A demissão por justa causa é um assunto que pode gerar muitas dúvidas e preocupações para trabalhadores e empregadores. Afinal, ela pode trazer consequências significativas para ambas as partes envolvidas. Neste artigo, vamos discutir o que você precisa saber sobre a demissão por justa causa, desde o que ela significa até as medidas que você pode tomar se estiver enfrentando essa situação.
Introdução à demissão por justa causa
A demissão por justa causa é uma modalidade de rescisão do contrato de trabalho que ocorre quando o empregado comete uma falta grave, prevista em lei, que torna a continuação do vínculo empregatício impossível ou impraticável. Essa falta grave pode ser um comportamento inadequado, uma conduta ética reprovável ou uma violação das obrigações contratuais.
A demissão por justa causa é uma medida extrema e deve ser aplicada somente em casos realmente graves e justificáveis. Além disso, ela exige que o empregador siga um procedimento legal específico, que inclui a notificação do empregado sobre a falta cometida, a abertura de um inquérito para apuração dos fatos e a possibilidade de defesa por parte do empregado.
Entendendo a justa causa na legislação trabalhista
A legislação trabalhista brasileira prevê uma série de situações em que a demissão por justa causa pode ser aplicada. Entre elas, podemos citar:
- Ato de improbidade (como roubo, fraude, corrupção)
- Incontinência de conduta (comportamento sexual inadequado no ambiente de trabalho)
- Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador
- Condenação criminal do empregado (quando a sentença transitou em julgado)
- Desídia no desempenho das funções (falta de comprometimento e produtividade)
- Embriaguez habitual ou em serviço
- Violação de segredo da empresa
- Indisciplina ou insubordinação
- Abandono de emprego
É importante ressaltar que a justa causa só pode ser aplicada nos casos em que a falta cometida pelo empregado está prevista em lei e é considerada grave o suficiente para inviabilizar a continuidade do contrato de trabalho.
Exemplos de comportamentos que podem levar à demissão justificada
A seguir, vamos apresentar alguns exemplos de comportamentos que podem levar à demissão por justa causa:
Ato de improbidade
O ato de improbidade é uma das faltas mais graves que podem levar à demissão por justa causa. Ele envolve situações como roubo, fraude, corrupção e outros desvios éticos que prejudicam a empresa. Alguns exemplos de atos de improbidade são:
- Desviar dinheiro da empresa para benefício próprio
- Falsificar documentos ou informações para obter vantagens indevidas
- Receber propinas ou subornos de terceiros
- Usar informações confidenciais da empresa para benefício próprio ou de terceiros
Insubordinação
A insubordinação é uma falta grave que ocorre quando o empregado desobedece a ordens legítimas do empregador ou se recusa a realizar tarefas que lhe foram atribuídas. Alguns exemplos de insubordinação são:
- Ignorar as ordens do chefe ou supervisor
- Recusar-se a realizar tarefas que fazem parte de suas atribuições
- Desacatar colegas de trabalho ou superiores hierárquicos
- Desrespeitar normas de segurança ou higiene no ambiente de trabalho
Abandono de emprego
O abandono de emprego ocorre quando o empregado falta ao trabalho por um período prolongado e não apresenta justificativas ou não entra em contato com a empresa para informar sua situação. Alguns exemplos de abandono de emprego são:
- Faltar ao trabalho sem justificativa por mais de 30 dias corridos
- Deixar de comparecer ao trabalho sem avisar ou justificar por mais de três dias consecutivos
- Não responder a tentativas de contato da empresa por meio de telefone, email ou outros meios.
Consequências da demissão por justa causa
A demissão por justa causa pode trazer diversas consequências negativas para o empregado, como a perda do emprego, a rescisão do contrato de trabalho sem aviso prévio, o não pagamento de verbas rescisórias (como aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário) e a dificuldade de conseguir um novo emprego.
Além disso, a demissão por justa causa pode prejudicar a reputação e a imagem do empregado, que pode ser visto como alguém pouco confiável ou pouco comprometido com a empresa.
Considerações legais sobre a demissão por justa causa
A demissão por justa causa é regulamentada pelo Art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece as regras e os procedimentos que devem ser seguidos pelo empregador ao aplicar essa modalidade de rescisão de contrato.
