Profissões relacionadas:
O que faz um Procurador do Município
Profissionais no cargo de Procurador do Município representam a administração pública na esfera judicial, prestam consultoria e assessoramento jurídico, à administração pública, exercem o controle interno da legalidade dos atos da administração, zelam pelo patrimônio e interesse público, tais como, meio ambiente, consumidor e outros, integram comissões processantes, geram recursos humanos e materiais da procuradoria.
Condições de trabalho
Procuradores e advogados públicos atuam em empresas e órgãos públicos ligados ao Estado nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, advogados da União e procuradores estaduais e municipais, de autarquias (federais e estaduais) e de fundações federais. Na Procuradoria do Estado de São Paulo, após passar por concurso público, é possível optar por atuar como defensor público dos hipossuficientes por cinco anos, renováveis ou não, ou então atuar na procuradoria do estado. São empregados com carteira, trabalham em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.
Exigências do mercado de trabalho para Procurador do Município
O exercício dessas ocupações requer formação superior e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do estado de domicílio civil do bacharel em direito.Aprovado no exame da OAB, como profissionais especializados em Direito Público, e de posse de sua carteira de credenciamento, esses profissionais prestam concurso para trabalhar em órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.
Funções do cargo de Procurador do Município
- elaborar minutas de editais e de ajustes - contratos, convênios, termos de cooperação etc;
- elaborar minutas de atos administrativos;
- cobrar dívidas não tributárias;
- renunciar ao direito de recursos nos casos previstos em lei;
- promover ações judiciais em defesa de interesses públicos - meio ambiente, consumidor e outros;
- expedir certidões da dívida ativa;
- participar como membro de comissão processante;
- assessorar a administração pública na elaboração de instrumentos contratuais;
- instaurar procedimento administrativo-disciplinar;
- propor revisão de atos e contratos administrativos;
- supervisionar os serviços jurídicos;
- otimizar o tempo;
- demonstrar serenidade;
- demonstrar perspicácia;
- colher provas;
- vetar prática de atos ilegais;
- elaborar minutas de ações declaratórias de constitucionalidade ou inconstitucionalidade;
- elaborar pareceres e estudos;
- ver mais...
Quanto ganha um Procurador do Município
De acordo com o Novo CAGED, eSocial e Empregador Web, não houveram contratações nem demissões de profissionais no cargo de Procurador do Município CBO 241225 no período de Outubro de 2023 a Setembro de 2024.
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