CBO 3514-10 - Escrivão judicial - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos serventuários da justiça e afins

O profissional no cargo de Escrivão judicial CBO 3514-10 executa serviços de suporte e apoio administrativo às atividades judiciais, redigindo documentos na forma legal, efetivando ordens judiciais, participando de audiências e mantendo a documentação judicial sob sua guarda, sigilo e responsabilidade Providencia a organização e o arquivo da documentação, em meio físico e digital.

Coordena equipe de trabalho, supervisionando e orientando suas atividades e avaliando seu desempenho Administra recursos financeiros e materiais Presta atendimento ao público.

Atua de acordo com a ética, mantém o sigilo de informações e de segredo de justiça e cumpre legislação, parâmetros técnicos e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

CBO 3514-10 é o Código Brasileiro da Ocupação de serventuários da justiça e afins que pertence ao grupo dos técnicos de nivel médio nas ciências administrativas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Escrivão judicial, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Serventuários da justiça e afins CBO 3514-10 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 3514-10

• Técnicos de nível médio.
• • Serventuários da justiça e afins.
• • • Técnicos de nivel médio nas ciências administrativas.

O que faz um Escrivão judicial

O Escrivão judicial CBO 3514-10 planeja os serviços de suporte e apoio administrativo às atividades judiciais, estabelecendo o fluxo de trabalho e selecionando os recursos necessários Realiza a redação, na forma legal, de ofícios, mandados, cartas precatórias e os demais atos de sua alçada.

Registra e expede tais documentos.

Efetiva as ordens judiciais, realizando citações e intimações e praticando todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária Mantém, sob sua guarda e responsabilidade, os autos.

Participa de audiências, apregoando as partes e as testemunhas, lavrando atas, lendo sentenças e outras peças dos autos e colhendo assinaturas Presta atendimento ao público, informando andamento de processos e autenticando documentos.

Fornece certidão de qualquer ato ou termo de processo, observando as disposições referentes ao segredo de justiça.

Providencia a organização e o arquivo da documentação - em meio físico e digital -, orientando a classificação, garantindo a segurança e controlando a reprodução de documentos Conserva cópias de segurança.

Monitora o uso de sistemas digitais para controle de tramitação e expedição de processos e documentos oficiais.

Realiza consultas a plataformas, repositórios e bancos de dados referentes à legislação e aos processos judiciais Administra recursos financeiros e materiais Faz controle de estoques, providenciando aquisições para reposição de materiais e equipamentos.

Requisita serviço de manutenção de equipamentos, quando necessário Supervisiona a rotina do trabalho, controlando a frequência da equipe e o fluxo de trabalho Avalia o desempenho da equipe, podendo proporcionar a cada integrante participação em cursos de aperfeiçoamento e atualização profissional.

Examina a limpeza e a organização do local de trabalho Orienta a destinação de resíduos, estimulando o reaproveitamento de materiais e providenciando o descarte de acordo com as normas ambientais.

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Funções do cargo

O funcionário CBO 3514-10 deve realizar diligências, expedir documentos, cumprir determinações legais e judiciais, organizar documentação, prestar atendimento ao público, gerenciar atividades técnico-administrativas do cartório, delegacia e câmara de mediação e arbitragem, demonstrar competências pessoais, coadjuvar nas audiências e/ou sessões de mediações, registrar documentos.

Condições de trabalho dessas profissões

Serventuários da justiça e afins atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 3514-10

Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.

Atividades exercidas por um Escrivão judicial CBO 3514-10

Um Escrivão judicial (ou sinônimo) deve expedir traslados, manter a ordem durante audiências/sessões de mediação, gerenciar livros e guias, registrar portarias, aplicar tabelas de custas, demonstrar bom senso, demonstrar capacidade de negociação, expedir mandados e contramandados, proceder sindicâncias, controlar prazos das partes, demonstrar imparcialidade, acompanhar fases dos processos, demonstrar capacidade de manter sigilo, penhorar bens e direitos, expedir editais, registrar cancelamento de distribuição, registrar atas de audiências, consultar legislação pertinente, autuar processos, registrar assinaturas, apregoar as partes e testemunhas, administrar recursos financeiros, expedir alvarás, registrar depósitos judiciais, guardar segredo de justiça quando determinado, autenticar documentos, lavrar atas de audiências/sessões de mediação, trajar-se conforme as normas, expedir formal de partilha, demonstrar discrição, lavrar atos, assinar atos e demais documentos, registrar arrematação e adjudicação, remeter autos aos tribunais, conservar cópias de segurança em diversas mídias, adquirir materiais e equipamentos, garantir a segurança dos documentos, levantar penhoras, intimar os interessados, organizar a sala de audiências/sessões de mediação, expedir ofícios, averbar atos, elaborar contas judiciais, expedir carta de arrematação e adjudicação, informatizar o registro de documentos, arquivar processos e demais documentos, elaborar laudo de avaliação, informar andamento do processo, demonstrar capacidade de tomar decisões, reproduzir documentos, ler sentenças e outras peças dos autos, saber ouvir, colher assinaturas das partes e testemunhas, supervisionar a rotina do trabalho, transmitir segurança e confiança, demonstrar perspicácia, manter registros e livros, administrar pessoal, registrar sentenças, expedir cartas precatórias, rogatórias e arbitral, elaborar relatórios estatísticos, realizar prisões de pessoas e bens, guardar bens móveis e imóveis, registrar penhoras, executar atos, lavrar escrituras e outros atos fora da serventia, esclarecer as partes interessadas, registrar processos e demais atos, classificar documentos, demonstrar consciência de cidadania, citar a parte requerida, distribuir ações, pesquisar documentos, agir com urbanidade, cumprir as determinações no prazo, expedir certidões, registrar petições iniciais, manter o funcionamento do sistema de informática, dar publicidade aos atos, demonstrar capacidade de comunicação, notificar os interessados, demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos, demonstrar pontualidade e assiduidade, registrar depósitos prévios, guardar objetos de prova, demonstrar capacidade de persuasão, fornecer certidões, registrar testamentos, realizar inspeção e vistoria judicial, expedir guias e cartas de guia, elaborar esboço de partilha.