O valor do salário mínimo 2024 foi reajustado em 6,97% de acordo com Decreto nº 11.864 assinado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (acesse). Veja abaixo qual o valor do salário mínimo para 2024 e quanto fica o valor do salário mínimo por dia, por hora, valor de férias, FGTS e descontos de INSS, vale refeição, alimentação, etc.
**Nota Importante:** O novo valor do salário mínimo começa a ser pago no início de fevereiro de 2024.
A política de valorização do salário mínimo
O reajuste do salário mínimo é determinado pela Constituição Federal e segue uma política de valorização que considera a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Essa política busca garantir que o salário mínimo mantenha seu poder de compra ao longo do tempo, acompanhando a evolução da economia.
No caso do reajuste previsto para 2024, o valor do salário mínimo será calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro, que ficou em 3,85%. Além disso, também será levado em conta o crescimento do PIB do ano anterior, que foi de 3%.
O impacto do reajuste na economia
O aumento do salário mínimo em 2024 terá um impacto significativo na economia brasileira, beneficiando não apenas os trabalhadores que recebem diretamente esse valor, mas também diversos setores que dependem do consumo dessas pessoas. Com um salário mínimo mais alto, espera-se um aumento do poder de compra da população e, consequentemente, um impulso no consumo e no aquecimento da atividade econômica.
Além disso, o reajuste do salário mínimo também terá reflexos nos benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios como auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) também terão seus valores reajustados, seguindo a mesma política de valorização do salário mínimo.
As perspectivas para 2024
Apesar das expectativas positivas em relação ao reajuste do salário mínimo em 2024, é importante ressaltar que o valor previsto de R$ 1.412 ainda está abaixo das projeções iniciais. O governo federal havia estimado um valor de R$ 1.421 no Projeto de Lei Orçamentária Anual, porém, devido aos cálculos feitos com base na inflação e no crescimento do PIB, o valor foi ajustado para R$ 1.412.
Essa diferença entre a expectativa inicial e o valor final do salário mínimo pode gerar certa decepção para alguns setores da sociedade. No entanto, é importante destacar que a política de valorização do salário mínimo traz previsibilidade e busca garantir um reajuste justo com base na inflação e no crescimento econômico.
Cálculo do valor do salário mínimo 2024
Para calcular o valor do salário mínimo 2024 por hora utiliza-se a referência 220 (1412 / 220), que é o total de horas mensais regulamentadas para atividades remuneradas pelo salário mínimo, ou, 44 horas semanais, ou ainda, 8 horas diárias de segunda a sexta, mais meio período de 4 horas no sábado.
Já para o cálculo do valor do salário por dia utiliza-se a conta simples do valor mensal do salário mínimo dividido pelos 30 dias do mês (1412 / 30). Dessa forma, veja como são calculados todos os benefícios em cima do valor do salário mínimo:
Valor do salário mínimo mensal
R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais).
Valor do salário mínimo por dia
Para calcular o valor do salário mínimo por dia, utiliza-se os 30 dias do mês como referência:
- 1.412 / 30 = R$ 47,07 (quarenta e sete reais e seTE centavos).
Valor do salário mínimo por hora
Para calcular o valor do salário mínimo por hora utiliza-se a referência 220 que é o total máximo de horas trabalhadas no mês:
- 1.412 / 220 = R$ 6,42 (seis reais e quarenta e dois centavos).
Qual o valor do desconto de INSS sobre o salário mínimo?
- R$ 127,08 (cento e vinte e sete reais e oito centavos) 9%.
Qual o valor do FGTS sobre o salário mínimo?
- R$ 112,96 (cento e doze reais e noventa e seis centavos) 8%.
Qual o valor das férias sobre o salário mínimo?
- R$ 470,67 (quatrocentos e setenta reais e sessenta e sete centavos).
O desconto de vale refeição e alimentação é negociado pelos sindicatos na convenção coletiva. Na média o desconto fica entre 3 e 5%, mas também há empresas que não cobram nada do funcionário. Para 5% de desconto o valor seria de R$ 70,06.
