administrativas.
O que faz um Escrevente
O Escrevente CBO 3514-05 prepara e organiza o trabalho, estabelecendo a ordem de execução das atividades – com prioridade para a elaboração de documentos legais de urgência - e controlando a chegada de novos documentos Expede documentos em cartórios, tais como cartas precatórias e rogatórias, ofícios, certidões de nascimento, casamento e óbito, carta de arrematação e adjudicação, certidões negativas e positivas de protestos, guias de sepultamento, alvarás, cartas de sentença, entre outros.
Registra protestos de títulos, sustação de protestos, depósitos judiciais, penhoras e outros documentos.
Cumpre determinações legais e judiciais, lavrando e executando atos, dando publicidade a atos, remetendo autos aos tribunais e acompanhando fases de processos Coadjuva nas audiências e nas sessões de mediação e arbitragem, organizando a sala, lendo sentenças e outras peças dos autos, lavrando atas de audiência e colhendo assinaturas das partes e das testemunhas.
Pode elaborar relatórios estatísticos Organiza arquivos, classificando documentos e conservando cópias de segurança em diversas mídias.
Digitaliza documentos.
Utiliza sistemas, plataformas informatizadas, internet e redes internas de comunicação, para execução dos trabalhos Realiza pesquisa em plataformas, repositórios e bancos de dados de processos judiciais.
Presta atendimento ao público, informando andamento de processos, autenticando documentos, reconhecendo firmas, entre outros serviços.
Conserva o local de trabalho limpo e organizado Verifica a disponibilidade de materiais de escritório Mantém equipamentos, instrumentos e acessórios de trabalho limpos, acondicionados e em plenas condições de uso e funcionamento.
Requisita manutenção de equipamentos, quando necessário Realiza a destinação de resíduos, fazendo reaproveitamento e providenciando descarte de acordo com as normas ambientais.
Funções do cargo
O funcionário CBO 3514-05 deve coadjuvar nas audiências e/ou sessões de mediações, realizar diligências, cumprir determinações legais e judiciais, gerenciar atividades técnico-administrativas do cartório, delegacia e câmara de mediação e arbitragem, expedir documentos, registrar documentos, demonstrar competências pessoais, prestar atendimento ao público, organizar documentação.
Condições de trabalho dessas profissões
Serventuários da justiça e afins atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Exigências do mercado de trabalho para o CBO 3514-05
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Atividades exercidas por um Escrevente CBO 3514-05
Um Escrevente (ou sinônimo) deve demonstrar imparcialidade, saber ouvir, pesquisar documentos, proceder sindicâncias, transmitir segurança e confiança, intimar os interessados, conservar cópias de segurança em diversas mídias, expedir ofícios, registrar assinaturas, aplicar tabelas de custas, demonstrar capacidade de persuasão, demonstrar consciência de cidadania, consultar legislação pertinente, colher assinaturas das partes e testemunhas, levantar penhoras, demonstrar capacidade de comunicação, guardar segredo de justiça quando determinado, demonstrar pontualidade e assiduidade, demonstrar bom senso, realizar casamentos, expedir cartas precatórias, rogatórias e arbitral, organizar a sala de audiências/sessões de mediação, lavrar atas de audiências/sessões de mediação, agir com urbanidade, penhorar bens e direitos, demonstrar capacidade de tomar decisões, registrar atas de audiências, manter o funcionamento do sistema de informática, demonstrar perspicácia, demonstrar capacidade de manter sigilo, acompanhar fases dos processos, expedir editais, demonstrar discrição, expedir alvarás, elaborar relatórios estatísticos, expedir guias de sepultamento, classificar documentos, dar publicidade aos atos, expedir carta de arrematação e adjudicação, averbar atos, executar atos, notificar os interessados, garantir a segurança dos documentos, realizar inspeção e vistoria judicial, elaborar esboço de partilha, registrar arrematação e adjudicação, registrar portarias, registrar sustação de protestos, lavrar escrituras e outros atos fora da serventia, expedir traslados, registrar cargas de autos, realizar casamentos fora da serventia, registrar protestos de títulos, apregoar as partes e testemunhas, redigir escrituras e procurações públicas, gerenciar livros e guias, informatizar o registro de documentos, reconhecer firmas, expedir certidões de nascimento, casamento e óbito, cumprir as determinações no prazo, registrar processos e demais atos, ler sentenças e outras peças dos autos, reproduzir documentos, expedir guias e cartas de guia, expedir certidões negativas, positivas de protestos, guardar bens móveis e imóveis, expedir cartas de sentença, trajar-se conforme as normas, expedir formal de partilha, informar andamento do processo, assinar atos e demais documentos, autenticar documentos, demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos, demonstrar capacidade de negociação, controlar prazos das partes, registrar sentenças, autuar processos, arquivar processos e demais documentos, registrar cancelamento de distribuição, registrar petições iniciais, elaborar contas judiciais, registrar cargas de mandados, registrar testamentos, lavrar atos, citar a parte requerida, registrar depósitos judiciais, registrar penhoras, registrar depósitos prévios, remeter autos aos tribunais, expedir mandados e contramandados, manter registros e livros, esclarecer as partes interessadas, expedir certidões.