O Abono salarial é um benefício que assegura ao trabalhador brasileiro, o direito de receber o pagamento de 1 salário mínimo por ano para quem ganha, no máximo, 2 salários mínimos por mês.
O Abono salarial, que também é conhecido como PIS, é um assunto que gera dúvida em muitos trabalhadores. Alguns acham que abono salarial e o PIS se tratam de 2 benefícios diferentes. Contudo, o Abono se trata de um benefício concedido aos trabalhadores que são cadastrados no Sistema chamado PIS – Programa de Integração Social, e que preencham os requisitos exigidos.
O Programa de Integração Social (PIS) foi criado em 7 de setembro de 1970 pela Lei complementar Federal n° 7, seu objetivo é promover a integração do trabalhador no desenvolvimento das empresas e permitir que a renda nacional seja distribuída de maneira adequada e viável.
O benefício é concedido pelo Governo Federal seguindo às regras da legislação trabalhista vigente no Brasil.
Continue lendo esse post até o final e descubra como funciona o abono salarial, como solicitar e também como fazer o saque desse benefício.
Como funciona o abono salarial
Para ter direito ao benefício do Abono salarial, o trabalhador precisa preencher alguns requisitos indispensáveis. Veja abaixo alguns deles:
- Primeiramente, é necessário estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no (PASEP) programa de formação do Patrimônio do Servidor Público. O cadastro acontece quando o trabalhador solicita pela primeira vez sua carteira de trabalho.
- Outro requisito é que o trabalhador tenha atuado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior. Os 30 dias não precisa necessariamente ter sido trabalhados na mesma empresa, mas para tanto é necessário que os empregadores tenham passado as informações do empregado de forma correta para a RAIS (Relação Anual das Informações Sociais).
Na legislação atual, o profissional que trabalha apenas 30 dias recebe o Abono salarial de forma proporcional. Por exemplo, se o profissional trabalhou 1 mês apenas, tem direito a receber o valor referente a 1/12 avos do salário mínimo vigente.
Trabalhadores que tiveram sua carteira assinada por 30 dias no ano de 2017 receberam em fevereiro de 2019 o valor de R$ 84,00.
O Cadastro do trabalhador no sistema PIS e PASEP deve ter acontecido a pelo menos 5 anos para que ele possa ter direito de receber o benefício.
Como solicitar o abono
O Abono Salarial possui um diferencial em relação a outros benefícios trabalhistas. Isso porque, no caso do Abono Salarial, não é necessário que o trabalhador faça algum requerimento para recebê-lo. A responsabilidade de programar e realizar o pagamento é exclusiva do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
Muitos trabalhadores deixam de receber o benefício por não saber de sua existência. Há uma estimativa de que milhares de pessoas que possuem o direito de sacar o Abono salarial não o recebem pela falta de informação, tendo em vista que o benefício possui data limite para ser sacado.
O trabalhador bem informado aguarda ansiosamente a data da liberação de seu benefício, o salário extra faz toda a diferença no planejamento do brasileiro que recebe até dois salários mínimos.
Como sacar o valor do benefício
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com a Caixa Econômica Federal, criou um calendário que estabelece de forma bem organizada as datas dos pagamentos do benefício mês a mês. O calendário prevê os pagamentos de acordo com a data de nascimento de cada trabalhador.
O pagamento do benefício correspondente a 1 ano trabalhado é pago a partir do segundo semestre de cada ano tendo seu início no mês de Julho e encerrando-se em Junho do ano seguinte. O salário extra corresponde ao ano que foi trabalhado anteriormente e seu valor é baseado no salário mínimo vigente.
O trabalhador cadastrado no PIS pode realizar seu saque na Caixa Econômica Federal. Existe ainda a possibilidade de sacar o benefício diretamente nos caixas eletrônicos e casas lotéricas utilizando o Cartão Cidadão feito pela Caixa. Além disso, o correntista da Caixa Econômica tem seu benefício depositado direto em sua conta bancária na data especificada pelo calendário.
Os trabalhadores cadastrados no PASEP devem consultar o calendário de pagamento que também é disponibilizado anualmente. A retirada pode ser feita no Banco do Brasil, e para viabilizar o pagamento o trabalhador deve levar consigo documento de identificação pessoal.
Estatísticas financeiras relacionadas ao Abono salarial
Segundo o gráfico publicado pelo “Portal da Transparência”, o Governo Federal gastou quase 17 Bilhões de reais em pagamentos de Abono salarial no ano de 2014. No ano de 2015 os pagamentos não chegaram a 10 Bilhões.
O gráfico mostra que no ano de 2016 o pagamento do benefício, custou aos cofres públicos cerca de 18 Bilhões de reais. Nos 2 anos seguintes o gasto ficou na casa dos 18 Bilhões de reais.
No ano atual, 2019, já foram pagos quase 10 Bilhões de reais em Abono salarial, estima-se que até o final do ano, o Governo Federal venha desembolsar cerca de 20 Bilhões de reais.
