Profissões relacionadas:
O que faz um Procurador Municipal
Profissionais no cargo de Procurador Municipal representam a administração pública na esfera judicial, prestam consultoria e assessoramento jurídico, à administração pública, exercem o controle interno da legalidade dos atos da administração, zelam pelo patrimônio e interesse público, tais como, meio ambiente, consumidor e outros, integram comissões processantes, geram recursos humanos e materiais da procuradoria.
Condições de trabalho
Procuradores e advogados públicos atuam em empresas e órgãos públicos ligados ao Estado nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, advogados da União e procuradores estaduais e municipais, de autarquias (federais e estaduais) e de fundações federais. Na Procuradoria do Estado de São Paulo, após passar por concurso público, é possível optar por atuar como defensor público dos hipossuficientes por cinco anos, renováveis ou não, ou então atuar na procuradoria do estado. São empregados com carteira, trabalham em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.
Exigências do mercado de trabalho para Procurador Municipal
O exercício dessas ocupações requer formação superior e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do estado de domicílio civil do bacharel em direito.Aprovado no exame da OAB, como profissionais especializados em Direito Público, e de posse de sua carteira de credenciamento, esses profissionais prestam concurso para trabalhar em órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.
Funções do cargo de Procurador Municipal
- cobrar dívidas não tributárias;
- acompanhar ações judiciais;
- defender nas ações judiciais contrárias;
- retificar inscrições na dívida ativa;
- verificar a ordem cronológica de pagamento de precatórios;
- conduzir acordos extra-judiciais;
- elaborar minutas de atos administrativos;
- analisar minutas de editais e de ajustes - contratos, convênios, termos de cooperação etc.;
- colher provas;
- desenvolver raciocínio lógico;
- pronunciar-se sobre recursos administrativos em licitação;
- ajuizar ações;
- decidir o parcelamento de débitos;
- assessorar em acordos, tratados e convenções internacionais;
- supervisionar os serviços jurídicos;
- expedir certidões da dívida ativa;
- demonstrar cooperação;
- demonstrar atenção a detalhes;
- ver mais...
Quanto ganha um Procurador Municipal
De acordo com o Novo CAGED, eSocial e Empregador Web, não houveram contratações nem demissões de profissionais no cargo de Procurador Municipal CBO 241225 no período de Outubro de 2023 a Setembro de 2024.
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