CBO 3514-05 - Escrevente - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos serventuários da justiça e afins
O profissional no cargo de Escrevente CBO 3514-05 presta apoio técnico e administrativo, expedindo e registrando documentos em cartórios, cumprindo determinações legais e judiciais – tais como remeter autos aos tribunais e acompanhar fases de processos, e coadjuvando nas audiências e nas sessões de mediação e arbitragem Organiza arquivos, classificando documentos e conservando cópias de segurança.
Realiza pesquisa em bancos de dados de processos judiciais Presta atendimento ao público Atua de acordo com a ética, mantém o sigilo de informações e de segredo de justiça e cumpre legislação, parâmetros técnicos e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.
CBO 3514-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de serventuários da justiça e afins que pertence ao grupo dos técnicos de nivel médio nas ciências administrativas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Confira funções, descrição do cargo de Escrevente, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Serventuários da justiça e afins CBO 3514-05 em todo Brasil.
Divisões de categorias profissionais do CBO 3514-05
- Técnicos de nível médio.
- Serventuários da justiça e afins.
- Técnicos de nivel médio nas ciências administrativas.
O que faz um Escrevente
O Escrevente CBO 3514-05 prepara e organiza o trabalho, estabelecendo a ordem de execução das atividades – com prioridade para a elaboração de documentos legais de urgência - e controlando a chegada de novos documentos Expede documentos em cartórios, tais como cartas precatórias e rogatórias, ofícios, certidões de nascimento, casamento e óbito, carta de arrematação e adjudicação, certidões negativas e positivas de protestos, guias de sepultamento, alvarás, cartas de sentença, entre outros.
Registra protestos de títulos, sustação de protestos, depósitos judiciais, penhoras e outros documentos.
Cumpre determinações legais e judiciais, lavrando e executando atos, dando publicidade a atos, remetendo autos aos tribunais e acompanhando fases de processos Coadjuva nas audiências e nas sessões de mediação e arbitragem, organizando a sala, lendo sentenças e outras peças dos autos, lavrando atas de audiência e colhendo assinaturas das partes e das testemunhas.
Pode elaborar relatórios estatísticos Organiza arquivos, classificando documentos e conservando cópias de segurança em diversas mídias.
Digitaliza documentos.
Utiliza sistemas, plataformas informatizadas, internet e redes internas de comunicação, para execução dos trabalhos Realiza pesquisa em plataformas, repositórios e bancos de dados de processos judiciais.
Presta atendimento ao público, informando andamento de processos, autenticando documentos, reconhecendo firmas, entre outros serviços.
Conserva o local de trabalho limpo e organizado Verifica a disponibilidade de materiais de escritório Mantém equipamentos, instrumentos e acessórios de trabalho limpos, acondicionados e em plenas condições de uso e funcionamento.
Requisita manutenção de equipamentos, quando necessário Realiza a destinação de resíduos, fazendo reaproveitamento e providenciando descarte de acordo com as normas ambientais.
Funções do cargo
O funcionário CBO 3514-05 deve demonstrar competências pessoais, expedir documentos, registrar documentos, coadjuvar nas audiências e/ou sessões de mediações, cumprir determinações legais e judiciais, organizar documentação, prestar atendimento ao público, gerenciar atividades técnico-administrativas do cartório, delegacia e câmara de mediação e arbitragem, realizar diligências.
Condições de trabalho dessas profissões
Serventuários da justiça e afins atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Exigências do mercado de trabalho para o CBO 3514-05
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Atividades exercidas por um Escrevente CBO 3514-05
Um Escrevente (ou sinônimo) deve registrar arrematação e adjudicação, lavrar atos, registrar cancelamento de distribuição, gerenciar livros e guias, expedir carta de arrematação e adjudicação, expedir alvarás, apregoar as partes e testemunhas, expedir guias de sepultamento, citar a parte requerida, acompanhar fases dos processos, transmitir segurança e confiança, expedir cartas de sentença, colher assinaturas das partes e testemunhas, registrar sustação de protestos, demonstrar bom senso, levantar penhoras, arquivar processos e demais documentos, expedir mandados e contramandados, garantir a segurança dos documentos, averbar atos, registrar testamentos, demonstrar capacidade de comunicação, registrar portarias, realizar casamentos fora da serventia, demonstrar pontualidade e assiduidade, penhorar bens e direitos, saber ouvir, elaborar esboço de partilha, remeter autos aos tribunais, registrar processos e demais atos, esclarecer as partes interessadas, demonstrar capacidade de negociação, demonstrar capacidade de persuasão, elaborar contas judiciais, consultar legislação pertinente, registrar assinaturas, expedir cartas precatórias, rogatórias e arbitral, registrar depósitos judiciais, realizar inspeção e vistoria judicial, reconhecer firmas, registrar depósitos prévios, executar atos, classificar documentos, lavrar atas de audiências/sessões de mediação, guardar segredo de justiça quando determinado, manter o funcionamento do sistema de informática, redigir escrituras e procurações públicas, elaborar relatórios estatísticos, registrar cargas de mandados, informatizar o registro de documentos, lavrar escrituras e outros atos fora da serventia, expedir certidões, proceder sindicâncias, demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos, registrar petições iniciais, assinar atos e demais documentos, demonstrar perspicácia, expedir guias e cartas de guia, demonstrar imparcialidade, expedir certidões negativas, positivas de protestos, pesquisar documentos, conservar cópias de segurança em diversas mídias, registrar cargas de autos, demonstrar capacidade de tomar decisões, guardar bens móveis e imóveis, expedir editais, registrar sentenças, trajar-se conforme as normas, manter registros e livros, aplicar tabelas de custas, reproduzir documentos, demonstrar capacidade de manter sigilo, agir com urbanidade, registrar atas de audiências, dar publicidade aos atos, ler sentenças e outras peças dos autos, expedir ofícios, expedir formal de partilha, expedir traslados, informar andamento do processo, expedir certidões de nascimento, casamento e óbito, demonstrar discrição, organizar a sala de audiências/sessões de mediação, notificar os interessados, realizar casamentos, cumprir as determinações no prazo, autenticar documentos, registrar protestos de títulos, intimar os interessados, demonstrar consciência de cidadania, controlar prazos das partes, autuar processos, registrar penhoras.