Profissões relacionadas:
O que faz um Promotor de Justiça
Profissionais no cargo de Promotor de Justiça atuam em favor da sociedade e da cidadania, defendendo a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses difusos e coletivos e os interesses individuais, promovendo, privativamente, a ação penal pública e as ações civis públicas. Exercem suas funções no âmbito federal e estadual, perante as justiças civil, criminal, militar, do trabalho e eleitoral. Para tanto, reprimem a criminalidade, propõem ações civis públicas em defesa de direitos individuais indisponíveis, difusos e coletivos, exercem a titularidade de ações constitucionais e de ações civis, fiscalizam o cumprimento da legislação e desempenham atribuições judiciais e atribuições extrajudiciais.
Condições de trabalho
Membros do ministério público trabalham na área da administração pública, atuando em equipe na promotoria ou procuradoria, sem supervisão. Os promotores têm garantida a autonomia em suas decisões e a liberdade de ação, desde que não infrinjam a lei ou cometam abuso de poder. Executam suas funções em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse.
Exigências do mercado de trabalho para Promotor de Justiça
O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito e aprovação em concurso público, para início de carreira.
Funções do cargo de Promotor de Justiça
- acompanhar ações propostas;
- demonstrar capacidade de expressão escrita;
- propor mandado de injunção;
- assumir a titularidade de ações populares propostas;
- atualizar seus conhecimentos técnicos;
- integrar conselhos departamentais;
- firmar termos de ajustamento de conduta às condições legais;
- realizar audiências públicas;
- promover, com exclusividade, ação penal pública nas justiças estaduais;
- propor ações de impugnação de mandato eletivo;
- instaurar procedimentos preparatórios de inquérito civil;
- inspecionar estabelecimentos prisionais;
- requisitar realização de perícias e exames;
- instaurar procedimentos para investigar abuso na atividade policial;
- intervir em mandado de segurança;
- demonstrar capacidade de escuta ativa;
- buscar provas dos fatos;
- propor ações para defesa de interesses das pessoas portadoras de deficiências;
- promover ações em defesa do patrimônio histórico, artístico, turístico, paisagístico e cultural;
- intervir em ações envolvendo registros públicos;
- expressar-se com clareza verbal;
- promover ações em defesa do meio ambiente;
- arguir o descumprimento de preceito fundamental em ato do poder público;
- ver mais...
Quanto ganha um Promotor de Justiça
De acordo com o Novo CAGED, eSocial e Empregador Web, não houveram contratações nem demissões de profissionais no cargo de Promotor de Justiça CBO 242235 no período de Outubro de 2023 a Setembro de 2024.
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