CBO 3514-05 - Escrevente - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos serventuários da justiça e afins

O profissional no cargo de Escrevente CBO 3514-05 presta apoio técnico e administrativo, expedindo e registrando documentos em cartórios, cumprindo determinações legais e judiciais – tais como remeter autos aos tribunais e acompanhar fases de processos, e coadjuvando nas audiências e nas sessões de mediação e arbitragem Organiza arquivos, classificando documentos e conservando cópias de segurança.

Realiza pesquisa em bancos de dados de processos judiciais Presta atendimento ao público Atua de acordo com a ética, mantém o sigilo de informações e de segredo de justiça e cumpre legislação, parâmetros técnicos e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

CBO 3514-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de serventuários da justiça e afins que pertence ao grupo dos técnicos de nivel médio nas ciências administrativas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Escrevente, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Serventuários da justiça e afins CBO 3514-05 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 3514-05

• Técnicos de nível médio.
• • Serventuários da justiça e afins.
• • • Técnicos de nivel médio nas ciências administrativas.

O que faz um Escrevente

O Escrevente CBO 3514-05 prepara e organiza o trabalho, estabelecendo a ordem de execução das atividades – com prioridade para a elaboração de documentos legais de urgência - e controlando a chegada de novos documentos Expede documentos em cartórios, tais como cartas precatórias e rogatórias, ofícios, certidões de nascimento, casamento e óbito, carta de arrematação e adjudicação, certidões negativas e positivas de protestos, guias de sepultamento, alvarás, cartas de sentença, entre outros.

Registra protestos de títulos, sustação de protestos, depósitos judiciais, penhoras e outros documentos.

Cumpre determinações legais e judiciais, lavrando e executando atos, dando publicidade a atos, remetendo autos aos tribunais e acompanhando fases de processos Coadjuva nas audiências e nas sessões de mediação e arbitragem, organizando a sala, lendo sentenças e outras peças dos autos, lavrando atas de audiência e colhendo assinaturas das partes e das testemunhas.

Pode elaborar relatórios estatísticos Organiza arquivos, classificando documentos e conservando cópias de segurança em diversas mídias.

Digitaliza documentos.

Utiliza sistemas, plataformas informatizadas, internet e redes internas de comunicação, para execução dos trabalhos Realiza pesquisa em plataformas, repositórios e bancos de dados de processos judiciais.

Presta atendimento ao público, informando andamento de processos, autenticando documentos, reconhecendo firmas, entre outros serviços.

Conserva o local de trabalho limpo e organizado Verifica a disponibilidade de materiais de escritório Mantém equipamentos, instrumentos e acessórios de trabalho limpos, acondicionados e em plenas condições de uso e funcionamento.

Requisita manutenção de equipamentos, quando necessário Realiza a destinação de resíduos, fazendo reaproveitamento e providenciando descarte de acordo com as normas ambientais.

Funções do cargo

O funcionário CBO 3514-05 deve demonstrar competências pessoais, expedir documentos, coadjuvar nas audiências e/ou sessões de mediações, organizar documentação, gerenciar atividades técnico-administrativas do cartório, delegacia e câmara de mediação e arbitragem, cumprir determinações legais e judiciais, registrar documentos, prestar atendimento ao público, realizar diligências.

Condições de trabalho dessas profissões

Serventuários da justiça e afins atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 3514-05

Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.

Atividades exercidas por um Escrevente CBO 3514-05

Um Escrevente (ou sinônimo) deve manter registros e livros, pesquisar documentos, classificar documentos, lavrar atos, realizar casamentos fora da serventia, expedir ofícios, autenticar documentos, expedir mandados e contramandados, realizar inspeção e vistoria judicial, apregoar as partes e testemunhas, expedir editais, expedir certidões, registrar portarias, trajar-se conforme as normas, demonstrar discrição, remeter autos aos tribunais, agir com urbanidade, registrar processos e demais atos, controlar prazos das partes, autuar processos, demonstrar imparcialidade, demonstrar capacidade de negociação, acompanhar fases dos processos, cumprir as determinações no prazo, expedir traslados, demonstrar pontualidade e assiduidade, gerenciar livros e guias, levantar penhoras, organizar a sala de audiências/sessões de mediação, registrar depósitos judiciais, expedir cartas de sentença, notificar os interessados, expedir guias de sepultamento, redigir escrituras e procurações públicas, expedir certidões de nascimento, casamento e óbito, realizar casamentos, registrar cargas de mandados, elaborar esboço de partilha, ler sentenças e outras peças dos autos, colher assinaturas das partes e testemunhas, arquivar processos e demais documentos, reconhecer firmas, demonstrar capacidade de manter sigilo, consultar legislação pertinente, dar publicidade aos atos, lavrar escrituras e outros atos fora da serventia, conservar cópias de segurança em diversas mídias, registrar sustação de protestos, registrar protestos de títulos, expedir alvarás, registrar atas de audiências, saber ouvir, demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos, demonstrar capacidade de comunicação, demonstrar capacidade de persuasão, informatizar o registro de documentos, expedir carta de arrematação e adjudicação, averbar atos, demonstrar consciência de cidadania, manter o funcionamento do sistema de informática, demonstrar bom senso, informar andamento do processo, registrar penhoras, transmitir segurança e confiança, executar atos, demonstrar capacidade de tomar decisões, intimar os interessados, registrar sentenças, expedir cartas precatórias, rogatórias e arbitral, demonstrar perspicácia, proceder sindicâncias, expedir guias e cartas de guia, expedir certidões negativas, positivas de protestos, elaborar relatórios estatísticos, citar a parte requerida, aplicar tabelas de custas, garantir a segurança dos documentos, lavrar atas de audiências/sessões de mediação, registrar depósitos prévios, registrar assinaturas, guardar bens móveis e imóveis, reproduzir documentos, esclarecer as partes interessadas, expedir formal de partilha, guardar segredo de justiça quando determinado, registrar petições iniciais, elaborar contas judiciais, registrar cancelamento de distribuição, registrar testamentos, registrar cargas de autos, assinar atos e demais documentos, penhorar bens e direitos, registrar arrematação e adjudicação.