Profissões relacionadas:
O que faz um Procurador Distrital
Profissionais no cargo de Procurador Distrital representam a administração pública na esfera judicial, prestam consultoria e assessoramento jurídico, à administração pública, exercem o controle interno da legalidade dos atos da administração, zelam pelo patrimônio e interesse público, tais como, meio ambiente, consumidor e outros, integram comissões processantes, geram recursos humanos e materiais da procuradoria.
Condições de trabalho
Procuradores e advogados públicos atuam em empresas e órgãos públicos ligados ao Estado nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, advogados da União e procuradores estaduais e municipais, de autarquias (federais e estaduais) e de fundações federais. Na Procuradoria do Estado de São Paulo, após passar por concurso público, é possível optar por atuar como defensor público dos hipossuficientes por cinco anos, renováveis ou não, ou então atuar na procuradoria do estado. São empregados com carteira, trabalham em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.
Exigências do mercado de trabalho para Procurador Distrital
O exercício dessas ocupações requer formação superior e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do estado de domicílio civil do bacharel em direito.Aprovado no exame da OAB, como profissionais especializados em Direito Público, e de posse de sua carteira de credenciamento, esses profissionais prestam concurso para trabalhar em órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.
Funções do cargo de Procurador Distrital
- apurar a liquidez e certeza do crédito;
- participar de assembléias de empresas públicas;
- inscrever débitos em dívida ativa;
- assessorar a administração pública na elaboração de instrumentos contratuais;
- pesquisar endereços e existência de bens de devedores;
- assessorar em acordos, tratados e convenções internacionais;
- solicitar suspensão do andamento de processos nos casos previstos em lei;
- cobrar dívidas não tributárias;
- acompanhar ações judiciais;
- elaborar minutas de editais e de ajustes - contratos, convênios, termos de cooperação etc;
- opinar sobre existência dos pressupostos para a prática de atos administrativos;
- instaurar procedimento administrativo-disciplinar;
- colher provas;
- aprovar editais e minutas de contratos;
- demonstrar fluência escrita;
- ver mais...
Quanto ganha um Procurador Distrital
De acordo com o Novo CAGED, eSocial e Empregador Web, não houveram contratações nem demissões de profissionais no cargo de Procurador Distrital CBO 241215 no período de Agosto de 2023 a Julho de 2024.
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