CBO 3514-15 - Escrivão extrajudicial - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos serventuários da justiça
O profissional no cargo de Escrivão extrajudicial CBO 3514-15 executa atividades técnico-administrativas em serviços notariais e de registro - tabelionatos e ofícios de registro -, cumprindo determinações legais de atos jurídicos, registrando e expedindo documentos, redigindo testamentos, escrituras e procurações públicas, e orientando a organização de arquivos da documentação Supervisiona a rotina de trabalho, avaliando o desempenho da equipe.
Administra recursos materiais e financeiros Presta atendimento ao público Observa princípios de ética e sigilo no trato das informações e cumpre legislação, normas estabelecidas para registro de atos e para emissão de documentos e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.
CBO 3514-15 é o Código Brasileiro da Ocupação de serventuários da justiça que pertence ao grupo dos técnicos de nivel médio nas ciências administrativas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Confira funções, descrição do cargo de Escrivão extrajudicial, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Serventuários da justiça CBO 3514-15 em todo Brasil.
Divisões de categorias profissionais do CBO 3514-15
- Técnicos de nível médio.
- Serventuários da justiça.
- Técnicos de nivel médio nas ciências administrativas.
O que faz um Escrivão extrajudicial
O Escrivão extrajudicial CBO 3514-15 planeja as atividades de apoio técnico-administrativo em serviços notariais e de registro, estabelecendo a ordem de execução dos trabalhos Cumpre determinações legais de atos jurídicos, lavrando, executando e assinando atos, dando publicidade a atos, acompanhando fases de processos, e notificando os interessados.
Cumpre as determinações no prazo e controla prazos das partes.
Mantém registros e livros Elabora contas judiciais.
Pode elaborar relatórios estatísticos Expede documentos, tais como cartas precatórias, rogatórias e arbitral, ofícios, certidões de nascimento, casamento e óbito, certidões negativas e positivas de protestos, editais, cartas de sentença, e guias de sepultamento.
Registra processos e demais atos, protestos de títulos, sustação de protestos, entre outros documentos.
Averba atos Redige testamentos, escrituras e procurações públicas.
Providencia a organização de arquivos, orientando a classificação e a digitalização de documentos.
Conserva cópias de segurança em diversas mídias Reproduz documentos Informatiza o registro de documentos.
Pesquisa legislação pertinente, documentos e processos em plataformas informatizadas Atende ao público, informando andamento de processo, reconhecendo firmas e autenticando documentos Presta os esclarecimentos solicitados.
Coordena atividades, administrando pessoal Supervisiona a rotina do trabalho, orientando as atividades.
Avalia o desempenho da equipe, podendo encaminhar integrantes para realização de cursos Administra recursos materiais e financeiros, verificando sua disponibilidade para execução de atividades Controla estoques, adquirindo materiais para reposição.
Requisita manutenção de equipamentos Monitora o funcionamento do sistema de informática Aplica tabelas de custas.
Examina a limpeza e a organização do local de trabalho Orienta a destinação de resíduos, estimulando o reaproveitamento de materiais e providenciando o descarte de acordo com as normas ambientais.
Funções do cargo
O funcionário CBO 3514-15 deve registrar documentos, demonstrar competências pessoais, expedir documentos, cumprir determinações legais e judiciais, prestar atendimento ao público, gerenciar atividades técnico-administrativas do cartório, delegacia e câmara de mediação e arbitragem, organizar documentação, realizar diligências.
Condições de trabalho dessas profissões
Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.
Exigências do mercado de trabalho para o CBO 3514-15
Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.
Atividades exercidas por um Escrivão extrajudicial CBO 3514-15
Um Escrivão extrajudicial (ou sinônimo) deve autenticar documentos, redigir testamentos, administrar pessoal, saber ouvir, assinar atos e demais documentos, fornecer certidões, demonstrar capacidade de persuasão, lavrar escrituras e outros atos fora da serventia, aplicar tabelas de custas, classificar documentos, acompanhar fases dos processos, dar publicidade aos atos, controlar prazos das partes, informatizar o registro de documentos, realizar casamentos fora da serventia, demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos, adquirir materiais e equipamentos, demonstrar perspicácia, pesquisar documentos, elaborar relatórios estatísticos, transmitir segurança e confiança, manter registros e livros, elaborar contas judiciais, expedir certidões de nascimento, casamento e óbito, expedir guias de sepultamento, demonstrar bom senso, registrar processos e demais atos, demonstrar capacidade de tomar decisões, demonstrar pontualidade e assiduidade, demonstrar imparcialidade, demonstrar capacidade de comunicação, expedir cartas precatórias, rogatórias e arbitral, registrar sustação de protestos, administrar recursos financeiros, arquivar processos e demais documentos, consultar legislação pertinente, demonstrar discrição, averbar atos, reproduzir documentos, guardar segredo de justiça quando determinado, notificar os interessados, cumprir as determinações no prazo, registrar protestos de títulos, expedir certidões negativas, positivas de protestos, expedir cartas de sentença, conservar cópias de segurança em diversas mídias, demonstrar capacidade de manter sigilo, proceder sindicâncias, expedir traslados, trajar-se conforme as normas, agir com urbanidade, expedir editais, executar atos, realizar casamentos, expedir ofícios, supervisionar a rotina do trabalho, gerenciar livros e guias, demonstrar capacidade de negociação, esclarecer as partes interessadas, manter o funcionamento do sistema de informática, redigir escrituras e procurações públicas, demonstrar consciência de cidadania, informar andamento do processo, reconhecer firmas, lavrar atos, expedir certidões.