Os trabalhadores do setor privado agora têm uma nova ferramenta ao seu dispor: o empréstimo consignado via Carteira de Trabalho Digital. O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou esta iniciativa, permitindo que todo o processo seja realizado através de um smartphone. Até agora, o trabalhador só podia contratar este tipo de crédito com bancos que tivessem convênio com sua empresa. Com o novo sistema, será possível acessar o financiamento diretamente pela plataforma, com os valores sendo descontados na folha de pagamento.
O que é o crédito consignado?
O crédito consignado é um tipo de empréstimo no qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, o que resulta em juros mais baixos. Esta modalidade foi criada em 2003, e é considerada de baixo risco, já que os valores das prestações são automaticamente deduzidos do contracheque e repassados aos bancos pelos empregadores.
Nova medida e seus impactos
Anunciada pelo Ministério do Trabalho, a medida entrará em vigor após a publicação da resolução do Conselho Curador no Diário Oficial da União. Segundo o governo, os maiores beneficiados serão os trabalhadores de baixa renda, especialmente os cerca de 37 milhões que ganham até R$ 2.820 por mês.
Para que a medida tenha efeito, será necessária uma mudança na legislação. Atualmente, o crédito consignado só pode ser solicitado se houver um acordo entre a empresa e uma instituição financeira, o que dificulta o acesso a taxas de juros mais baixas. O governo já está agilizando este processo no legislativo.
A Carteira de Trabalho Digital
Para utilizar o novo serviço, é essencial ter a Carteira de Trabalho Digital ativa. Desde 2019, a versão digital substitui o documento físico, facilitando o acesso e a consulta de informações profissionais e trabalhistas. A Carteira Digital pode ser obtida através de um aplicativo disponível para Android e iPhone, ou pelo portal do Governo Federal, onde os usuários podem criar e acessar sua Carteira de Trabalho Digital de forma simples e rápida.
A Carteira registra a vida profissional do trabalhador, incluindo vínculos de emprego e períodos de férias. O documento pode ser facilmente obtido com uma conta autenticada e o número do CPF.
Como utilizar o benefício
O empréstimo será realizado pela plataforma FGTS Digital, eliminando a necessidade de convênios entre instituições financeiras e empregadores. As operações de crédito serão vinculadas ao e-Social, sistema gerido pela Receita Federal e utilizado pelas empresas para o recolhimento de encargos trabalhistas.
Dentro da Carteira Digital, haverá uma área específica para simulação e contratação do crédito consignado. O trabalhador poderá escolher o banco, que analisará a proposta com base nas informações fornecidas. Na prática, o valor da parcela será incluído na guia de recolhimento do e-Social e transferido automaticamente para os bancos credores. A medida se aplica a todas as empresas e empregados celetistas, podendo abranger também MEIs (microempreendedores individuais) e trabalhadores domésticos.
Cuidados na contratação e perda de emprego
Ao contratar o crédito de forma eletrônica, é crucial estar atento às fraudes. A senha do gov.br é pessoal e intransferível, e a contratação dos empréstimos pode exigir biometria. É importante não assumir um empréstimo apenas pela facilidade de acesso, mas planejar bem e considerar as formas de pagamento a longo prazo para evitar dívidas.
Em caso de perda de emprego, é fundamental comunicar a instituição financeira, pois isso pode afetar as condições do financiamento. Pode ser necessário um novo avalista ou a renegociação das parcelas. O governo planeja que parte dos recursos da demissão seja usada para quitar o empréstimo e que na troca de emprego o pagamento das parcelas possa ser transferido para o novo salário.
Esta nova medida promete democratizar o acesso ao crédito consignado, beneficiando milhões de trabalhadores e facilitando o processo de obtenção de financiamento com segurança e praticidade.
Perguntas e Respostas
- O que é a Carteira de Trabalho Digital? A Carteira de Trabalho Digital é a versão online do documento físico que registra a vida profissional do trabalhador, incluindo vínculos de emprego e períodos de férias. Mais informações podem ser encontradas aqui.
- Como posso obter a Carteira de Trabalho Digital? Você pode obter a Carteira de Trabalho Digital através de um aplicativo disponível para Android e iPhone, ou pelo portal do Governo Federal.
- Quais são os benefícios do crédito consignado? O crédito consignado oferece juros mais baixos e parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência. Saiba mais aqui.
- Quem pode se beneficiar desta nova medida? Todos os empregados celetistas, incluindo MEIs e trabalhadores domésticos, poderão se beneficiar desta nova medida.
- Quais são os cuidados necessários ao contratar o crédito consignado? É importante estar atento a fraudes, manter a senha do gov.br segura, e considerar as formas de pagamento a longo prazo para evitar dívidas.
- O que acontece se eu perder o emprego? Em caso de perda de emprego, é fundamental comunicar a instituição financeira, pois isso pode afetar as condições do financiamento. Pode ser necessário um novo avalista ou a renegociação das parcelas.
- Como o crédito consignado é descontado? As parcelas do crédito consignado são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador.
- Posso escolher o banco para contratar o crédito consignado? Sim, na plataforma FGTS Digital, o trabalhador pode escolher o banco que analisará a proposta com base nas informações fornecidas.
- Quais informações são necessárias para contratar o crédito consignado? Para contratar o crédito consignado, é necessário ter a Carteira de Trabalho Digital ativa e fornecer as informações profissionais e trabalhistas registradas na plataforma.
- O que devo fazer para evitar fraudes na contratação do crédito consignado? Para evitar fraudes, não compartilhe sua senha do gov.br e siga todas as medidas de segurança recomendadas, como o uso de biometria.
