Você abre o holerite todos os meses e não consegue se conformar com o salário recebido? Pois saiba que ainda existem muitas empresas que não pagam o piso da categoria.
Nem sempre isso ocorre de forma proposital. Mas, na grande maioria dos casos, o empregador tem conhecimento de que está pagando um valor abaixo do exigido por lei ao seu funcionário.
Então, o que fazer nesse tipo de situação?
A primeira coisa é manter a calma. Muitos trabalhadores ao perceberem que não estão ganhando seus proventos como deveriam, tem reações equivocadas que podem prejudicar uma possível negociação.
Para ajudar você a resolver esse tipo de situação da melhor forma possível, separamos nesse post algumas dicas de como agir quando a empresa que você trabalha não paga nem o piso salarial. Confira!
Entenda qual é o seu piso salarial
Muitos brasileiros acreditam que o salário mínimo é a média salarial para todos os trabalhadores. Mas, não é bem assim que acontece.
Esse é um valor nacional, mas cada Estado pode estabelecer o seu mínimo, desde que não seja abaixo do valor estabelecido pelo Governo Federal.
Além disso, é preciso ter em mente que existem leis federais que determinam o piso da categoria para determinadas categorias. Esse tipo de determinação é válida em todo território nacional. Exemplos disso são os salários para engenheiros civis e para professores da rede pública de ensino que tem seus salários regulamentados e reajustados pelo Governo Federal.
Logo, sua primeira atitude deve ser entender realmente qual o mínimo para a sua profissão.
Verifique se a sua jornada está de acordo com o que está sendo pago
Outro cuidado importante que deve ser tomado é verificar se a sua jornada está de acordo com a exigida para receber o piso da categoria.
Isso porque, se a sua jornada de trabalho for inferior, obviamente que a remuneração será proporcional.
Veja se as funções correspondem à sua categoria
Esse é um detalhe que muita gente acaba deixando escapar e que pode gerar uma situação bem desconfortável com o empregador.
Nesse caso, é preciso entender que o piso salarial deve ser compatível com a categoria registrada em sua carteira e não com as funções que exerce dentro da empresa.
Por exemplo, se você se formou como contador, atua em uma empresa de contabilidade, mas, sua função é de auxiliar administrativo, o piso salarial da profissão não é válido.
Esse mínimo é obrigatório apenas para profissionais que exercem a função de forma registrada. Agora, se você exerce as funções, mas, na carteira profissional consta outra função, então esse pode ser outro problema.
Tente uma abordagem interna
Antes de partir para as vias jurídicas de fato, você pode falar com a empresa sobre a questão do piso da categoria. É possível usar os canais de comunicação interna para reclamar em relação ao fato.
Dessa forma, a sua identidade será preservada e você poderá aguardar o processo tranquilamente. Se mais de um trabalhador ter esse tipo reivindicação, vale marcar uma reunião com a administração da empresa.
Lembre-se sempre de manter um tom calmo e de negociação. Uma boa conversa pode resolver essa questão.
Se a solução não vier, procure os meios legais!
Se mesmo tentando dialogar com a empresa sobre o piso salarial a solução não vier, então você precisará partir para os meios legais. A legislação trabalhista é bem clara quanto a obrigação dos empregadores em pagar o mínimo estabelecido por lei.
Você pode fazer esse tipo de denúncia em dois locais, na Delegacia Regional do Trabalho ou no Sindicato da sua Categoria. Ir diretamente no Sindicato pode ser a melhor opção, dependendo da atuação dele dentro do Estado ou da sua cidade.
Isso porque, nesse órgão você terá todo o suporte necessário para buscar seus direitos.
Tanto a delegacia como o sindicato irão notificar a empresa sobre o não comprimento do pagamento do piso salarial. Caso ela ainda se recuse, então será necessário entrar com uma ação na justiça.
Quais são os seus direitos se entrar com uma ação em relação ao piso da categoria?
Se o seu piso salarial não for respeitado e você entrar com uma ação na Justiça do Trabalho, será possível reivindicar a diferença da remuneração.
Além disso, essa diferença também irá incidir nos seus demais benefícios regidos pela CLT, tais como Férias, contribuições previdenciárias, FGTS e 13° Salário.
Por conta disso, é muito importante que você tenha o aporte de um advogado especializado na área trabalhista. Isso porque, ele também poderá entrar com outras ações, caso essa situação já ocorra há muito tempo.
Dessa forma, é possível recuperar até mesmo a diferença em relação ao tempo em que você não ganhou o piso da categoria.
Sempre busque orientação profissional
Se você se enquadrar nessa ou outra situação de desrespeito as leis trabalhistas, procure orientação profissional. Seja no sindicato ou contratando um advogado.
Com esse aporte especializado você poderá resolver não só a questão do piso salarial, como outros direitos que são garantidos por lei e que muitas vezes são desrespeitados. Então não deixe de procurar auxílio profissional.
