Profissões relacionadas:
O que faz um Defensor Público Federal
Profissionais no cargo de Defensor Público Federal prestam assistência jurídica - integral e gratuita - aos cidadãos carentes de recursos econômicos, por meio de orientação e de medidas judiciais e extrajudiciais, possibilitando seu acesso à justiça em todas as instâncias. Para tanto, exercem funções ordinárias, defendem o economicamente necessitado nas áreas penal, cível e trabalhista. Propõem ações em defesa de direitos especiais, desempenham atribuições extrajudiciais, exercem a curadoria especial. Desempenham funções especiais e gerem a defensoria.
Condições de trabalho
Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária trabalham na Defensoria Pública que constitui o terceiro tripé dos serviços essenciais à função jurisdicional do Estado. Resulta de uma ampliação do conceito de assistência jurídica gratuita, que passa a ser considerado um dos direitos fundamentais do cidadão. Defensores e Promotores Públicos trabalham em conjunto, apesar de em tarefas diametralmente opostas. O Defensor Público não é um advogado privado e também não é um advogado público, na medida que não defende os interesses da União ou dos Estados e sim das pessoas. Trabalham de forma individual, sem supervisão e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.
Exigências do mercado de trabalho para Defensor Público Federal
O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direiro e aprovação em concurso público. Em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a OAB para que advogados privados recebam do Estado para exercerem a função de defensor público.
Funções do cargo de Defensor Público Federal
- prestar atenção a detalhes;
- defender manutenção de vínculo matrimonial nas ações de anulação de casamento;
- defender em procedimento administrativo;
- demonstrar iniciativa;
- requisitar realização de perícias e exames;
- representar o autor na propositura de ação penal privada;
- solicitar documentos a entidades privadas;
- demonstrar responsabilidade individual e social;
- expressar-se com clareza verbal;
- defender mulheres vítimas de violência de gênero;
- propor mandado de injunção;
- atuar como defensor perante juizados especiais cíveis;
- defender inimputável por doença mental;
- executar cumprimento de acordo;
- orientar contador sobre critérios para cálculos judiciais;
- defender em ação penal pública ou privada;
- pedir ao tribunal uniformização de jurisprudência;
- vestir-se com discrição;
- defender réu de crime político;
- defender direitos e interesses de réu revel citado por hora certa;
- participar de projetos governamentais para populações carentes;
- ver mais...
Quanto ganha um Defensor Público Federal
De acordo com o Novo CAGED, eSocial e Empregador Web, não houveram contratações nem demissões de profissionais no cargo de Defensor Público Federal CBO 242405 no período de Novembro de 2023 a Outubro de 2024.
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