Profissões relacionadas:
O que faz um Procurador Autárquico
Profissionais no cargo de Procurador Autárquico representam a administração pública na esfera judicial, prestam consultoria e assessoramento jurídico, à administração pública, exercem o controle interno da legalidade dos atos da administração, zelam pelo patrimônio e interesse público, tais como, meio ambiente, consumidor e outros, integram comissões processantes, geram recursos humanos e materiais da procuradoria.
Condições de trabalho
Procuradores e advogados públicos atuam em empresas e órgãos públicos ligados ao Estado nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, advogados da União e procuradores estaduais e municipais, de autarquias (federais e estaduais) e de fundações federais. Na Procuradoria do Estado de São Paulo, após passar por concurso público, é possível optar por atuar como defensor público dos hipossuficientes por cinco anos, renováveis ou não, ou então atuar na procuradoria do estado. São empregados com carteira, trabalham em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.
Exigências do mercado de trabalho para Procurador Autárquico
O exercício dessas ocupações requer formação superior e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do estado de domicílio civil do bacharel em direito.Aprovado no exame da OAB, como profissionais especializados em Direito Público, e de posse de sua carteira de credenciamento, esses profissionais prestam concurso para trabalhar em órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.
Funções do cargo de Procurador Autárquico
- atualizar-se;
- promover ações judiciais para defesa do patrimônio público;
- minutar decretos expropriatórios;
- participar como membro de comissão processante;
- colher provas;
- outorgar escrituras;
- propor o não ajuizamento de ações;
- apurar a liquidez e certeza do crédito;
- conduzir acordos extra-judiciais;
- demonstrar agilidade mental;
- estabelecer composição entre as partes em processo judicial;
- elaborar cálculos judiciais;
- acompanhar o pagamento dos precatórios;
- promover ações judiciais em defesa de interesses públicos - meio ambiente, consumidor e outros;
- instaurar procedimento administrativo-disciplinar;
- retificar inscrições na dívida ativa;
- analisar minutas de editais e de ajustes - contratos, convênios, termos de cooperação etc.;
- ver mais...
Quanto ganha um Procurador Autárquico
De acordo com o Novo CAGED, eSocial e Empregador Web, não houveram contratações nem demissões de profissionais no cargo de Procurador Autárquico CBO 241210 no período de Agosto de 2023 a Julho de 2024.
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