Profissões relacionadas:
O que faz um Defensor Público Estadual
Profissionais no cargo de Defensor Público Estadual prestam assistência jurídica - integral e gratuita - aos cidadãos carentes de recursos econômicos, por meio de orientação e de medidas judiciais e extrajudiciais, possibilitando seu acesso à justiça em todas as instâncias. Para tanto, exercem funções ordinárias, defendem o economicamente necessitado nas áreas penal, cível e trabalhista. Propõem ações em defesa de direitos especiais, desempenham atribuições extrajudiciais, exercem a curadoria especial. Desempenham funções especiais e gerem a defensoria.
Condições de trabalho
Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária trabalham na Defensoria Pública que constitui o terceiro tripé dos serviços essenciais à função jurisdicional do Estado. Resulta de uma ampliação do conceito de assistência jurídica gratuita, que passa a ser considerado um dos direitos fundamentais do cidadão. Defensores e Promotores Públicos trabalham em conjunto, apesar de em tarefas diametralmente opostas. O Defensor Público não é um advogado privado e também não é um advogado público, na medida que não defende os interesses da União ou dos Estados e sim das pessoas. Trabalham de forma individual, sem supervisão e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.
Exigências do mercado de trabalho para Defensor Público Estadual
O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direiro e aprovação em concurso público. Em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a OAB para que advogados privados recebam do Estado para exercerem a função de defensor público.
Funções do cargo de Defensor Público Estadual
- expressar-se com clareza verbal;
- impetrar mandado de segurança;
- evidenciar razoabilidade;
- acompanhar ações propostas;
- propor ação de habeas data;
- atuar como defensor no tribunal do júri;
- coordenar trabalhos administrativos;
- defender acusado de crime eleitoral;
- demonstrar iniciativa;
- propor revisão de atos e contratos administrativos;
- demonstrar capacidade de raciocínio lógico;
- propor ação de revisão criminal;
- articular relações com órgãos públicos e privados;
- defender interesses de interditando;
- defender direitos e interesses de réu revel citado por hora certa;
- organizar o trabalho;
- colher depoimentos das partes;
- assistir egressos do sistema penitenciário;
- participar de julgamentos em todas as instâncias;
- oficiar perante juizados especiais criminais;
- vetar prática de atos ilegais;
- ver mais...
Quanto ganha um Defensor Público Estadual
De acordo com o Novo CAGED, eSocial e Empregador Web, não houveram contratações nem demissões de profissionais no cargo de Defensor Público Estadual CBO 242405 no período de Novembro de 2023 a Outubro de 2024.
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