CBO 3514-05 - Escrevente - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos serventuários da justiça e afins
O profissional no cargo de Escrevente CBO 3514-05 presta apoio técnico e administrativo, expedindo e registrando documentos em cartórios, cumprindo determinações legais e judiciais – tais como remeter autos aos tribunais e acompanhar fases de processos, e coadjuvando nas audiências e nas sessões de mediação e arbitragem Organiza arquivos, classificando documentos e conservando cópias de segurança.
Realiza pesquisa em bancos de dados de processos judiciais Presta atendimento ao público Atua de acordo com a ética, mantém o sigilo de informações e de segredo de justiça e cumpre legislação, parâmetros técnicos e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.
CBO 3514-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de serventuários da justiça e afins que pertence ao grupo dos técnicos de nivel médio nas ciências administrativas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Confira funções, descrição do cargo de Escrevente, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Serventuários da justiça e afins CBO 3514-05 em todo Brasil.
Divisões de categorias profissionais do CBO 3514-05
- Técnicos de nível médio.
- Serventuários da justiça e afins.
- Técnicos de nivel médio nas ciências administrativas.
O que faz um Escrevente
O Escrevente CBO 3514-05 prepara e organiza o trabalho, estabelecendo a ordem de execução das atividades – com prioridade para a elaboração de documentos legais de urgência - e controlando a chegada de novos documentos Expede documentos em cartórios, tais como cartas precatórias e rogatórias, ofícios, certidões de nascimento, casamento e óbito, carta de arrematação e adjudicação, certidões negativas e positivas de protestos, guias de sepultamento, alvarás, cartas de sentença, entre outros.
Registra protestos de títulos, sustação de protestos, depósitos judiciais, penhoras e outros documentos.
Cumpre determinações legais e judiciais, lavrando e executando atos, dando publicidade a atos, remetendo autos aos tribunais e acompanhando fases de processos Coadjuva nas audiências e nas sessões de mediação e arbitragem, organizando a sala, lendo sentenças e outras peças dos autos, lavrando atas de audiência e colhendo assinaturas das partes e das testemunhas.
Pode elaborar relatórios estatísticos Organiza arquivos, classificando documentos e conservando cópias de segurança em diversas mídias.
Digitaliza documentos.
Utiliza sistemas, plataformas informatizadas, internet e redes internas de comunicação, para execução dos trabalhos Realiza pesquisa em plataformas, repositórios e bancos de dados de processos judiciais.
Presta atendimento ao público, informando andamento de processos, autenticando documentos, reconhecendo firmas, entre outros serviços.
Conserva o local de trabalho limpo e organizado Verifica a disponibilidade de materiais de escritório Mantém equipamentos, instrumentos e acessórios de trabalho limpos, acondicionados e em plenas condições de uso e funcionamento.
Requisita manutenção de equipamentos, quando necessário Realiza a destinação de resíduos, fazendo reaproveitamento e providenciando descarte de acordo com as normas ambientais.
Funções do cargo
O funcionário CBO 3514-05 deve coadjuvar nas audiências e/ou sessões de mediações, expedir documentos, registrar documentos, gerenciar atividades técnico-administrativas do cartório, delegacia e câmara de mediação e arbitragem, demonstrar competências pessoais, cumprir determinações legais e judiciais, organizar documentação, prestar atendimento ao público, realizar diligências.
Condições de trabalho dessas profissões
Serventuários da justiça e afins atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Exigências do mercado de trabalho para o CBO 3514-05
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Atividades exercidas por um Escrevente CBO 3514-05
Um Escrevente (ou sinônimo) deve demonstrar capacidade de tomar decisões, elaborar relatórios estatísticos, penhorar bens e direitos, lavrar escrituras e outros atos fora da serventia, transmitir segurança e confiança, pesquisar documentos, aplicar tabelas de custas, registrar atas de audiências, expedir certidões negativas, positivas de protestos, demonstrar pontualidade e assiduidade, registrar petições iniciais, remeter autos aos tribunais, registrar depósitos prévios, guardar bens móveis e imóveis, ler sentenças e outras peças dos autos, autenticar documentos, classificar documentos, cumprir as determinações no prazo, registrar cargas de mandados, registrar cargas de autos, trajar-se conforme as normas, guardar segredo de justiça quando determinado, agir com urbanidade, informar andamento do processo, expedir mandados e contramandados, organizar a sala de audiências/sessões de mediação, conservar cópias de segurança em diversas mídias, consultar legislação pertinente, citar a parte requerida, registrar sustação de protestos, expedir guias de sepultamento, gerenciar livros e guias, expedir formal de partilha, expedir certidões, realizar casamentos fora da serventia, saber ouvir, manter registros e livros, registrar depósitos judiciais, assinar atos e demais documentos, elaborar contas judiciais, controlar prazos das partes, demonstrar consciência de cidadania, expedir guias e cartas de guia, averbar atos, demonstrar perspicácia, elaborar esboço de partilha, registrar arrematação e adjudicação, registrar portarias, registrar testamentos, demonstrar capacidade de comunicação, lavrar atas de audiências/sessões de mediação, arquivar processos e demais documentos, redigir escrituras e procurações públicas, intimar os interessados, informatizar o registro de documentos, registrar protestos de títulos, levantar penhoras, garantir a segurança dos documentos, lavrar atos, acompanhar fases dos processos, registrar sentenças, expedir certidões de nascimento, casamento e óbito, expedir cartas de sentença, demonstrar bom senso, expedir cartas precatórias, rogatórias e arbitral, reproduzir documentos, demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos, registrar penhoras, demonstrar capacidade de manter sigilo, expedir editais, esclarecer as partes interessadas, expedir traslados, notificar os interessados, registrar processos e demais atos, dar publicidade aos atos, demonstrar capacidade de persuasão, expedir carta de arrematação e adjudicação, expedir alvarás, realizar casamentos, colher assinaturas das partes e testemunhas, demonstrar discrição, reconhecer firmas, executar atos, manter o funcionamento do sistema de informática, apregoar as partes e testemunhas, realizar inspeção e vistoria judicial, registrar assinaturas, autuar processos, expedir ofícios, proceder sindicâncias, registrar cancelamento de distribuição, demonstrar imparcialidade, demonstrar capacidade de negociação.