CBO 3514-05 - Escrevente - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos serventuários da justiça e afins

O profissional no cargo de Escrevente CBO 3514-05 presta apoio técnico e administrativo, expedindo e registrando documentos em cartórios, cumprindo determinações legais e judiciais – tais como remeter autos aos tribunais e acompanhar fases de processos, e coadjuvando nas audiências e nas sessões de mediação e arbitragem Organiza arquivos, classificando documentos e conservando cópias de segurança.

Realiza pesquisa em bancos de dados de processos judiciais Presta atendimento ao público Atua de acordo com a ética, mantém o sigilo de informações e de segredo de justiça e cumpre legislação, parâmetros técnicos e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

CBO 3514-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de serventuários da justiça e afins que pertence ao grupo dos técnicos de nivel médio nas ciências administrativas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Escrevente, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Serventuários da justiça e afins CBO 3514-05 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 3514-05

• Técnicos de nível médio.
• • Serventuários da justiça e afins.
• • • Técnicos de nivel médio nas ciências administrativas.

O que faz um Escrevente

O Escrevente CBO 3514-05 prepara e organiza o trabalho, estabelecendo a ordem de execução das atividades – com prioridade para a elaboração de documentos legais de urgência - e controlando a chegada de novos documentos Expede documentos em cartórios, tais como cartas precatórias e rogatórias, ofícios, certidões de nascimento, casamento e óbito, carta de arrematação e adjudicação, certidões negativas e positivas de protestos, guias de sepultamento, alvarás, cartas de sentença, entre outros.

Registra protestos de títulos, sustação de protestos, depósitos judiciais, penhoras e outros documentos.

Cumpre determinações legais e judiciais, lavrando e executando atos, dando publicidade a atos, remetendo autos aos tribunais e acompanhando fases de processos Coadjuva nas audiências e nas sessões de mediação e arbitragem, organizando a sala, lendo sentenças e outras peças dos autos, lavrando atas de audiência e colhendo assinaturas das partes e das testemunhas.

Pode elaborar relatórios estatísticos Organiza arquivos, classificando documentos e conservando cópias de segurança em diversas mídias.

Digitaliza documentos.

Utiliza sistemas, plataformas informatizadas, internet e redes internas de comunicação, para execução dos trabalhos Realiza pesquisa em plataformas, repositórios e bancos de dados de processos judiciais.

Presta atendimento ao público, informando andamento de processos, autenticando documentos, reconhecendo firmas, entre outros serviços.

Conserva o local de trabalho limpo e organizado Verifica a disponibilidade de materiais de escritório Mantém equipamentos, instrumentos e acessórios de trabalho limpos, acondicionados e em plenas condições de uso e funcionamento.

Requisita manutenção de equipamentos, quando necessário Realiza a destinação de resíduos, fazendo reaproveitamento e providenciando descarte de acordo com as normas ambientais.

Funções do cargo

O funcionário CBO 3514-05 deve cumprir determinações legais e judiciais, gerenciar atividades técnico-administrativas do cartório, delegacia e câmara de mediação e arbitragem, coadjuvar nas audiências e/ou sessões de mediações, expedir documentos, realizar diligências, registrar documentos, demonstrar competências pessoais, organizar documentação, prestar atendimento ao público.

Condições de trabalho dessas profissões

Serventuários da justiça e afins atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 3514-05

Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.

Atividades exercidas por um Escrevente CBO 3514-05

Um Escrevente (ou sinônimo) deve informatizar o registro de documentos, ler sentenças e outras peças dos autos, lavrar atas de audiências/sessões de mediação, demonstrar pontualidade e assiduidade, expedir certidões negativas, positivas de protestos, aplicar tabelas de custas, registrar assinaturas, expedir cartas de sentença, registrar petições iniciais, expedir guias e cartas de guia, averbar atos, penhorar bens e direitos, expedir alvarás, pesquisar documentos, esclarecer as partes interessadas, expedir traslados, acompanhar fases dos processos, guardar segredo de justiça quando determinado, classificar documentos, saber ouvir, gerenciar livros e guias, registrar protestos de títulos, registrar penhoras, registrar arrematação e adjudicação, controlar prazos das partes, reproduzir documentos, informar andamento do processo, arquivar processos e demais documentos, registrar depósitos prévios, reconhecer firmas, expedir carta de arrematação e adjudicação, registrar cancelamento de distribuição, expedir ofícios, demonstrar capacidade de persuasão, transmitir segurança e confiança, lavrar atos, registrar processos e demais atos, elaborar contas judiciais, executar atos, consultar legislação pertinente, citar a parte requerida, demonstrar consciência de cidadania, registrar testamentos, autuar processos, demonstrar discrição, dar publicidade aos atos, trajar-se conforme as normas, levantar penhoras, expedir certidões, manter registros e livros, expedir editais, elaborar esboço de partilha, expedir mandados e contramandados, registrar portarias, manter o funcionamento do sistema de informática, organizar a sala de audiências/sessões de mediação, demonstrar capacidade de negociação, assinar atos e demais documentos, elaborar relatórios estatísticos, conservar cópias de segurança em diversas mídias, realizar inspeção e vistoria judicial, registrar atas de audiências, guardar bens móveis e imóveis, demonstrar capacidade de comunicação, redigir escrituras e procurações públicas, registrar depósitos judiciais, expedir cartas precatórias, rogatórias e arbitral, autenticar documentos, garantir a segurança dos documentos, demonstrar imparcialidade, apregoar as partes e testemunhas, agir com urbanidade, registrar sentenças, expedir guias de sepultamento, proceder sindicâncias, registrar cargas de autos, demonstrar capacidade de manter sigilo, cumprir as determinações no prazo, intimar os interessados, lavrar escrituras e outros atos fora da serventia, demonstrar capacidade de tomar decisões, remeter autos aos tribunais, expedir certidões de nascimento, casamento e óbito, demonstrar bom senso, notificar os interessados, demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos, realizar casamentos fora da serventia, registrar sustação de protestos, registrar cargas de mandados, expedir formal de partilha, demonstrar perspicácia, realizar casamentos, colher assinaturas das partes e testemunhas.