CBO 3514-05 - Escrevente - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos serventuários da justiça e afins
O profissional no cargo de Escrevente CBO 3514-05 presta apoio técnico e administrativo, expedindo e registrando documentos em cartórios, cumprindo determinações legais e judiciais – tais como remeter autos aos tribunais e acompanhar fases de processos, e coadjuvando nas audiências e nas sessões de mediação e arbitragem Organiza arquivos, classificando documentos e conservando cópias de segurança.
Realiza pesquisa em bancos de dados de processos judiciais Presta atendimento ao público Atua de acordo com a ética, mantém o sigilo de informações e de segredo de justiça e cumpre legislação, parâmetros técnicos e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.
CBO 3514-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de serventuários da justiça e afins que pertence ao grupo dos técnicos de nivel médio nas ciências administrativas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Confira funções, descrição do cargo de Escrevente, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Serventuários da justiça e afins CBO 3514-05 em todo Brasil.
Divisões de categorias profissionais do CBO 3514-05
- Técnicos de nível médio.
- Serventuários da justiça e afins.
- Técnicos de nivel médio nas ciências administrativas.
O que faz um Escrevente
O Escrevente CBO 3514-05 prepara e organiza o trabalho, estabelecendo a ordem de execução das atividades – com prioridade para a elaboração de documentos legais de urgência - e controlando a chegada de novos documentos Expede documentos em cartórios, tais como cartas precatórias e rogatórias, ofícios, certidões de nascimento, casamento e óbito, carta de arrematação e adjudicação, certidões negativas e positivas de protestos, guias de sepultamento, alvarás, cartas de sentença, entre outros.
Registra protestos de títulos, sustação de protestos, depósitos judiciais, penhoras e outros documentos.
Cumpre determinações legais e judiciais, lavrando e executando atos, dando publicidade a atos, remetendo autos aos tribunais e acompanhando fases de processos Coadjuva nas audiências e nas sessões de mediação e arbitragem, organizando a sala, lendo sentenças e outras peças dos autos, lavrando atas de audiência e colhendo assinaturas das partes e das testemunhas.
Pode elaborar relatórios estatísticos Organiza arquivos, classificando documentos e conservando cópias de segurança em diversas mídias.
Digitaliza documentos.
Utiliza sistemas, plataformas informatizadas, internet e redes internas de comunicação, para execução dos trabalhos Realiza pesquisa em plataformas, repositórios e bancos de dados de processos judiciais.
Presta atendimento ao público, informando andamento de processos, autenticando documentos, reconhecendo firmas, entre outros serviços.
Conserva o local de trabalho limpo e organizado Verifica a disponibilidade de materiais de escritório Mantém equipamentos, instrumentos e acessórios de trabalho limpos, acondicionados e em plenas condições de uso e funcionamento.
Requisita manutenção de equipamentos, quando necessário Realiza a destinação de resíduos, fazendo reaproveitamento e providenciando descarte de acordo com as normas ambientais.
Funções do cargo
O funcionário CBO 3514-05 deve coadjuvar nas audiências e/ou sessões de mediações, organizar documentação, gerenciar atividades técnico-administrativas do cartório, delegacia e câmara de mediação e arbitragem, cumprir determinações legais e judiciais, realizar diligências, demonstrar competências pessoais, prestar atendimento ao público, registrar documentos, expedir documentos.
Condições de trabalho dessas profissões
Serventuários da justiça e afins atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Exigências do mercado de trabalho para o CBO 3514-05
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Atividades exercidas por um Escrevente CBO 3514-05
Um Escrevente (ou sinônimo) deve demonstrar pontualidade e assiduidade, intimar os interessados, colher assinaturas das partes e testemunhas, executar atos, registrar testamentos, aplicar tabelas de custas, proceder sindicâncias, acompanhar fases dos processos, registrar sustação de protestos, controlar prazos das partes, expedir certidões, expedir traslados, saber ouvir, lavrar escrituras e outros atos fora da serventia, registrar arrematação e adjudicação, registrar cargas de autos, demonstrar capacidade de comunicação, expedir formal de partilha, realizar casamentos fora da serventia, demonstrar imparcialidade, manter o funcionamento do sistema de informática, registrar assinaturas, ler sentenças e outras peças dos autos, manter registros e livros, classificar documentos, reproduzir documentos, registrar processos e demais atos, conservar cópias de segurança em diversas mídias, demonstrar perspicácia, demonstrar capacidade de tomar decisões, citar a parte requerida, registrar petições iniciais, autenticar documentos, demonstrar capacidade de persuasão, gerenciar livros e guias, assinar atos e demais documentos, arquivar processos e demais documentos, transmitir segurança e confiança, expedir alvarás, dar publicidade aos atos, demonstrar capacidade de negociação, lavrar atas de audiências/sessões de mediação, notificar os interessados, agir com urbanidade, remeter autos aos tribunais, demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos, apregoar as partes e testemunhas, cumprir as determinações no prazo, trajar-se conforme as normas, levantar penhoras, registrar penhoras, lavrar atos, expedir cartas de sentença, guardar bens móveis e imóveis, expedir certidões de nascimento, casamento e óbito, elaborar contas judiciais, registrar cancelamento de distribuição, reconhecer firmas, autuar processos, expedir editais, garantir a segurança dos documentos, registrar atas de audiências, realizar inspeção e vistoria judicial, realizar casamentos, demonstrar consciência de cidadania, expedir mandados e contramandados, expedir certidões negativas, positivas de protestos, penhorar bens e direitos, pesquisar documentos, elaborar esboço de partilha, informatizar o registro de documentos, esclarecer as partes interessadas, registrar sentenças, informar andamento do processo, averbar atos, expedir ofícios, demonstrar discrição, redigir escrituras e procurações públicas, registrar portarias, registrar depósitos prévios, elaborar relatórios estatísticos, expedir guias e cartas de guia, consultar legislação pertinente, registrar cargas de mandados, expedir guias de sepultamento, guardar segredo de justiça quando determinado, registrar depósitos judiciais, demonstrar bom senso, registrar protestos de títulos, expedir cartas precatórias, rogatórias e arbitral, organizar a sala de audiências/sessões de mediação, demonstrar capacidade de manter sigilo, expedir carta de arrematação e adjudicação.