O valor do salário mínimo ao longo dos anos
| Ano | Data da Vigência | Salário Mínimo |
|---|---|---|
| 2024 | 01/01/2024 | R$1412,00 |
| 2023 | 01/01/2023 | R$1320,00 |
| 2022 | 01/01/2022 | R$1212,00 |
| 2021 | 01/01/2021 | R$1100,00 |
| 2020 | 01/01/2020 | R$1045,00 |
| 2019 | 01/01/2019 | R$998,00 |
| 2018 | 01/01/2018 | R$954,00 |
| 2017 | 01/01/2017 | R$937,00 |
| 2016 | 01/01/2016 | R$880,00 |
| 2015 | 01/01/2015 | R$788,00 |
| 2014 | 01/01/2014 | R$724,00 |
| 2013 | 01/01/2013 | R$678,00 |
| 2012 | 01/01/2012 | R$622,00 |
| 2011 | 01/03/2011 | R$545,00 |
| 2011 | 01/01/2011 | R$540,00 |
| 2010 | 01/01/2010 | R$510,00 |
| 2009 | 01/02/2009 | R$465,00 |
| 2008 | 01/03/2008 | R$415,00 |
| 2007 | 01/04/2007 | R$380,00 |
| 2006 | 01/04/2006 | R$350,00 |
| 2005 | 01/05/2005 | R$300,00 |
| 2004 | 01/05/2004 | R$260,00 |
| 2003 | 01/04/2003 | R$240,00 |
| 2002 | 01/04/2002 | R$200,00 |
| 2001 | 01/04/2001 | R$180,00 |
| 2000 | 03/04/2000 | R$151,00 |
| 1999 | 01/05/1999 | R$136,00 |
| 1998 | 01/05/1998 | R$130,00 |
| 1997 | 01/05/1997 | R$120,00 |
| 1996 | 01/05/1996 | R$112,00 |
| 1995 | 01/05/1995 | R$100,00 |
| 1994 | 01/09/1994 | R$70,00 |
Entenda como o valor do salário mínimo afeta sua vida
O valor do salário mínimo serve como base para o reajuste de milhões de beneficiários do INSS, sejam eles aposentados, pensionistas ou até mesmo segurados afastados temporariamente.
É a partir desse valor que é corrigido milhões de salários de profissionais que não possuem regulamentação salarial ou representatividade sindical para negociações salariais com sindicatos patronais.
O valor do salário mínimo serve também como base para o reajuste de benefícios trabalhistas como o Seguro Desemprego e o PIS.
Além do impacto direto, há também vários fatores econômicos que são afetados com o reajuste do salário mínimo.
Como por exemplo a economia da grande maioria das pequenas cidades no Brasil, que sobrevivem quase que exclusivamente de aposentadorias e pensões, além do funcionalismo público local que em sua maioria também é remunerada pelo valor do salário mínimo atual.
Valor do salário mínimo estadual
O salário mínimo estadual é divulgado anualmente pelos Estados. Ele pode variar entre cada Unidade Federativa. Mas, obrigatoriamente, precisa seguir o salário mínimo vigente. Ou seja, ele não pode ser inferior a esse valor mínimo determinado pelo Governo Federal.
Essa quantia é reajustada todos os anos levando em conta alguns indicadores, tais como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o PIB dos anos anteriores.
Salário mínimo estadual é igual piso salarial?
Muita gente acaba fazendo confusão, mas a verdade é que o salário mínimo estadual não é igual ao piso salarial.
No caso, o salário mínimo por Estado corresponde ao valor do salário dos trabalhadores registrados que é determinado pelo Estado e que não possuam sindicatos que os represente e por consequência não possuem convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio.
Esse é o mínimo que as empresas devem pagar aos trabalhadores, independentemente da qualificação profissional.
Já o piso salarial é a remuneração específica para cada profissão. Ou seja, é o valor que cada profissional especifico dentro de uma área deve receber.
Além deles serem diferentes, é você ter em mente que o piso salarial mínimo sempre é maior que o salário mínimo estadual.