Entre as principais regras previstas pela CLT, podemos citar a necessidade de notificação do empregado sobre a falta cometida, a abertura de um inquérito para apuração dos fatos, a possibilidade de defesa por parte do empregado e a obrigatoriedade do pagamento das verbas rescisórias devidas.
É importante ressaltar que o não cumprimento das regras previstas pela CLT pode levar o empregador a ser processado e condenado a pagar indenizações ao empregado demitido.
Medidas a tomar se você estiver enfrentando demissão por justa causa
Se você estiver enfrentando uma situação de demissão por justa causa, é importante tomar algumas medidas para proteger seus direitos e garantir que o processo esteja sendo conduzido de acordo com as regras previstas em lei.
Entre as medidas que você pode tomar, podemos citar:
- Procurar um advogado especializado em direito trabalhista para orientação sobre seus direitos e sobre os procedimentos que devem ser seguidos pelo empregador
- Reunir documentos e provas que possam comprovar sua inocência ou minimizar a gravidade da falta cometida
- Apresentar sua defesa por escrito, de acordo com as regras previstas pela CLT
- Negociar com o empregador a rescisão do contrato por outras modalidades, como acordo ou demissão sem justa causa.
Buscando orientação legal em casos de demissão por justa causa
Se você estiver enfrentando uma situação de demissão por justa causa, é importante buscar orientação legal de um advogado especializado em direito trabalhista. Esse profissional poderá avaliar seu caso, orientá-lo sobre seus direitos e sobre os procedimentos que devem ser seguidos pelo empregador, bem como representá-lo em eventuais processos judiciais.
Além disso, um advogado especializado poderá negociar com o empregador uma rescisão do contrato por outras modalidades, como acordo ou demissão sem justa causa, o que pode trazer benefícios para ambas as partes envolvidas.
Mitos comuns sobre a demissão por justa causa
Existem alguns mitos e equívocos comuns sobre a demissão por justa causa que precisam ser esclarecidos. Entre eles, podemos citar:
- O empregado demitido por justa causa não tem direito a receber verbas rescisórias: isso não é verdade. O empregado demitido por justa causa tem direito a receber algumas verbas rescisórias devidas, como saldo de salário e férias proporcionais.
- O empregador pode aplicar a demissão por justa causa a qualquer momento: isso não é verdade. A demissão por justa causa só pode ser aplicada nos casos previstos em lei e após a abertura de um inquérito para apuração dos fatos.
- O empregador pode aplicar a demissão por justa causa sem notificar ou ouvir o empregado: isso não é verdade. O empregador deve notificar o empregado sobre a falta cometida, abrir um inquérito para apuração dos fatos e permitir a defesa do empregado antes de aplicar a demissão por justa causa.
Estudos de caso de demissão por justa causa
A seguir, apresentamos alguns estudos de caso de demissão por justa causa:
Caso 1: Ato de improbidade
Um funcionário de uma empresa de construção civil foi demitido por justa causa após ser flagrado desviando materiais da obra. Após a abertura de um inquérito interno, ficou comprovado que o funcionário havia desviado diversos materiais de construção, como tijolos, cimento e ferramentas, em benefício próprio. A demissão por justa causa foi aplicada com base no ato de improbidade cometido pelo funcionário.
Caso 2: Desídia no desempenho das funções
Um funcionário de uma empresa de tecnologia foi demitido por justa causa após ser flagrado dormindo no horário de trabalho. Após a abertura de um inquérito interno, ficou comprovado que o funcionário havia dormido em seu posto de trabalho durante várias horas, prejudicando o andamento das atividades da empresa. A demissão por justa causa foi aplicada com base na desídia no desempenho das funções pelo funcionário.
Proteção de seus direitos em situações de demissão por justa causa
Em situações de demissão por justa causa, é importante que você proteja seus direitos e garanta que o processo esteja sendo conduzido de acordo com as regras previstas em lei. Para isso, é fundamental buscar orientação legal especializada e tomar as medidas necessárias para proteger seus interesses.
Lembre-se de que a demissão por justa causa é uma medida extrema e deve ser aplicada somente nos casos em que a falta cometida pelo empregado é considerada grave e injustificável. Caso você esteja enfrentando uma situação de demissão por justa causa, não hesite em procurar ajuda e orientação legal para garantir que seus direitos sejam protegidos.
