Profissões relacionadas:
O que faz um Procurador da Republica
Profissionais no cargo de Procurador da Republica atuam em favor da sociedade e da cidadania, defendendo a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses difusos e coletivos e os interesses individuais, promovendo, privativamente, a ação penal pública e as ações civis públicas. Exercem suas funções no âmbito federal e estadual, perante as justiças civil, criminal, militar, do trabalho e eleitoral. Para tanto, reprimem a criminalidade, propõem ações civis públicas em defesa de direitos individuais indisponíveis, difusos e coletivos, exercem a titularidade de ações constitucionais e de ações civis, fiscalizam o cumprimento da legislação e desempenham atribuições judiciais e atribuições extrajudiciais.
Condições de trabalho
Membros do ministério público trabalham na área da administração pública, atuando em equipe na promotoria ou procuradoria, sem supervisão. Os promotores têm garantida a autonomia em suas decisões e a liberdade de ação, desde que não infrinjam a lei ou cometam abuso de poder. Executam suas funções em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse.
Exigências do mercado de trabalho para Procurador da Republica
O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito e aprovação em concurso público, para início de carreira.
Funções do cargo de Procurador da Republica
- propor mandado de injunção;
- recorrer das decisões contrárias nas ações propostas;
- executar multas eleitorais;
- promover ações em defesa do patrimônio histórico, artístico, turístico, paisagístico e cultural;
- promover habeas data;
- firmar termos de ajustamento de conduta às condições legais;
- intervir nas ações civis públicas propostas por outros legitimados;
- portar-se com discreção;
- intervir nas arguições de inconstitucionalidade da lei;
- intervir nas ações rescisórias;
- propor ações de indenização em decorrência de crime;
- agir com isenção;
- analisar notícia de ilícito;
- instaurar procedimentos para investigar abuso na atividade policial;
- promover, com exclusividade, ação penal pública na justiça eleitoral;
- propor ações contra contratações ilícitas em órgãos da administração pública;
- colher depoimentos e declarações;
- participar de audiências e sessões;
- executar termo de ajustamento de conduta;
- assumir a titularidade de ações civis públicas propostas por outros legitimados;
- intervir em processos em que haja interesses de incapazes;
- ver mais...
Quanto ganha um Procurador da Republica
De acordo com o Novo CAGED, eSocial e Empregador Web, não houveram contratações nem demissões de profissionais no cargo de Procurador da Republica CBO 242205 no período de Outubro de 2023 a Setembro de 2024.
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