Tabela de pisos salariais mínimos estaduais 2024
É importante deixar claro que o salário mínimo estadual é ajustado todos os anos. Para 2024, a maioria dos Estados brasileiros ainda não anunciou qual será o valor e se haverá aumento. Contudo, algumas Unidades Federativas já divulgaram suas previsões.
Confira abaixo o salário mínimo estadual de algumas regiões que já afirmaram que haverá reajuste:
- Paraná: faixas que vão de R$ 1.749,02 a R$ 2.017,02 conforme a categoria;
- Rio Grande do Sul: valores variam de R$ 1.573,89 a R$ 1.994,56;
- Santa Catarina: variam de R$ 1.468 a R$ 1.740.
Salário Mínimo 2024 – São Paulo
O valor do salário mínimo Paulista atualmente é de R$ 1.550,00.
Salário mínimo 2024 – Rio de Janeiro
Faixa 1:Auxiliares de escritório; catadores de material reciclável; empregados domésticos; guardadores e lavadores de veículos; trabalhadores agropecuários; trabalhadores de serviços de conservação e manutenção, entre outros.
Piso sem reajuste: R$ 1.238,11 (portanto, abaixo do salário mínimo nacional de R$ 1.412, o que fará o piso regional deixar de existir nesta faixa)
Faixa 2: Ascensoristas; auxiliares de creche; cabeleireiros e manicures; barbeiros; carteiros; cozinheiros; comerciários; cuidadores de idosos; esteticistas; garçons maqueiros;merendeiras; motoboys; operadores de caixa; pedreiros; pintores; trabalhadores da construção civil; trabalhadores de serviços de proteção e segurança, entre outros.
Piso sem reajuste: R$ 1.283,73 (portanto, abaixo do salário mínimo nacional de R$ 1.412, o que fará o piso regional deixar de existir nesta faixa)
Faixa 3: Agentes de trânsito; auxiliares de enfermagem; baristas; bombeiros civis; condutores de veículos de transportes; eletricistas; frentistas; guias de turismo; marceneiros; porteiros; telefonistas e operadores de telemarketing; trabalhadores de sondagem e ligas metálicas; zeladores, entre outros.
Piso sem reajuste: R$ 1.375,01
Faixa 4: Bombeiros civis líder; entrevistadores sociais; podólogos; técnicos em contabilidade; técnicos em enfermagem; técnicos em farmácia; técnicos em laboratório; trabalhadores de nível técnico registrados nos conselhos de suas áreas, entre outros.
Piso sem reajuste: R$ 1.665,93
Faixa 5: Fotógrafos; intérpretes de Libras; motoristas de ambulância; técnicos de eletrônica; técnicos de instrumentalização cirúrgica; técnicos de segurança do trabalho; técnicos em radiologia; técnicos industriais de nível médio, entre outros.
Piso sem reajuste: R$ 2.512,59
Faixa 6: Assistentes sociais; bibliotecários; biólogos; contadores; economistas; enfermeiros; fisioterapeutas; jornalistas; nutricionistas; pedagogos; professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) com regime semanal de 40 horas; psicólogos; sociólogos, entre outros.
Piso sem reajuste: R$ 3.158,96
Quais são os tributos e descontos cobrados sobre o salário mínimo estadual?
Além de saber o valor do salário mínimo estadual, é importante também entender quais são os tributos cobrados sobre eles.
Muitas pessoas confundem o salário bruto com o líquido. E no final do mês isso acaba gerando surpresas.
O salário bruto é o valor sem os descontos da folha de pagamento que são obrigatórios, como o INSS.
Já o salário líquido é o quer você realmente recebe após serem descontados todos os impostos.
Confira abaixo quais são os tributos que são cobrados sobre o salário mínimo estadual 2024:
INSS
Esse é o principal imposto cobrado sobre o salário mínimo por Estado. É através do INSS que você terá todas as garantias previdenciárias como auxílio doença, salário maternidade e, claro a aposentadoria.
O valor desse tributo varia entre 8% e 10% sobre o seu salário. Essa porcentagem irá depender de quanto você ganha.
Contribuição sindical
Com a Reforma Trabalhista a contribuição sindical passou a ser opcional, mas a partir do Governo Lula ela passou a ser obrigatória mesmo para não associados, o que tem causado uma verdadeira enxurrada de ações na Justiça do Trabalho e pedidos de isenção por escrito pelos trabalhadores.
Vale transporte
Se você precisa usar transporte público ou privado para se deslocar até o trabalho, necessariamente você terá direito ao Vale Transporte, ele também é descontado do seu salário mínimo estadual. Claro que não de forma integral.
É descontado 6% sobre o total do valor do Vale Transporte.
Vale alimentação
O vale alimentação também é um benefício descontado em folha. Nesse caso a porcentagem é de até 20% sobre o valor total do benefício.
A importância do salário mínimo para a população
O salário mínimo desempenha um papel fundamental na vida de milhões de brasileiros, garantindo uma remuneração mínima para o trabalho realizado. Além disso, serve como referência para o cálculo de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o abono salarial e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
No entanto, é importante ressaltar que o salário mínimo ainda está distante do ideal para suprir as necessidades básicas dos trabalhadores e suas famílias. Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo necessário para cobrir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência seria de R$ 6.294,71 em novembro.
Essa diferença entre o valor do salário mínimo e o custo de vida no Brasil evidencia a necessidade de continuar buscando melhorias nas condições salariais e na distribuição de renda no país.
O papel do congresso na aprovação do salário mínimo 2024
A definição do novo salário mínimo para 2024 depende da aprovação do Congresso Nacional. O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que contém as estimativas de gastos do governo, precisa ser aprovado pelos parlamentares para que o reajuste seja oficializado.
É importante ressaltar que o reajuste do salário mínimo não é uma medida discricionária do governo, mas sim uma obrigação determinada pela Constituição Federal. Portanto, cabe ao Congresso Nacional garantir que esse direito seja cumprido e que os trabalhadores recebam um salário digno que acompanhe a evolução da economia.
Perguntas e respostas sobre o salário mínimo:
Receber menos de um salário mínimo é legal?
Depende. Se você é trabalhador com contrato de trabalho integral em regime CLT não é permitido receber menos de um salário mínimo.
Mas caso você seja contratado em regime de trabalho parcial, com jornada reduzida você pode sim receber menos de um salário mínimo por mês, mas o valor do salário/hora deve ser equiparado ao profissional em jornada integral.
Qual a jornada de trabalho máxima pra quem recebe salário mínimo?
A jornada de trabalho máxima deve ser de 220h mensais e 44h semanais, sendo que o cálculo deve ser feito excluindo os intervalos já que café, almoço ou pausa não entram no cálculo efetivo da jornada de trabalho.
Quanto são 10 ou 20 dias de férias pra quem recebe salário mínimo?
Para fazer um cálculo fácil das férias sobre o salário mínimo 2024, utilize como base o valor para 30 dias, no caso um terço do salário. Veja:
- 30 dias de férias = R$ 470,67
- 20 dias de férias = R$ 313,78
- 10 dias de férias = R$ 156,88
A empresa pode contratar um empregado para qualquer cargo pagando salário mínimo?
Não. O empregador deve obedecer primeiramente o valor do piso salarial estipulado em acordos ou convenções coletivas da categoria na região, caso não haja representação sindical a empresa deve observar o salário mínimo regional e caso também não tenha, somente após isso pode instituir o valor de um salário mínimo como pagamento.
Considerações finais sobre o salário mínimo no Brasil
Como podemos ver no texto o valor do salário mínimo afeta diversos elementos das relações trabalhistas ou do nosso dia a dia.
Na instituição do salário mínimo na década de 30 a ideia era estipular um valor mínimo para o trabalhador prover suas necessidades mais básicas como alimentação, saúde, moradia, educação, vestuário, transporte e lazer, mas como podemos ver não chega nem perto disso.
Você pode ver muitas perguntas e respostas sobre o salário mínimo nos comentários logo abaixo.
